10/09/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a confecção do respectivo Alvará, aguardando, entretanto a correção da chefia imediata, bem como a assinatura do (a) Magistrado(a).

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicos
09/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:15

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:07

Juntada de documento de comprovação
09/09/2025 12:57

Determinado o arquivamento
09/09/2025 12:57

Expedido alvará de levantamento
05/09/2025 07:50

Conclusos para despacho
05/09/2025 07:50

Processo Desarquivado
04/09/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:51

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro DECISÃO Vistos, etc.

Conforme se depreende dos autos, o executado cumpriu a obrigação de pagar quantia certa ora executada, conforme comprovação de levantamento dos alvarás.

Assim, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Umbuzeiro, data e assinatura digitais.

MARIA CARMEN HERÁCLIO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito
26/08/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:19

Determinado o arquivamento
25/08/2025 17:40

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:32

Juntada de documento de comprovação
25/08/2025 16:53

Determinado o arquivamento
25/08/2025 16:53

Expedido alvará de levantamento
15/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:56

Processo Desarquivado
08/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:31

Juntada de documento de comprovação
02/12/2024 14:04

Juntada de Alvará
02/12/2024 14:03

Juntada de Alvará
02/12/2024 09:23

Determinado o arquivamento
02/12/2024 09:23

Expedido alvará de levantamento
26/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:37

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800854-93.2021.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] D E C I S Ã O Vistos, etc. 1.

Homologo os cálculos de atualização da quantia devida, apresentados pelo exequente no ID 100052527.

Assim, dou por cumprida a obrigação, extinguindo a execução do julgado nos termos do art. 924, II, do CPC. 2.

Expeçam-se alvarás de levantamento da quantia depositada no ID 90209136, na forma seguinte: 2.1 Em benefício da parte exequente, a quantia de R$ 13.702,36 (Treze mil, setecentos e dois reais e trinta e seis centavos (referente à condenação por danos morais e restituição simples; 2.2 Em benefício do advogado do exequente, a quantia de R$ 2.418,06 (Dois mil, quatrocentos e dezoito reais e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais; 2.3 Em benefício da parte executada, o valor excedente à quantia devida, acima discriminada, depositada a maior. 3.

Intimem-se as partes para apresentarem dados bancários para fins de levantamento dos valores, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
25/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:33

Determinado o arquivamento
25/10/2024 10:33

Expedido alvará de levantamento
25/10/2024 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:45

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:54

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800854-93.2021.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] D E C I S Ã O Vistos, etc.

FERNANDO GOMES BARBOSA, devidamente qualificado, iniciou a fase de cumprimento de sentença, requerendo ao executado o pagamento da quantia total de R$ 15.573,10 (Quinze mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), sendo R$ 13.541,83 (Treze mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos) referente a condenação por danos morais e restituição simples, e, a monta de R$ 2.031,27 (Dois mil, trinta e um reais e vinte e sete centavos) referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme planilha de cálculos anexada, atualizada até a data do protocolo de cumprimento de sentença, em 23.11.2023 (ID 82608776) O banco executado apresentou impugnação, apontando excesso na execução e atribuindo como devida a quantia de R$ 15.703,99, conforme cálculos atualizados até a data 09.05.2024. (ID 90209134) A parte exequente apontou a inexistência do excesso de execução apontando, sob o fundamento de que os cálculos apresentados pela parte executada não incluíram o percentual de 15% sobre o valor da condenação em indenização por danos morais, a títulos de honorários sucumbenciais, nos termos do acórdão exequendo.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Adstringe-se a pretensão do impugnante em ver reconhecido pretenso excesso de execução.

Compulsando-se os autos, verifica-se que os cálculos apresentados pelo exequente se encontram em consonância com os parâmetros exatos fixados pela sentença condenatória ora executada, com as modificações trazidas pelo acórdão revisor prolatado em sede de recurso de apelação.

Assiste razão à parte exequente ao afirmar que a parte executada, nos cálculos acostados à impugnação apresentada, olvidou-se de incluir a quantia correspondente ao percentual incidente sobre a condenação em indenização por danos morais, devida a título de honorários sucumbenciais, nos termos do acórdão de ID 81757662.

Portanto, não há que se falar em excesso de execução.

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte executada e declaro como efetivamente devida a quantia de R$ R$ 15.573,10 (Quinze mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), sendo R$ 13.541,83 (Treze mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos) referente à condenação por danos morais e restituição simples, e, a monta de R$ 2.031,27 (Dois mil, trinta e um reais e vinte e sete centavos) referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, atualizada até a data do protocolo do requerimento de cumprimento de sentença em 23.11.2023, conforme planilha de cálculos anexada ao mesmo.

Intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar cálculos de atualização da quantia devida, no prazo de 15(quinze) dias.

Acostados aos autos os cálculos de atualização, intime-se a executada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
16/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 20:30

Conclusos para despacho
19/07/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:21

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800854-93.2021.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos, etc.

Intime-se o(a) Exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença ID 90209134, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 675).

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
10/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:11

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800854-93.2021.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos, etc.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Com base no art. 523 do CPC, INTIME-SE a promovida/executada), por seu advogado, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito exequendo, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1°, CPC), bem como de penhora de bens suficientes à satisfação do crédito e subsequente realização de atos de expropriação (art. 523, §3°), ou, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

CONSTE-SE, na intimação, que, nos termos do art. 525 do CPC, “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
22/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 13:43

Conclusos para despacho
26/12/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2023 00:36

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
07/11/2023 08:56

Recebidos os autos
07/11/2023 08:56

Juntada de Certidão de prevenção
17/08/2023 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/08/2023 00:57

Juntada de provimento correcional
11/04/2023 17:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:23

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/11/2022 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:29

Juntada de Petição de apelação
26/10/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2022 10:46

Conclusos para decisão
28/09/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 09:23

Juntada de Petição de informação
16/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:15

Deferido o pedido de
13/09/2022 13:03

Conclusos para despacho
02/08/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:37

Conclusos para despacho
09/06/2022 04:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/05/2022 23:59.
11/05/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2022 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2022 13:06

Conclusos para julgamento
18/04/2022 13:06

Transitado em Julgado em 06/04/2022
07/04/2022 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 07:08

Conclusos para decisão
29/03/2022 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 10:13

Juntada de Petição de informação
04/03/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:40

Conclusos para despacho
16/02/2022 05:13

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 07:22

Conclusos para despacho
27/12/2021 12:34

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 03:13

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 16/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:46

Recebidos os autos do CEJUSC
07/12/2021 11:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/12/2021 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
06/12/2021 19:59

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 04:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 08:21

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 10:12

Juntada de diligência
05/10/2021 11:53

Recebidos os autos.
05/10/2021 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
05/10/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC
05/10/2021 11:39

Recebidos os autos.
05/10/2021 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
05/10/2021 11:37

Expedição de Mandado.
05/10/2021 10:08

Juntada de Certidão
05/10/2021 09:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/12/2021 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
18/09/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 21:24

Recebidos os autos.
10/09/2021 21:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
10/09/2021 21:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2021 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/09/2021 08:39

Conclusos para decisão
07/09/2021 08:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 12:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDO GOMES BARBOSA (*64.***.*13-72).
06/09/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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