08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800720-13.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Foi inicialmente proposto o cumprimento de sentença pela parte exequente no valor de R$ 12.192,10 (doze mil e cento e noventa e dois reais e dez centavos) (ID. 99990417).

O Banco executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 101413685), afirmando que os valores solicitados pela exequente, foram atualizados em desconformidade com o dispositivo da sentença, entendendo como devido o montante de R$ 6.320,43 (seis mil trezentos e vinte reais e quarenta e três centavos).

Devidamente intimada, a exequente se manifestou no ID. 102110997, concordando com o valor de R$ 10.805,00 (dez mil e oitocentos e cinco reais), referente à restituição em dobro, discordando quanto à incidência de juros e correção monetária dos valores recebidos pela autora do banco e discordando dos valores atinentes aos honorários advocatícios.

Por fim, apresenta novo calculo dos valores que entende corretos, quais sejam R$ 10.805,84 (dez mil e oitocentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente a condenação de restituição em dobro, que, após dedução dos valores já depositados em juízo (R$ 4.390,51) passa a ser devido o valor de R$ 6.414,59 (seis mil e quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos) e R$ 1.728,93 (mil e setecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos) de honorários sucumbenciais, perfazendo um total de R$ 8.143,52 (oito mil e cento e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos). É o relato.

Decido.

De inicio, quanto ao requerimento do executado, de devolução dos valores supostamente tomados por empréstimo e depositados na conta da promovente, no valor de R$ 5.871,67 (cinco mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), razão não lhe assiste, uma vez que foi estabelecido em sentença o valor de R$ 4.390,51 a ser deduzido em razão do depósito na conta bancária da parte autora.

Quanto ao valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, tem-se que a parte executada excluiu do computo os valores a serem compensados, não refletindo a real condenação (valor total) e incidindo apenas sobre parte das verbas condenatórias, de modo que os valores apresentados pelo exequente na sua manifestação de ID. 102110997 estão corretos, sendo devido pelo executado, após a compensação dos valores fixados em sentença (R$ 4.390,51), os valores de R$ 6.414,59 (seis mil e quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos) a título de repetição do indébito e R$ 1.728,93 (mil e setecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos) de honorários sucumbenciais, perfazendo um total de R$ 8.143,52 (oito mil e cento e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

Os cálculos realizados pela embargada observaram os padrões consolidados na sentença e no acórdão proferidos, desta forma, homologo os respectivos cálculos, para efeito de execução do julgado, reconhecendo-se, por conseguinte, como devida ao exequente a quantia de R$ 8.143,52, descrita no ID. 102110997.

Considerando que houve sucumbência recíproca, na medida em que a parte autora requereu o cumprimento de sentença no montante de R$ 12.192,10 (doze mil e cento e noventa e dois reais e dez centavos) e a executada apontou como valor devido o valor de R$ 6.320,43 (seis mil trezentos e vinte reais e quarenta e três centavos), sendo homologado o valor de R$ 8.143,52 (oito mil e cento e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

Sobre o tema já se decidiu: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO.

EXCESSO RECONHECIDO.

PARCIAL ACOLHIMENTO COM O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E A CONDENAÇÃO DAS PARTES.

FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O EXCESSO RECONHECIDO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. - O STJ tem entendimento firmado, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que o acolhimento, no todo ou em parte, da impugnação ao cumprimento de sentença implica o arbitramento de honorários advocatícios em favor do impugnante - O acolhimento da impugnação acarretou a redução do montante executado, tendo em vista que os cálculos inicialmente apresentados pelos agravantes excediam o valor realmente devido.

Sendo assim, em atendimento à causalidade, devem os exequentes, ora agravantes, arcarem com metade dos ônus da sucumbência, consubstanciados nos honorários de advogado, tem em vista a sucumbência recíproca das partes - Os honorários devem ser fixados não sobre o valor do excesso alegado, mas sim sobre o excesso reconhecido, eis que este foi o proveito econômico do impugnante. (TJ-MG - AI: 10000204475818001 MG, Relator: Wander Marotta, Data de Julgamento: 24/09/2020, Data de Publicação: 25/09/2020) Desta forma, em razão da sucumbência recíproca, condeno embargante e embargado ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, à razão de 70% para a parte exequente e 30% para o executado, no montante total de 10% sobre o excesso reconhecido da execução (R$ 4.048,58), no valor de R$ 404,86, sendo condenado o executado ao pagamento do valor de R$ 121,46 e ao exequente o valor de R$ 283,40, observada a inexigibilidade prevista no art. 98, §3º do mesmo CPC em relação ao exequente.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Preclusa essa decisão, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800720-13.2023.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se ambas as partes em razão do trânsito em julgado, para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
23/08/2024 06:14

Baixa Definitiva
23/08/2024 06:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/08/2024 06:14

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LACERDA LEITE em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 13/08/2024 23:59.
16/07/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:52

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido em parte
16/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 22:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2024 20:36

Juntada de Certidão de julgamento
27/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2024 06:38

Conclusos para despacho
24/05/2024 06:38

Juntada de Petição de cota
17/05/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:30

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:30

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:29

Recebidos os autos
15/05/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 10:28

Distribuído por sorteio
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800720-13.2023.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se ambas as partes para que, no prazo comum de 5 dias, digam se desejam o julgamento da lide no estado em que se encontra ou especificar as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade e o ponto controvertido que com ela(s) pretende(m) provar.

Ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos e desprovidos de fundamentação serão tidos por inexistentes.

Deverá ainda, a parte autora, apresentar em igual prazo, os extratos bancários referentes ao Banco do Brasil, agência 1134 e conta 17781 no período de março, abril e maio de 2021, por ser documento indispensável à resolução da lide.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Osmar Caetano Xavier Juiz(a) de Direito em Substituição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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