02/09/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:07

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2025 00:56

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.

João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CERTIDÃO INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Processo nº 0800720-13.2023.8.15.0881 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LACERDA LEITE EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Certifico e dou fé que procedi a atualização do valor da causa para emissão de custas finais, cálculo em anexo, ficando a parte condenada INTIMADA para pagá-la no prazo de 15 dias, sob pena de protesto.

Consultar em Custas Judiciais pelo número do processo: ( https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf ).

Não realizado o recolhimento das custas finais, o título será protestado, conforme art. 393 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria.

São Bento-PB, 22 de agosto de 2025.

THALES DINIZ NOBRE Chefe de Cartório
22/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:37

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 12:28

Juntada de Petição de resposta
11/06/2025 00:32

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:33

Juntada de documento de comprovação
08/06/2025 23:44

Juntada de Alvará
08/06/2025 23:43

Juntada de Alvará
08/06/2025 23:43

Juntada de Alvará
08/06/2025 23:43

Juntada de Alvará
04/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:23

Juntada de Petição de resposta
23/05/2025 13:57

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (SENTENÇA - AUTOR) Nº DO PROCESSO: 0800720-13.2023.8.15.0881 DE ORDEM da MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES LACERDA LEITE, através de seu(sua) Advogado(a), da SENTENÇA de ID.112926117.

SÃO BENTO 21 de maio de 2025 SHANALLY ELIAS MARQUES Analista Judiciário
21/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 09:02

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 01:32

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
15/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LACERDA LEITE em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 03:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
09/01/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800720-13.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Foi inicialmente proposto o cumprimento de sentença pela parte exequente no valor de R$ 12.192,10 (doze mil e cento e noventa e dois reais e dez centavos) (ID. 99990417).

O Banco executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 101413685), afirmando que os valores solicitados pela exequente, foram atualizados em desconformidade com o dispositivo da sentença, entendendo como devido o montante de R$ 6.320,43 (seis mil trezentos e vinte reais e quarenta e três centavos).

Devidamente intimada, a exequente se manifestou no ID. 102110997, concordando com o valor de R$ 10.805,00 (dez mil e oitocentos e cinco reais), referente à restituição em dobro, discordando quanto à incidência de juros e correção monetária dos valores recebidos pela autora do banco e discordando dos valores atinentes aos honorários advocatícios.

Por fim, apresenta novo calculo dos valores que entende corretos, quais sejam R$ 10.805,84 (dez mil e oitocentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente a condenação de restituição em dobro, que, após dedução dos valores já depositados em juízo (R$ 4.390,51) passa a ser devido o valor de R$ 6.414,59 (seis mil e quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos) e R$ 1.728,93 (mil e setecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos) de honorários sucumbenciais, perfazendo um total de R$ 8.143,52 (oito mil e cento e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos). É o relato.

Decido.

De inicio, quanto ao requerimento do executado, de devolução dos valores supostamente tomados por empréstimo e depositados na conta da promovente, no valor de R$ 5.871,67 (cinco mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), razão não lhe assiste, uma vez que foi estabelecido em sentença o valor de R$ 4.390,51 a ser deduzido em razão do depósito na conta bancária da parte autora.

Quanto ao valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, tem-se que a parte executada excluiu do computo os valores a serem compensados, não refletindo a real condenação (valor total) e incidindo apenas sobre parte das verbas condenatórias, de modo que os valores apresentados pelo exequente na sua manifestação de ID. 102110997 estão corretos, sendo devido pelo executado, após a compensação dos valores fixados em sentença (R$ 4.390,51), os valores de R$ 6.414,59 (seis mil e quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos) a título de repetição do indébito e R$ 1.728,93 (mil e setecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos) de honorários sucumbenciais, perfazendo um total de R$ 8.143,52 (oito mil e cento e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

Os cálculos realizados pela embargada observaram os padrões consolidados na sentença e no acórdão proferidos, desta forma, homologo os respectivos cálculos, para efeito de execução do julgado, reconhecendo-se, por conseguinte, como devida ao exequente a quantia de R$ 8.143,52, descrita no ID. 102110997.

Considerando que houve sucumbência recíproca, na medida em que a parte autora requereu o cumprimento de sentença no montante de R$ 12.192,10 (doze mil e cento e noventa e dois reais e dez centavos) e a executada apontou como valor devido o valor de R$ 6.320,43 (seis mil trezentos e vinte reais e quarenta e três centavos), sendo homologado o valor de R$ 8.143,52 (oito mil e cento e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

Sobre o tema já se decidiu: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO.

EXCESSO RECONHECIDO.

PARCIAL ACOLHIMENTO COM O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E A CONDENAÇÃO DAS PARTES.

FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O EXCESSO RECONHECIDO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. - O STJ tem entendimento firmado, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que o acolhimento, no todo ou em parte, da impugnação ao cumprimento de sentença implica o arbitramento de honorários advocatícios em favor do impugnante - O acolhimento da impugnação acarretou a redução do montante executado, tendo em vista que os cálculos inicialmente apresentados pelos agravantes excediam o valor realmente devido.

Sendo assim, em atendimento à causalidade, devem os exequentes, ora agravantes, arcarem com metade dos ônus da sucumbência, consubstanciados nos honorários de advogado, tem em vista a sucumbência recíproca das partes - Os honorários devem ser fixados não sobre o valor do excesso alegado, mas sim sobre o excesso reconhecido, eis que este foi o proveito econômico do impugnante. (TJ-MG - AI: 10000204475818001 MG, Relator: Wander Marotta, Data de Julgamento: 24/09/2020, Data de Publicação: 25/09/2020) Desta forma, em razão da sucumbência recíproca, condeno embargante e embargado ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, à razão de 70% para a parte exequente e 30% para o executado, no montante total de 10% sobre o excesso reconhecido da execução (R$ 4.048,58), no valor de R$ 404,86, sendo condenado o executado ao pagamento do valor de R$ 121,46 e ao exequente o valor de R$ 283,40, observada a inexigibilidade prevista no art. 98, §3º do mesmo CPC em relação ao exequente.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Preclusa essa decisão, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
07/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2024 18:24

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:39

Juntada de Petição de resposta
10/10/2024 00:19

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800720-13.2023.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente a se manifestar quanto à impugnação apresentada.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, faça-se conclusão para decisão.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
08/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:17

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2024 00:21

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800720-13.2023.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte promovida para pagar o débito mencionado pelo autor, em razão do trânsito em julgado, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, para fins de encerramento do processo.

Caso não haja o pagamento no prazo ora firmado, o débito sofrerá acréscimo de 10% a título de multa e mais 10% a título de honorários advocatícios.

Se o pagamento for parcial, os acréscimos incidirão sobre a parte que deixou de ter sido paga.

A parte promovida terá a oportunidade de apresentar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso dos quinze dias assinalados para o pagamento, independente de penhora ou nova intimação, devendo fazê-lo nos próprios autos, podendo alegar I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
17/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 19:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/09/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LACERDA LEITE em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
23/08/2024 06:14

Recebidos os autos
23/08/2024 06:14

Juntada de Certidão de prevenção
15/05/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024 16:26

Juntada de Petição de contra-razões
04/05/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/05/2024 23:59.
20/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:12

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:51

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 21:41

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:46

Conclusos para despacho
07/03/2024 20:41

Juntada de Petição de resposta
07/03/2024 20:37

Juntada de Petição de resposta
05/03/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:20

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/02/2024 11:06

Conclusos para julgamento
17/02/2024 17:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:14

Publicado Despacho em 06/02/2024.
17/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
15/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:16

Juntada de Petição de resposta
05/02/2024 10:49

Juntada de Petição de resposta
02/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:12

Conclusos para decisão
25/01/2024 20:34

Juntada de Petição de resposta
25/01/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/01/2024 23:59.
20/12/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 21:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/11/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:54

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
26/10/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LACERDA LEITE em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:37

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:09

Outras Decisões
11/10/2023 16:35

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:46

Outras Decisões
18/09/2023 14:59

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 19:49

Outras Decisões
06/06/2023 12:29

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:28

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/11/2023 08:30 Vara Única de São Bento.
25/05/2023 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/05/2023 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES LACERDA LEITE - CPF: *24.***.*05-61 (AUTOR).
16/05/2023 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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