11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
17/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2024 09:47

Juntada de Petição de contra-razões
07/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 20:16

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 01:37

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 01/10/2024 23:59.
09/09/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:03

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 07:17

Conclusos para julgamento
27/08/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:17

Juntada de comunicações
22/07/2024 19:32

Juntada de Alvará
19/07/2024 20:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:35

Indeferido o pedido de ANDERSON ATAIDE SANTOS LEMOS - CPF: *47.***.*49-41 (TERCEIRO INTERESSADO)
17/06/2024 07:18

Conclusos para despacho
07/06/2024 21:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2024 20:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2024 09:53

Juntada de comunicações
03/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:04

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

O e.

TJPB anulou a sentença e ordenou a realização de perícia grafotécnica no(s) contrato(s).

Nomeio Anderson Ataide Santos Lemos, CPF: *47.***.*49-41, fone: 81-996662744 Email: [email protected], para funcionar como perito do juízo, a fim de constatar se o(s) contrato(s) juntado(s) aos autos foi(ram) assinado(s) pela parte autora.

Diante da apresentação do(s) contrato(s) impugnado(s), cabe ao promovido o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura constante no contrato.

Nessa senda, deverá o promovido arcar com o custeio dos honorários periciais, conforme entendimento firmado pelo STJ, em decisão proferida em sede de recurso repetitivo (tema 1061), que fixou a seguinte tese: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)".

Sendo a autora beneficiária da Justiça gratuita, determino a intimação do banco promovido para que, no prazo de 5 (cinco) dias, deposite em juízo a verba honorária devida ao expert, desde logo fixada no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e formularem quesitos, oportunidade em que poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Cada parte deverá comunicar ao seu assistente técnico sobre a data, o local e o horário de realização.

INTIME-SE o perito acerca da sua nomeação e para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo pelo valor fixado, devendo apresentar currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e designar data e horário para realização da perícia; cientifique o perito de que o laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da perícia.

O perito deverá informar, previamente, se será necessária a coleta de assinatura e/ou juntada de contratos/documentos originais ou em melhor resolução.

Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação dos pareceres dos respectivos assistentes técnicos.

Após, conclusos.

ARARUNA/PB, data e assinatura digitais.

JUIZ(A) DE DIREITO
07/05/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:47

Nomeado perito
06/05/2024 07:05

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:28

Recebidos os autos
03/05/2024 08:28

Juntada de Certidão de prevenção
05/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2023 11:48

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 01:12

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 22:22

Juntada de Petição de apelação
06/11/2023 00:25

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:04

Julgado improcedente o pedido
30/10/2023 07:03

Conclusos para decisão
23/10/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:27

Conclusos para despacho
11/09/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:00

Determinada Requisição de Informações
14/08/2023 06:58

Conclusos para despacho
08/08/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:10

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 11:34

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
19/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *61.***.*25-72 (AUTOR).
14/06/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 16:03

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA FERREIRA DA SILVA (*61.***.*25-72).
12/05/2023 11:39

Determinada a emenda à inicial
12/05/2023 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2023 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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