25/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0800708-96.2022.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: GENIVAL DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa promovida em face de BANCO BRADESCO.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

A parte exequente se manifesta nos autos afirmando que os cálculos apresentados estão corretos.

Os autos foram encaminhados à contadoria para elaboração dos cálculos.

Intimas as partes sobre os cálculos, a parte exequente manifestou a sua concordância, enquanto que o executado alega erro nos cálculos. É o breve relato.

DECIDO.

No caso em apreço, o cálculo apresentado pela contadoria judicial demonstra a existência de saldo remanescente (Id 86395643), informando que o valor devido à parte exequente seria R$ 76.415,35.

A parte exequente pleiteia uma indenização no montante de R$ 55.573,11 (Id 76963771) e a parte executada alega que houve excesso nos cálculos do exequente, apontando o valor de R$ 21.330,30, como sendo o valor devido.

Entendo que os cálculos elaborados pela contadoria judicial estão em consonância com o título executivo judicial, devendo ser afastada a alegação de excesso de execução.

Entretanto, embora os cálculos apresentados pela contadoria apontem a existência de saldo remanescente, levando-se em consideração o depósito já efetuado pela parte executada (Id 78151564), entendo que a execução deve prosseguir com observância do valor apontado pela parte promovente (R$ 55.573,11), por entender que deve ser aplicado, por analogia, o disposto no art. 492 do CPC: "é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado".

Ante o exposto, NÃO ACOLHO as arguições do impugnante pelos fatos e fundamentos acima expostos e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, para que produza os seus efeitos legais.

INTIMEM-SE as partes.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Após, conclusos para novas deliberações.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, em 19 de outubro de 2022 Juiz(a) de Direito
01/06/2023 13:54

Baixa Definitiva
01/06/2023 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/06/2023 13:31

Transitado em Julgado em 29/05/2023
29/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2023 23:59.
28/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:24

Conhecido o recurso de GENIVAL DOS SANTOS - CPF: *97.***.*11-91 (APELANTE) e não-provido
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
17/12/2022 20:40

Conclusos para despacho
17/12/2022 20:40

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:08

Recebidos os autos
17/12/2022 00:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2022 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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