10/09/2025 12:44

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE BEZERRA em 05/09/2025 23:59.
08/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 01:48

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Belém Endereço: Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO PROCESSO: 0800660-07.2023.8.15.0601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO CANINDE BEZERRA Endereço: Rua São Miguel, 95, CENTRO, CAIÇARA - PB - CEP: 58253-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 PARTE PROMOVIDA: Nome: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Endereço: Avenida Alphaville, 779, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FRANCISCO CANINDE BEZERRA em face do BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL
13/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 09:49

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:47

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 09:47

Juntada de Informações prestadas
18/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:34

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 04:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
09/12/2024 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE BEZERRA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 05:53

Recebidos os autos
01/10/2024 05:53

Juntada de Certidão de prevenção
29/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:49

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:55

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:09

Juntada de Petição de apelação
05/11/2023 09:06

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 00:30

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 10:25

Conclusos para decisão
27/09/2023 23:07

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 01:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:34

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE BEZERRA em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 15:39

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/05/2023 23:59.
08/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/04/2023 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO CANINDE BEZERRA - CPF: *55.***.*50-06 (AUTOR).
12/04/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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