08/08/2024 09:32

Juntada de comunicações
07/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 09:16

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 08:43

Juntada de Alvará
30/07/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 16:35

Juntada de informação
30/06/2024 16:34

Juntada de informação
30/06/2024 16:34

Juntada de informação
29/06/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 11:52

Juntada de documento de comprovação
14/06/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
06/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
06/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 11:03

Juntada de Alvará
05/06/2024 10:38

Juntada de Alvará
05/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400/9.9145-3754 email: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800595-82.2022.8.15.0201 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias 4 de junho de 2024 FABRICIO VIANA DE SOUZA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
04/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 02:09

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800595-82.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposta por BANCO BRADESCO S/A, já qualificado nos autos, alegando excesso de execução (ID 79978214).

Afirma a parte impugnante, que o exequente/impugnado requereu cumprimento de sentença mediante parâmetro diverso do que foi estabelecido na sentença, pleiteando a execução da quantia de R$ 19.297,99.

Depósito judicial realizado pela parte impugnante, no dia 23/08/2023, no valor de R$ 19.297,99 (ID 78899902).

Decisão de ID 85248344, a qual determinou a remessa dos autos à contadoria.

Após a apresentação dos cálculos pelo setor contábil (ID 88516555 e ss), as partes concordaram com os valores (ID 89667059 e ID 89169349) É o que interessa relatar.

Passo a decidir.

Sobre os cálculos da Contadoria Judicial, eles gozam de presunção iuris tantum de veracidade, diante do atributo da imparcialidade de que goza o auxiliar do Juízo por encontrar-se equidistante dos interesses das partes envolvidas no processo, sendo certo que, para que tal presunção pudesse ser afastada seria necessária a demonstração robusta de equívocos nos referidos cálculos, o que não ocorreu na espécie.

Nessa esteira, diante da inércia da parte impugnante e entendendo como corretos os cálculos apresentados pela contadoria no ID 88516555 e ss, homologo-os.

No tocante aos danos morais e materiais devidos a parte autora, o setor contábil encontrou a quantia de R$ 10.956,92.

Em relação aos honorários sucumbenciais, foi encontrada como devida a quantia de R$ 1.843,77, totalizando o montante de R$ 12.800,69.

Desse modo, a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser acolhida, já que o exequente requereu a quantia de R$ 19.297,99.

Tendo em vista que a impugnação ao cumprimento de sentença foi acolhida, condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, nos termos dos §1º e §2º do art. 85 do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução apurado, ficando a exigibilidade suspensa por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se.

Expeçam-se os alvarás judiciais para levantamento das seguintes quantias: - Para a autora: R$ 7.669,85 (sete mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), mais acréscimos legais proporcionais; - Para o advogado da autora: R$ 1.843,77 (um mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), mais acréscimos legais proporcionais, referentes aos honorários sucumbenciais e R$ 3.287,07(três mil duzentos e oitenta e sete reais e sete centavos), referentes aos honorários contratuais; - Para o réu: R$ 6.497,30 (seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta centavos), mais acréscimos legais proporcionais.

Após o quê, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de protesto e inscrição do débito na dívida ativa do Estado, caso ainda não tenham sido pagas.

Havendo pagamento voluntário das custas processuais, arquivem-se os autos.

Caso contrário, expeça-se certidão de débitos de custas judiciais (CDCJ), encaminhando-se para protesto e inscrição em dívida ativa, nos termos dos artigos 393, 394 e 395, do novo Código de Normas Judiciais (Provimento CGT-TJPB nº 49/2019).

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
29/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:24

Expedido alvará de levantamento
29/05/2024 16:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2024 13:43

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
12/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400/9.9145-3754 email: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800595-82.2022.8.15.0201 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, querendo, se manifestarem sobre o cálculo, no prazo de 15 dias.

FABRICIO VIANA DE SOUZA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
10/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Ingá.
09/02/2024 23:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2024 09:53

Nomeado outro auxiliar da justiça
06/02/2024 08:26

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:40

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:20

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800595-82.2022.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o ofício do INSS e documentos anexados, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
24/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:17

Conclusos para decisão
15/01/2024 12:16

Juntada de Informações prestadas
15/01/2024 12:15

Desentranhado o documento
15/01/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 09:33

Juntada de comunicações
12/12/2023 22:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/12/2023 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 11:39

Determinada Requisição de Informações
06/11/2023 21:44

Conclusos para decisão
01/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:55

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/10/2023 10:31

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2023 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 15:38

Conclusos para julgamento
26/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:34

Conclusos para despacho
15/08/2023 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 05:39

Recebidos os autos
11/07/2023 05:39

Juntada de Certidão de prevenção
24/04/2023 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2023 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA em 08/03/2023 23:59.
15/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:59

Juntada de Petição de apelação
08/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:56

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 10:21

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 05:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/08/2022 23:59.
25/07/2022 14:45

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2022 10:31

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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