20/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:13

Decorrido prazo de JASEN BENIGNO DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
25/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:05

Indeferido o pedido de JASEN BENIGNO DE ARAUJO - CPF: *48.***.*69-87 (TERCEIRO INTERESSADO)
17/07/2024 12:34

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:58

Juntada de Petição de comunicações
21/06/2024 02:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2024 10:38

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:37

Juntada de Certidão
12/03/2024 01:36

Decorrido prazo de MAYCOLL DE TARCIO ANDRADE DANTAS - ME em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:36

Decorrido prazo de JASEN BENIGNO DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59.
09/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:01

Outras Decisões
08/02/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 08:37

Conclusos para decisão
26/01/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:24

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2024 08:29

Juntada de documento recibos salariais
19/12/2023 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2023 23:59.
21/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:32

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:55

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 08:11

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:24

Juntada de documento de comprovação
06/07/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 08:32

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 12:32

Decorrido prazo de JASEN BENIGNO DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.
21/06/2023 11:38

Expedição de Mandado.
21/06/2023 11:03

Juntada de documento de comprovação
13/06/2023 04:49

Decorrido prazo de MAYCOLL DE TARCIO ANDRADE DANTAS - ME em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:38

Indeferido o pedido de JASEN BENIGNO DE ARAUJO - CPF: *48.***.*69-87 (TERCEIRO INTERESSADO)
02/03/2023 09:28

Conclusos para decisão
02/03/2023 09:27

Juntada de Ofício
02/03/2023 09:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/03/2023 09:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 10:33

Juntada de Certidão
17/10/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:40

Juntada de Petição de cota
04/07/2022 12:52

Conclusos para despacho
02/07/2022 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO em 01/07/2022 23:59.
29/06/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 18:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2022 23:59.
26/05/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 05:14

Decorrido prazo de terceiros interessados em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 10:00

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:51

Juntada de Petição de comunicações
13/04/2022 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 07:44

Juntada de diligência
07/04/2022 07:53

Expedição de Mandado.
06/04/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 04:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 16:55

Conclusos para despacho
08/02/2022 14:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/02/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 07:41

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 10:32

Juntada de documento de comprovação
14/12/2021 10:27

Conclusos para despacho
14/12/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2021 02:44

Decorrido prazo de MAYCOLL DE TARCIO ANDRADE DANTAS - ME em 10/12/2021 23:59:59.
12/12/2021 02:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/12/2021 23:59:59.
12/12/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO em 10/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 02:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 02:54

Decorrido prazo de MAYCOLL DE TARCIO ANDRADE DANTAS - ME em 01/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:11

Publicado Edital em 24/11/2021.
23/11/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Edital

EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM.

Juiz de Direito em substituição da Vara supra, Dr. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO, da 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL/PB no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.

JOSÉ GONÇALVES ABRANTES FILHO, JUCEP nº 011/2015, levará a arrematação nas modalidade PRESENCIAL E ONLINE, no dia 13 DE DEZEMBRO DE 2021, a partir das 09:00 horas, no Fórum da Comarca de Pombal, Rua Guilhermino Santana, n° 414, Centro, Pombal/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº. 00002972-31.2014.8.15.0301 que é Exequente(s): MINISTÉRIO DA FAZENDA, Executado(s); MAYCOLL DE TARCIO ANDRADE DANTAS - ME, pelo maior lance oferecido nas modalidades ONLINE E PRESENCIAL, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça.

BEM(NS): 01 (UM) CAMINHÃO CARGA COM CARROCERIA FECHADA, PLACA HVN-2263/RN, MARCA/MODELO VW-7110, CHASSI N° 9BW8C42R14R418989, CÓDIGO RENAVAN N° *08.***.*56-70, NÚMERO DO MOTOR 0004109996, CÂMBIO MANUAL, MOVIDO A ÓLEO DIESEL, CAPACIDADE 0.39T/120, CV/2 EIXOS, NÚMERO DA CARROCERIA: SP7FN1085004R4019, COR PREDOMINANTE BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2004, COM UM BAÚ EM ALUMÍNIO, MEDINDO 5 METROS DE COMPRIMENTO E 2,80 METROS DE ALTURA. AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em 24 de fevereiro de 2015. VALOR DA DÍVIDA: R$ 152.992,78 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos) em 05 de novembro de 2020.

Depositário: MAYCOLL DE TARCIO ANDRADE DANTAS. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado, no mesmo local e na mesma data acima descrita às 10:00 horas a realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação.

Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS: Eventuais ônus constantes na matrícula do imóvel.

Ficam desde logo intimado(a) o(a) Executado(a): MAYCOLL DE TARCIO ANDRADE DANTAS - ME como nas pessoas de seus representantes legais, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume e publicado na Rede Mundial de Computadores de acordo com art. 884, I c/c art. 887, ambos do CPC/2015.

PREÇO VIL: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, o arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada.

O valor de cada parcela, será acrescido de juros da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos.

OBS: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

QUEM PODE ARREMATAR: 1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar da praça/leilão. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial.

ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, devendo, para tanto, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio.

DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015). ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores e terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 22 dias de novembro de dois mil e vinte e um (2021), nesta cidade de Pombal, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei nº 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, o(s) Executado(s), credor(es) e terceiro(s) interessado(s), intimado(s) do local, dia e hora dos leilões designados.

Eu, Ivanoska Salgado de Assis Bandeira, técnica Judiciária, o digitei.

Dr. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO, Juiz de Direito.
22/11/2021 11:35

Expedição de Edital.
22/11/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:54

Expedição de Edital.
05/04/2021 13:35

Juntada de Petição de cota
05/03/2021 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 11:44

Juntada de Petição de cota
15/02/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
21/05/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 12:34

Conclusos para despacho
29/09/2019 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO em 24/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 18/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 15:07

Juntada de Petição de cota
03/09/2019 22:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 22:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 22:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 22:33

Juntada de ato ordinatório
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
25/04/2019 14:28

Processo migrado para o PJe
25/04/2019 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA NAO REALIZADA 30: 11/2016 11:30 01
25/04/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NAO REALIZADA 25: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
25/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2019 NF 66/19
25/04/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 04/2019 13:24 TJEPR13
19/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019 LELOEIRO
15/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
25/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2018
03/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2018
29/06/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 11/2017 DEVEDORA
29/06/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 06/2018 CERT.PRAZO DECORRIDO DEVEDOR
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
08/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 11/2017 NF.196/2017
04/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2017 NF 196/1
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
09/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2017
05/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2017
01/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2017
01/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 05/2017 PA00042170301 17:06:37 UNIAO
01/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 05/2017
09/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2017 PA00042170301 07/02/2017 14:00
12/12/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/12/2016 REMESS
01/12/2016 00:00

Mov. [11] - DECISAO DECLARACAO 01: 12/2016
30/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2016 P003820160301 09:34:41 MAYCOLL
30/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2016 P003820160301 10:10:20 MAYCOLL
30/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2016
17/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 11/2016 D012547160301 11:14:28 002
10/11/2016 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 30: 11/2016 11:30 FORUM POMBAL
10/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 10: 11/2016 COP.EDITAL DE PRACA LEILAO
10/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 10: 11/2016
10/11/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 10: 11/2016 COP.CARTA INTIMACAO
10/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 11/2016 MAYCOLL DE TARCIO ANDRADE DANTAS
20/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016
12/04/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 03/2016 UNIAO
12/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P004042150301 12:56:42 UNIAO
12/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 PA00042160301 12:56:42 UNIAO
12/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2016
09/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 PA00042160301 08/03/2016 13:00
15/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 15/02/2016 FAZEND
05/12/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2015 FAZENDA NACIONAL
26/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015 P004042150301 18:31:00 UNIAO
03/11/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 03/11/2015
28/10/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 05/2015 PROMOVIDA
28/10/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 10/2015 CERT.PRAZO DECORRIDO
28/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 28: 10/2015 CARTA DE INTIMACAO
28/10/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 28: 10/2015 COP.CARTA DE INTIMACAO
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
07/04/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 04/2015 D001416150301 09:32:10 001
07/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 01/2015 MAYCOLL DE TARCIO ANDRADE DANTAS
07/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 01/2015 MAND.01
09/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2014
07/10/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2014 PROCESSO AUTUADO
07/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014
06/10/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 10/2014 TJEPB12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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