TJPB - 0800363-08.2023.8.15.0081

06/11/2023 09:31

Baixa Definitiva

06/11/2023 09:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2023 09:31

Transitado em Julgado em 31/10/2023

02/11/2023 00:31

Decorrido prazo de DAVI ROSAL COUTINHO em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 31/10/2023 23:59.

26/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 09:04

Voto do relator proferido

26/09/2023 09:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

25/09/2023 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023 14:34

Juntada de Certidão de julgamento

09/09/2023 20:26

Juntada de Petição de resposta

06/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2023 04:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2023 04:13

Voto do relator proferido

27/08/2023 04:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2023 12:10

Conclusos para despacho

14/08/2023 12:10

Juntada de Certidão

10/08/2023 12:50

Recebidos os autos

10/08/2023 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2023 12:50

Distribuído por sorteio