06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800185-85.2019.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o exequente, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, tendo requerido o arquivamento dos autos e liberação do bem penhorado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Levanto a restrição RENAJUD nesta data.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Arquive-se imediatamente.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
30/09/2022 14:49

Conclusos para despacho
12/06/2022 10:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO MAANAIM COUNTRY RESIDENCE em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2022 11:58

Conclusos para julgamento
16/05/2022 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2022 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/05/2022 11:00 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
16/05/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 10:49

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 18:04

Remessa CEJUSC
29/03/2022 12:53

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2022 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/05/2022 11:00 Vara Única de Conde.
26/01/2022 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2022 10:57

Conclusos para despacho
26/01/2022 10:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 18/05/2020 11:00 Vara Única de Conde.
10/01/2020 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 11:23

Audiência conciliação designada para 18/05/2020 11:00 Vara Única de Conde.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
25/03/2019 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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