06/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:03

Recebidos os autos
04/06/2025 21:03

Juntada de Certidão de prevenção
30/01/2025 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
29/01/2025 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:06

Outras Decisões
24/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:54

Conclusos para despacho
01/08/2024 01:19

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA RODRIGUES em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:46

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 12:01

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 10:37

Expedição de Edital.
09/07/2024 00:51

Publicado Edital em 09/07/2024.
09/07/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA.

Processo: 0800331-13.2020.8.15.0241.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por CYNTIA MIRELE TENORIO DE SOUSA tendo como polo passivo: ROBSON DA SILVA RODRIGUES, na qual o MM.

Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, resolvendo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1) ratificando a tutela provisória outrora concedida, condenar o réu a pagar alimentos mensais, individualmente a cada um dos filhos menores, KEVEN RODRIGUES DE SOUSA e HITALO RODRIGUES DE SOUSA, no importe de 15% (quinze por cento) do salário-mínimo vigente de cada época, reajustável automaticamente quando de cada elevação dessa base de cálculo por ato normativo federal, o que atualmente corresponde a R$ 211,80 (duzentos e onze reais e oitenta centavos), com vencimento no dia 10 de cada mês subsequente ao de referência, devidos desde a citação (art. 13, §2°, da lei federal n. 5.478/683 e Súmula n. 621 do STJ4), mediante depósito bancário em conta de titularidade da genitora, a ser por ela indicada, ou em mãos, mediante recibo; 2) estabelecer a guarda unilateral dos filhos menores KEVEN RODRIGUES DE SOUSA e HITALO RODRIGUES DE SOUSA sob a titularidade exclusiva da genitora CINTIA MIRELE TENORIO DE SOUSA; e 3) regulamentar a convivência paterna, de forma mínima, sem prejuízo de ampliação por tratativas informais entre os genitores, concedendo ao pai o direito de visitação em finais de semana alternados, das 08h00min do sábado às 18h00 do domingo imediato, permitido o pernoite, competindo-lhe buscar a(s) criança(s) e devolvê-la(s) na residência materna em tais horários; bem ainda durante metade das férias escolares, sendo os quinze primeiros dias com o pai e os outros quinze com a mãe, alternando-se no período seguinte e assim sucessivamente; fica estipulado o Natal com o pai e Ano Novo com a mãe, das 08h00min da véspera às 18h00 do dia seguinte, com possibilidade de pernoite, alternando-se no ano seguinte e assim sucessivamente; no aniversário do pai e Dia dos Pais, fica garantido o direito de visitação paterna de 08h00min da véspera até as 18h00min do dia seguinte, com possibilidade de pernoite; nos aniversários da(s) criança(s), ficará um com o pai, outro com a mãe e assim sucessivamente, das 08h00min da véspera às 18h00min do dia seguinte; quanto à comunicação por meios tecnológicos, fica garantida em sua plenitude, sem restrição de dias e horários, competindo ao pai adquirir e fornecer o(s) aparelho(s) a ser(em) utilizado(s), bastando comunicação prévia à genitora com 24 horas de antecedência por qualquer meio, inclusive Whats App, respeitando-se o horário escolar do(s) infante(s).

Condeno a parte promovida ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas) e de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro, observada a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos praticados (art. 85, §8°, c/c §2°, I a IV, do CPC), em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial nos termos do art. 98, §3°, do CPC, por ser a parte promovida beneficiária da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida.".

Em virtude da revelia e da ausência de constituição de advogado, o prazo recursal da parte promovida fluirá a partir da publicação desta sentença no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em observância do art. 346 do CPC5 e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS6.

PUBLIQUE-SE ESTE ATO NO DJEN, CERTIFICANDO-SE.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa.

Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 5 de julho de 2024.

Eu, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
05/07/2024 09:53

Expedição de Edital.
05/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:49

Juntada de Intimação eletrônica
03/07/2024 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 10:05

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:12

Juntada de Petição de cota
23/11/2023 07:59

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/11/2023 09:57

Expedição de Edital.
26/10/2023 00:21

Publicado Edital em 26/10/2023.
26/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 10:57

Expedição de Edital.
20/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 20:16

Outras Decisões
14/09/2023 11:36

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/08/2023 00:38

Juntada de provimento correcional
24/02/2023 12:13

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:52

Juntada de Petição de resposta
17/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 23:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:37

Conclusos para despacho
25/07/2022 08:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/06/2022 08:15

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 07:18

Conclusos para despacho
19/10/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 07:56

Juntada de Carta precatória
25/05/2021 06:57

Juntada de Carta precatória
13/05/2021 08:59

Juntada de Carta precatória
12/04/2021 18:13

Juntada de Carta precatória
02/03/2021 08:56

Juntada de Petição de carta precatória
27/02/2021 09:08

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BRITO MENDES em 26/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 08:13

Juntada de Certidão
05/02/2021 08:06

Juntada de Certidão
04/02/2021 04:51

Juntada de Carta precatória
04/02/2021 04:51

Juntada de Carta precatória
04/02/2021 04:51

Juntada de Carta precatória
04/02/2021 04:51

Juntada de Carta precatória
02/02/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2020 17:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/05/2020 10:07

Juntada de Petição de cota
07/05/2020 10:54

Expedição de Mandado.
07/05/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 10:37

Juntada de Certidão de intimação
01/04/2020 20:43

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2020 11:35

Conclusos para decisão
18/03/2020 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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