14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0800111-70.2021.8.15.0761 AUTOR: GILMA HELENA MARQUES FONSECA REU: ROMARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
25/09/2023 13:56

Baixa Definitiva
25/09/2023 13:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/09/2023 13:27

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 00:26

Decorrido prazo de GILMA HELENA MARQUES FONSECA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:26

Decorrido prazo de GILMA HELENA MARQUES FONSECA em 19/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ROMARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ROMARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 03:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 12:17

Juntada de Certidão de julgamento
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2023 23:59.
27/06/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:47

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2023 07:49

Conclusos para despacho
02/06/2023 07:48

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:07

Decorrido prazo de GILMA HELENA MARQUES FONSECA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:07

Decorrido prazo de GILMA HELENA MARQUES FONSECA em 01/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:13

Decorrido prazo de GILMA HELENA MARQUES FONSECA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:13

Decorrido prazo de GILMA HELENA MARQUES FONSECA em 26/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:31

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 21:07

Conhecido o recurso de ROMARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
14/04/2023 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 11:32

Juntada de Certidão de julgamento
22/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:17

Conclusos para despacho
19/03/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:37

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:44

Juntada de Petição de parecer
11/11/2022 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 06:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 06:34

Conclusos para despacho
29/07/2022 06:34

Juntada de Certidão
28/07/2022 18:04

Recebidos os autos
28/07/2022 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800310-18.2022.8.15.2003

Johnatan Martins de Sousa

Azul Linha Aereas

Advogado: Felipe de Medeiros Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0800290-33.2022.8.15.2001

Gabriel Santos Cordeiro de Andrade

Kiara Tatianny Santos da Costa

Advogado: Joel de Paiva Monteiro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2023 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0800241-27.2022.8.15.0211

Maria da Guia Marques de Oliveira

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/02/2022 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0800266-97.2023.8.15.0601

Arnaldo Dias de Carvalho

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2023 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0800313-41.2022.8.15.0881

Josarlan Alves de SA

Dinamic Computer Centro de Qualificacao ...

Advogado: Felipe Mariano de Mendonca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2022 22:42

Exibir Processo