11/04/2024 00:48

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 00:47

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 01:29

Decorrido prazo de GILMA HELENA MARQUES FONSECA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:29

Decorrido prazo de ROMARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:16

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0800111-70.2021.8.15.0761 AUTOR: GILMA HELENA MARQUES FONSECA REU: ROMARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
12/03/2024 22:51

Homologada a Transação
30/11/2023 09:27

Conclusos para decisão
12/10/2023 00:28

Decorrido prazo de GILMA HELENA MARQUES FONSECA em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 21:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
27/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:56

Recebidos os autos
25/09/2023 13:56

Juntada de Certidão de prevenção
28/07/2022 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2022 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:14

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 18:32

Juntada de Petição de apelação
11/04/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 22:02

Julgado procedente o pedido
29/01/2022 02:42

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 08:46

Conclusos para julgamento
25/01/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 06:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 06:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 06:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 22:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 01:08

Decorrido prazo de ROMARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:06

Juntada de Certidão
05/08/2021 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 10:15

Conclusos para despacho
28/06/2021 10:14

Juntada de Certidão
08/06/2021 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2021 08:07

Juntada de Certidão
20/04/2021 04:16

Decorrido prazo de GILMA HELENA MARQUES FONSECA em 19/04/2021 23:59:59.
04/04/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILMA HELENA MARQUES FONSECA (*03.***.*22-72).
12/03/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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