02/04/2024 21:35

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA BARBOSA em 06/03/2024 23:59.
17/02/2024 05:06

Publicado Sentença em 09/02/2024.
17/02/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
15/02/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 09:26

Transitado em Julgado em 15/02/2024
14/02/2024 16:42

Juntada de Petição de cota
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé USUCAPIÃO (49).

PROCESSO N. 0800168-58.2018.8.15.0611 [Aquisição, Usucapião Extraordinária].

AUTOR: MARIA OLIVEIRA BARBOSA.

REU: ESPÓLIO CANTALICE MAGALHÃES, SEVERINA BEZERRA DE AZEVEDO, JOSEFA MARIA DE SOUZA, MUNICIPIO DE MARI.

SENTENÇA AÇÃO DE USUCAPIÃO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

REQUERIMENTO APÓS A CITAÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO RÉU.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, §4º DO NCPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.

Vistos etc.

Cuida-se de ação de usucapião proposta por MARIA OLIVEIRA BARBOSA, em face de SEVERINA BEZERRA DE AZEVEDO e outros (3), ambos qualificados.

Consta pedido de desistência formulado pela parte autora, com concordância dos promovidos. É o relatório.

DECIDO.

Havendo requerimento da parte pela desistência da ação e concordância do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito.

Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu.

Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo.

Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel.

Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015).

Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA.

Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo de condenar nos honorários e recolhimento de custas.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
07/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:00

Extinto o processo por desistência
07/02/2024 11:19

Conclusos para julgamento
05/02/2024 23:22

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 00:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO CANTALICE MAGALHÃES em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:25

Conclusos para julgamento
12/12/2023 23:14

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2023 00:50

Decorrido prazo de SEVERINA BEZERRA DE AZEVEDO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:59

Juntada de Petição de comunicações
10/11/2023 00:27

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:21

Conclusos para despacho
30/10/2023 20:53

Recebidos os autos
30/10/2023 20:53

Juntada de Certidão de prevenção
25/05/2023 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2023 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2023 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:31

Juntada de Petição de apelação
10/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:00

Julgado improcedente o pedido
10/02/2023 10:13

Conclusos para julgamento
17/12/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA BARBOSA em 14/12/2022 23:59.
07/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 15:44

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:17

Juntada de Certidão
14/08/2022 22:34

Juntada de provimento correcional
28/04/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:23

Conclusos para despacho
07/04/2022 18:46

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000552259.pdf
21/02/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 06:21

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DE SOUZA em 09/11/2021 23:59:59.
08/10/2021 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 15:51

Juntada de Certidão oficial de justiça
30/08/2021 01:01

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2021 05:33

Decorrido prazo de SEVERINA BEZERRA DE AZEVEDO em 09/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO CANTALICE MAGALHÃES em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 11:31

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/07/2021 00:02

Publicado Edital em 12/07/2021.
09/07/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 09:55

Expedição de Edital.
08/07/2021 09:17

Expedição de Mandado.
08/07/2021 09:17

Expedição de Mandado.
08/07/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:55

Recebida a emenda à inicial
19/02/2021 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/02/2021 12:52

Conclusos para despacho
24/09/2020 12:08

Juntada de Petição de parecer
10/09/2020 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 07:10

Conclusos para despacho
22/07/2020 07:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/06/2020 13:08

Juntada de Petição de informação
08/06/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 08:35

Juntada de Certidão
02/06/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 11:09

Conclusos para despacho
01/06/2020 11:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/05/2020 04:20

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA BARBOSA em 08/05/2020 23:59:59.
21/03/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 09:03

Juntada de ato ordinatório
17/02/2020 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
12/02/2020 12:16

Juntada de Petição de informação
11/02/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 19:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 22:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 22:52

Conclusos para despacho
11/04/2019 00:21

Decorrido prazo de PAMELA ANDRADE DE OLIVEIRA em 10/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2018 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 08:30

Conclusos para despacho
08/05/2018 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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