01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
17/07/2025 02:11

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ADELAIDE EUGENIA LEITE ANDRADE MACHADO em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:24

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800218-12.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

ADELAIDE EUGENIA LEITE ANDRADE MACHADO ajuizou o que denominou de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Alegou, em síntese, que é usuária do plano de saúde administrado pela ré, sendo o plano de abrangência nacional.

Aduziu ter recebido o diagnóstico de “atrofia do rebordo alveolar sem dentes (CID 10 K08.2)”, razão pela qual o profissional especializado indicou o procedimento cirúrgico de “reconstrução parcial da mandíbula/maxila com enxerto ósseo 2x – TUSS 3.02.08.10-6”.

Relatou, ainda, que em decorrência do diagnóstico, enfrenta perda óssea da maxila e mandíbula, provocando atrofia dos músculos responsáveis pela mastigação, o que ocasiona desconforto intenso e constante, além, de grande dificuldade de falar, mastigar, deglutir e respirar.

Acontece que, para sua surpresa, após enviar toda a documentação necessária ao plano réu, este não autorizou a realização do procedimento solicitado pelo cirurgião.

Com base no alegado, pleiteou pela concessão da tutela de urgência para o réu ser compelido a autorizar o tratamento prescrito pelo profissional competente, assim como fornecer todos os materiais necessários à realização do referido procedimento cirúrgico.

No mérito, pugnou pela confirmação da tutela de urgência, bem como pela condenação da parte ré ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados (R$ 10.000,00).

Sob o Id. 70941716, foi deferida a liminar requerida.

Opostos embargos de declaração pela parte autora (iD. 71649580).

Rejeição dos aclaratórios (Id. 75458421) Decisão do E.TJPB dando provimento ao agravo de instrumento interposto pelo plano de saúde réu para reformar a decisão de Id. 70941716.

Contestação apresentada pela operadora do plano de saúde (Id. 79782901).

Sem preliminares.

No mérito, sustentou, em síntese, que o procedimento pleiteado pela autora seria de natureza exclusivamente odontológica, não abrangido pela segmentação hospitalar do plano contratado.

Por fim, pugnou pela improcedência do pedido.

Impugnação à contestação (Id.81598245).

Instadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, apenas a parte ré requereu perícia médica.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Sem questões processuais pendentes, passo a fixar os pontos controvertidos.

FIXO os seguintes pontos controvertidos para o deslinde da presente causa: 1) se a patologia da parte autora é coberta pelo contrato celebrado entre as partes; 2) se o plano de saúde réu é responsável pela cobertura do procedimento indicado; 2) se há danos extrapatrimoniais.

Quanto às provas, observo que o plano de saúde réu requereu a realização de perícia médica a fim de comprovar que o procedimento solicitado é odontológico e que, em razão disso, não teria a obrigatoriedade de custeá-lo.

Todavia, tal requerimento há de ser indeferido.

Isso, porque, como é cediço, o plano de saúde não pode interferir na prescrição médica, devendo cobrir o procedimento cirúrgico indicado pelo profissional de saúde, desde que relacionado ao tratamento da doença coberta contratualmente.

Logo, a controvérsia posta em exame gira em torno de averiguar se a patologia da autora é coberta pelo plano contrato e se este tem responsabilidade em arcar com o procedimento requerido.

Desse modo, entendo que a perícia requerida é inútil para o deslinde do feito, INDEFIRO o pedido de dilação probatória.

Ante o exposto: a) FIXO os seguintes pontos controvertidos para o deslinde da presente causa: 1) se a patologia da parte autora é coberta pelo contrato celebrado entre as partes; 2) se o plano de saúde réu é responsável pela cobertura do procedimento indicado; 2) se há danos extrapatrimoniais. b) INDEFIRO o pedido de perícia médica requerido pela parte ré. c) INTIMEM-SE a partes.

Decorrido o prazo recursal, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
07/06/2025 01:19

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ADELAIDE EUGENIA LEITE ANDRADE MACHADO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
23/04/2025 19:02

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELADO)
17/04/2025 19:57

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:31

Decorrido prazo de ADELAIDE EUGENIA LEITE ANDRADE MACHADO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:25

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:39

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800218-12.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

ADELAIDE EUGENIA LEITE ANDRADE MACHADO ajuizou o que denominou de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Alegou, em síntese, que é usuária do plano de saúde administrado pela ré, sendo o plano de abrangência nacional.

Aduziu ter recebido o diagnóstico de “atrofia do rebordo alveolar sem dentes (CID 10 K08.2)”, razão pela qual o profissional especializado indicou o procedimento cirúrgico de “reconstrução parcial da mandíbula/maxila com enxerto ósseo 2x – TUSS 3.02.08.10-6”.

Relatou, ainda, que em decorrência do diagnóstico, enfrenta perda óssea da maxila e mandíbula, provocando atrofia dos músculos responsáveis pela mastigação, o que ocasiona desconforto intenso e constante, além, de grande dificuldade de falar, mastigar, deglutir e respirar.

Acontece que, para sua surpresa, após enviar toda a documentação necessária ao plano réu, este não autorizou a realização do procedimento solicitado pelo cirurgião.

Com base no alegado, pleiteou pela concessão da tutela de urgência para o réu ser compelido a autorizar o tratamento prescrito pelo profissional competente, assim como fornecer todos os materiais necessários à realização do referido procedimento cirúrgico.

No mérito, pugnou pela confirmação da tutela de urgência, bem como pela condenação da parte ré ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados (R$ 10.000,00).

Sob o Id. 70941716, foi deferida a liminar requerida.

Opostos embargos de declaração pela parte autora (iD. 71649580).

Rejeição dos aclaratórios (Id. 75458421) Decisão do E.TJPB dando provimento ao agravo de instrumento interposto pelo plano de saúde réu para reformar a decisão de Id. 70941716.

Contestação apresentada pela operadora do plano de saúde (Id. 79782901).

Sem preliminares.

No mérito, sustentou, em síntese, que o procedimento pleiteado pela autora seria de natureza exclusivamente odontológica, não abrangido pela segmentação hospitalar do plano contratado.

Por fim, pugnou pela improcedência do pedido.

Impugnação à contestação (Id.81598245).

Instadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, apenas a parte ré requereu perícia médica.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Sem questões processuais pendentes, passo a fixar os pontos controvertidos.

FIXO os seguintes pontos controvertidos para o deslinde da presente causa: 1) se a patologia da parte autora é coberta pelo contrato celebrado entre as partes; 2) se o plano de saúde réu é responsável pela cobertura do procedimento indicado; 2) se há danos extrapatrimoniais.

Quanto às provas, observo que o plano de saúde réu requereu a realização de perícia médica a fim de comprovar que o procedimento solicitado é odontológico e que, em razão disso, não teria a obrigatoriedade de custeá-lo.

Todavia, tal requerimento há de ser indeferido.

Isso, porque, como é cediço, o plano de saúde não pode interferir na prescrição médica, devendo cobrir o procedimento cirúrgico indicado pelo profissional de saúde, desde que relacionado ao tratamento da doença coberta contratualmente.

Logo, a controvérsia posta em exame gira em torno de averiguar se a patologia da autora é coberta pelo plano contrato e se este tem responsabilidade em arcar com o procedimento requerido.

Desse modo, entendo que a perícia requerida é inútil para o deslinde do feito, INDEFIRO o pedido de dilação probatória.

Ante o exposto: a) FIXO os seguintes pontos controvertidos para o deslinde da presente causa: 1) se a patologia da parte autora é coberta pelo contrato celebrado entre as partes; 2) se o plano de saúde réu é responsável pela cobertura do procedimento indicado; 2) se há danos extrapatrimoniais. b) INDEFIRO o pedido de perícia médica requerido pela parte ré. c) INTIMEM-SE a partes.

Decorrido o prazo recursal, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
06/12/2024 21:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 22:25

Juntada de provimento correcional
07/12/2023 07:43

Conclusos para despacho
07/12/2023 07:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de ADELAIDE EUGENIA LEITE ANDRADE MACHADO em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
14/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:17

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
24/10/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 20:59

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/09/2023 00:04

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:58

Recebidos os autos
09/08/2023 14:58

Juntada de despacho
27/07/2023 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2023 19:43

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/07/2023 00:38

Decorrido prazo de ADELAIDE EUGENIA LEITE ANDRADE MACHADO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:38

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2023 17:24

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:10

Recebidos os autos
27/06/2023 10:10

Juntada de Certidão de prevenção
19/05/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2023 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
04/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:36

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/04/2023 12:00.
25/04/2023 02:35

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 14:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/04/2023 11:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2023 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 12:42

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 06:57

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:55

Determinada a emenda à inicial
14/02/2023 07:42

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:54

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 06/02/2023 23:59.
20/01/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 07:44

Conclusos para decisão
19/01/2023 07:44

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/01/2023 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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