13/05/2025 22:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/04/2025 23:59.
10/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:25

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 01:47

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 19/11/2024 23:59.
16/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:48

Juntada de Petição de resposta
13/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:31

Juntada de RPV
28/08/2024 12:29

Juntada de RPV
21/05/2024 10:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/05/2024 08:58

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:59

Decorrido prazo de ELAINE PATRICIA DE SOUZA MELO em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:04

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0800112-53.2023.8.15.0351 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)].

REQUERENTE: ELAINE PATRICIA DE SOUZA MELO.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 80323831, 80323825, 80323825, 80323836 e 80323837, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
19/02/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 07:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/02/2024 11:56

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:22

Juntada de Petição de resposta
17/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2023 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2023 00:38

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:07

Recebidos os autos
20/09/2023 08:07

Juntada de Certidão de prevenção
19/07/2023 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2023 10:10

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 00:51

Decorrido prazo de ELAINE PATRICIA DE SOUZA MELO em 25/05/2023 23:59.
22/05/2023 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2023 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2023 07:15

Conclusos para julgamento
26/04/2023 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2023 10:47

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/04/2023 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
26/04/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:16

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 26/04/2023 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
23/01/2023 12:15

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:42

Recebidos os autos.
23/01/2023 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
20/01/2023 16:42

Outras Decisões
20/01/2023 11:41

Conclusos para decisão
19/01/2023 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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