TJPB - 0800112-53.2023.8.15.0351

20/09/2023 08:08

Baixa Definitiva

20/09/2023 08:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2023 08:03

Transitado em Julgado em 19/09/2023

20/09/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 19/09/2023 23:59.

14/08/2023 13:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

14/08/2023 13:32

Voto do relator proferido

14/08/2023 12:21

Juntada de Certidão de julgamento

14/08/2023 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2023 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/07/2023 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2023 08:37

Conclusos para despacho

19/07/2023 08:37

Juntada de Certidão

19/07/2023 07:43

Recebidos os autos

19/07/2023 07:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2023 07:43

Distribuído por sorteio