04/06/2024 20:08

Baixa Definitiva
04/06/2024 20:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/06/2024 17:01

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 00:11

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:11

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:27

Não conhecido o recurso de CDR - COMERCIO ATACADISTA DE REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICO EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-03 (APELANTE)
20/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:17

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/02/2024 09:12

Determinação de redistribuição por prevenção
15/02/2024 06:36

Conclusos para despacho
15/02/2024 06:33

Juntada de Petição de cota
29/01/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 11:18

Conclusos para despacho
28/01/2024 11:18

Juntada de Certidão
28/01/2024 11:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/01/2024 12:44

Recebidos os autos
25/01/2024 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 12:44

Distribuído por sorteio
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0067458-37.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[X ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 30 de novembro de 2023 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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