STJ - 0749075-43.2007.8.15.2001

30/06/2020 18:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/06/2020 13:12

Transitado em Julgado em 11/05/2020 o acórdão de fls. 486/494, em atendimento à decisão de fls. 515/516

22/06/2020 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2020 Petição Nº 348086/2020 - RE nos EDcl no ARE no RE no AgInt no

19/06/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 22/06/2020)

18/06/2020 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

18/06/2020 14:19

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 27/05/2020 e término em 17/06/2020 o prazo para VANILSON PEREIRA DE VASCONCELOS apresentar resposta à petição n. 348086/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 504.

18/06/2020 14:19

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 27/05/2020 e término em 17/06/2020 o prazo para LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS apresentar resposta à petição n. 348086/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 504.

26/05/2020 05:42

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/05/2020 Petição Nº 348086/2020 -

25/05/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

25/05/2020 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 348086/2020. Publicação prevista para 26/05/2020)

25/05/2020 11:10

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 348086/2020 (Juntada automática)

25/05/2020 11:10

Protocolizada Petição 348086/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/05/2020

17/04/2020 16:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/04/2020 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/04/2020 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2020 Petição Nº 56702/2020 - EDcl no ARE no RE no AgInt no

15/04/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/04/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0056702 - EDcl no ARE no RE no AgInt no AREsp 1449408 - Publicação prevista para 16/04/2020

07/04/2020 23:59

Embargos de Declaração de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 56702/2020 - EDcl no ARE no RE no AgInt no AREsp 1449408

07/04/2020 23:59

Embargos de Declaração de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 56702/2020 - EDcl no ARE no RE no AgInt no AREsp 1449408

07/04/2020 23:59

Embargos de Declaração de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 56702/2020 - EDcl no ARE no RE no AgInt no AREsp 1449408

07/04/2020 23:59

Embargos de Declaração de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 56702/2020 - EDcl no ARE no RE no AgInt no AREsp 1449408

23/03/2020 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 1/4/2020 e de término em 7/4/2020.

23/03/2020 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/03/2020

20/03/2020 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/03/2020 17:32

Incluído em pauta para 01/04/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 56702/2020 - EDcl no ARE no RE no AgInt no AREsp 1449408/PB

18/03/2020 14:56

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 56702/2020 - EDcl no ARE no RE no AgInt no AREsp 1449408

17/03/2020 20:19

Juntada de Certidão : A Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores/STJ, informa a todos os interessados que a sessão de julgamento virtual da Corte Especial do dia 18/03/2020 com encerramento no dia 24/03/2020 foi cancelada.

09/03/2020 13:10

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 18/3/2020 e término em 24/3/2020.

09/03/2020 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2020

06/03/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/03/2020 14:02

Incluído em pauta para 18/03/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 56702/2020 - EDcl no ARE no RE no AgInt no AREsp 1449408/PB

21/02/2020 18:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração .

21/02/2020 18:05

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 89671/2020 (Juntada automática)

21/02/2020 18:05

Protocolizada Petição 89671/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/02/2020

21/02/2020 07:55

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 86713/2020 (Juntada automática)

21/02/2020 07:55

Protocolizada Petição 86713/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/02/2020

13/02/2020 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/02/2020 Petição Nº 56702/2020 -

12/02/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/02/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 56702/2020. Publicação prevista para 13/02/2020)

11/02/2020 20:23

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 56702/2020 (Juntada automática)

11/02/2020 20:23

Protocolizada Petição 56702/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/02/2020

05/02/2020 12:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2020 Petição Nº 716642/2019 - ARE no RE no AgInt no

03/02/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/01/2020 15:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0716642 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1449408 - Publicação prevista para 04/02/2020

18/12/2019 19:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

18/12/2019 16:14

Não conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº716642/2019 - ARE no RE no AgInt no AREsp AREsp 1449408

09/12/2019 11:43

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 18/12/2019 às 14h (aditamento à pauta).

09/12/2019 05:45

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/12/2019

06/12/2019 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

06/12/2019 16:58

Incluído em pauta para 18/12/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 716642/2019 - ARE no AgInt no AREsp 1449408/PB

28/11/2019 19:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário

28/11/2019 10:17

Decorrido prazo de LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS e VANILSON PEREIRA DE VASCONCELOS em 28/11/2019 para resposta dos(s) agravados(s)

30/10/2019 05:35

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 30/10/2019 Petição Nº 716642/2019 -

29/10/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

29/10/2019 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 716642/2019. Publicação prevista para 30/10/2019)

29/10/2019 14:26

Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 716642/2019 (Juntada automática)

29/10/2019 14:26

Protocolizada Petição 716642/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/10/2019

08/10/2019 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2019 Petição Nº 511264/2019 - RE no AgInt no

07/10/2019 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2019 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0511264 - RE no AgInt no AREsp 1449408 - Publicação prevista para 08/10/2019

07/10/2019 17:22

Negado seguimento ao recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA

04/10/2019 16:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com petição em atenção ao despacho.

04/10/2019 12:17

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 648530/2019 (Juntada automática)

04/10/2019 12:17

Protocolizada Petição 648530/2019 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2019

27/09/2019 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2019 Petição Nº 511264/2019 - RE no AgInt no

26/09/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2019 22:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0511264 - RE no AgInt no AREsp 1449408 - Publicação prevista para 27/09/2019

25/09/2019 22:46

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

24/09/2019 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

24/09/2019 08:02

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 613395/2019 (Juntada automática)

24/09/2019 08:02

Protocolizada Petição 613395/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/09/2019

10/09/2019 05:34

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/09/2019 Petição Nº 511264/2019 -

09/09/2019 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

06/09/2019 15:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 511264/2019 ). Publicação prevista para 10/09/2019)

03/09/2019 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

03/09/2019 16:23

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

03/09/2019 12:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

02/09/2019 17:22

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2019 16:16

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 511264/2019 (Juntada automática)

21/08/2019 16:16

Protocolizada Petição 511264/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/08/2019

01/07/2019 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2019 Petição Nº 212558/2019 - AgInt

28/06/2019 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2019 16:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0212558 - AgInt no AREsp 1449408 - Publicação prevista para 01/07/2019

26/06/2019 12:22

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

25/06/2019 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2019-AJC-4T)

25/06/2019 15:43

Conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 212558/2019 - AgInt no AREsp 1449408

14/06/2019 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2019

13/06/2019 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/06/2019 16:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/06/2019 15:25

Incluído em pauta para 25/06/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 212558/2019 - AgInt no AREsp 1449408/PB

30/05/2019 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

30/05/2019 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

30/05/2019 08:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS com r. despacho retro

30/05/2019 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2019

29/05/2019 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2019 20:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2019

28/05/2019 20:32

Determinada a distribuição do feito

20/05/2019 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

20/05/2019 17:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

23/04/2019 06:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/04/2019 Petição Nº 212558/2019 -

22/04/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/04/2019 16:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 212558/2019. Publicação prevista para 23/04/2019)

16/04/2019 14:54

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 212558/2019 (Juntada Automática)

16/04/2019 14:54

Protocolizada Petição 212558/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2019

26/03/2019 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2019

25/03/2019 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2019 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2019

22/03/2019 18:57

Não conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA

26/02/2019 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2019 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2019 13:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA