10/07/2023 11:13

Baixa Definitiva
10/07/2023 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/07/2023 11:12

Transitado em Julgado em 03/07/2023
04/07/2023 02:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2023 23:59.
07/06/2023 09:02

Decorrido prazo de ELCIO DE MENESES SILVA em 06/06/2023 23:59.
03/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:41

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
18/04/2023 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2023 17:05

Juntada de Certidão de julgamento
29/03/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:09

Conclusos à Presidência do TJPB
08/11/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:07

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:24

Juntada de Petição de cota
25/10/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:31

Juntada de
18/10/2022 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2022 23:59.
18/08/2022 17:58

Juntada de Petição de agravo (interno)
17/08/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:05

Negado seguimento ao recurso
31/03/2022 10:45

Conclusos para despacho
31/03/2022 09:44

Juntada de Petição de cota
24/02/2022 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:00

Conclusos para despacho
19/01/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 22:15

Juntada de Petição de recurso especial
10/11/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/11/2021 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2021 07:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2021 09:35

Conclusos para despacho
04/10/2021 09:35

Juntada de Certidão
16/09/2021 00:02

Decorrido prazo de ELCIO DE MENESES SILVA em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 00:02

Decorrido prazo de KENNETH HAMON JUNIOR em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 00:02

Decorrido prazo de CONTROL COM E SERV DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA em 15/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 00:00

Publicado Edital em 08/09/2021.
07/09/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
06/09/2021 14:34

Expedição de Edital.
26/08/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 11:28

Conclusos para despacho
23/08/2021 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:22

Juntada de Certidão
15/06/2021 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 17:14

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
14/06/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 11:26

Conclusos para despacho
26/05/2021 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2021 14:40

Conclusos para despacho
24/03/2021 14:40

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:40

Juntada de Carta rogatória
23/03/2021 17:16

Recebidos os autos
23/03/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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