28/07/2025 22:10

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 22:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 15:18

Recebidos os autos
28/07/2025 15:17

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/03/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 00:56

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800062-92.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Com a vigência do CPC/2015, o juízo de admissibilidade recursal se dá pelo órgão julgador de 2º grau, e não mais pelo juízo sentenciante.

Sendo assim, conforme as normas insertas no Código de Processo Civil, intime-se o apelado, por seu respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º).

Caso o apelado interponha apelação adesiva, proceda-se à intimação do apelante para apresentar contrarrazões, igualmente, em 15 (dias) dias (art. 1.010, § 2º).

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as formalidades de estilo (art. 1.010, § 3º).

João Pessoa – PB, 01 de setembro de 2022.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
23/02/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 07:25

Conclusos para despacho
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de PREDIO ATTUALE RESIDENCE em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 12:48

Juntada de Petição de apelação
09/02/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:30

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800062-92.2021.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: PREDIO ATTUALE RESIDENCE EXECUTADO: FRANKLIN MAX TRINDADE SILVA, MAYNARA DE SOUSA MACEDO FERREIRA TRINDADE, ALISSON PALMEIRA DA SILVA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL NA SENTENÇA.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

A evidente inexistência de contradição no julgado, conduz à improcedência destes.

Inteligência do art. 1.022, incisos I e II do Novo Código de Processo Civil.

Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos por ALISSON PALMEIRA DA SILVA em face da sentença proferida por este Juízo no Id nº 81201722 nos autos do processo acima epigrafado.

Em suma, sustenta que a sentença prolatada foi eivada de omissão e erro material, eis que não foi analisada exceção de pre executividade de ID 78800308.

Parte embargada se manifestou nos ID’s nº 82489787 e 82633738.

Requereu, ao final, o acolhimento dos embargos, para fins de sanar a irregularidade apontada.

Eis um breve relato. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos são improcedentes.

O Código de Processo Civil dispõe que: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;” Pelo que está indicado na petição de embargos, a parte embargante pretende que o juízo reformule seu convencimento acerca do tema em discussão, intentando, assim, rediscutir a matéria, com modificação do conteúdo da sentença, sendo, portanto, questão do mérito da contenda, devendo ser objeto de eventual recurso próprio.

Cumpre destacar que a sentença proferida por este juízo analisou os fundamentos trazidos na inicial, tendo tratado especificamente do tema supostamente omisso e com erro material alegado pelo embargante.

Ora, vê-se que o que pretende o embargante é, de fato, que o decisum seja reformulada para que se amolde aos seus argumentos.

Dessa forma, percebe-se que não pretende o embargante sanar qualquer omissão ou erro material no julgado, mas sim, de modo oblíquo, modificar o julgado, o que é defeso, pela via dos declaratórios.

A pretensão esbarra, portanto, na inadequação da via eleita, como dito acima.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sem custas ou honorários, diante da natureza da decisão ora proferida.

Aguarde-se o decurso do prazo legal para interposição de recurso de apelação em relação à parte embargante, considerada a interrupção determinada no art. 1.026 do NCPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
25/01/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 20:36

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2024 10:27

Conclusos para decisão
23/11/2023 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 08:40

Decorrido prazo de ALISSON PALMEIRA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:55

Determinada diligência
22/11/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 22:05

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 00:36

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:04

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:11

Determinado o arquivamento
25/10/2023 16:11

Homologada a Transação
25/10/2023 12:48

Conclusos para julgamento
25/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/05/2023 00:57

Decorrido prazo de GEFFERSON MICHEL COSTA GONCALVES DE MELO em 24/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:57

Decorrido prazo de AMANDA FELIX DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
09/02/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:12

Outras Decisões
08/02/2023 21:43

Conclusos para despacho
08/12/2022 00:19

Decorrido prazo de FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:32

Conclusos para despacho
11/10/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:02

Decorrido prazo de ALISSON PALMEIRA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:41

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 19:30

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 19:27

Deferido o pedido de
14/02/2022 11:02

Conclusos para despacho
25/01/2022 11:30

Juntada de Petição de informação
11/01/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:44

Conclusos para despacho
17/12/2021 02:44

Decorrido prazo de ALISSON PALMEIRA DA SILVA em 15/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 03:00

Decorrido prazo de MAYNARA DE SOUSA MACEDO FERREIRA TRINDADE em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 02:37

Decorrido prazo de FRANKLIN MAX TRINDADE SILVA em 01/12/2021 23:59:59.
28/11/2021 19:13

Juntada de Certidão
28/11/2021 19:12

Juntada de Certidão
23/11/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:02

Conclusos para despacho
23/11/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 10:59

Juntada de ato ordinatório
19/05/2021 05:51

Decorrido prazo de FRANKLIN MAX TRINDADE SILVA em 14/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2021 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 10:27

Juntada de Petição de diligência
24/04/2021 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2021 11:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/04/2021 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2021 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/04/2021 10:59

Juntada de ato ordinatório
19/04/2021 10:57

Expedição de Mandado.
19/04/2021 10:52

Expedição de Mandado.
19/04/2021 10:52

Expedição de Mandado.
12/04/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 08:51

Conclusos para despacho
06/04/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 06:58

Conclusos para despacho
04/03/2021 13:45

Juntada de Decisão
25/02/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 06:45

Conclusos para despacho
07/02/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:14

Outras Decisões
26/01/2021 12:27

Conclusos para despacho
26/01/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 11:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PREDIO ATTUALE RESIDENCE - CNPJ: 18.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
18/01/2021 07:26

Conclusos para despacho
13/01/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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