TJPB - 0105914-50.2012.8.15.2003
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 17:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/01/2024 10:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/12/2023 00:55
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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18/12/2023 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.
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18/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0105914-50.2012.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 14 de dezembro de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
16/12/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0105914-50.2012.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 14 de dezembro de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
14/12/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:52
Decorrido prazo de ROCHA & PEDROSA LTDA - EPP em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 00:48
Decorrido prazo de JOAO INOCENCIO NETO em 13/12/2023 23:59.
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13/12/2023 16:49
Juntada de Petição de apelação
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23/11/2023 00:43
Publicado Sentença em 21/11/2023.
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23/11/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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16/11/2023 15:27
Determinada diligência
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16/11/2023 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/08/2023 23:10
Juntada de provimento correcional
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23/09/2022 19:59
Conclusos para decisão
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16/09/2022 02:10
Decorrido prazo de JOAO INOCENCIO NETO em 09/09/2022 23:59.
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06/09/2022 00:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/08/2022 23:03
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 23:02
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 23:01
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 01:38
Decorrido prazo de HC PENEUS S/A em 14/07/2022 23:59.
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15/07/2022 01:38
Decorrido prazo de ROCHA & PEDROSA LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.
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15/07/2022 01:38
Decorrido prazo de JOAO INOCENCIO NETO em 14/07/2022 23:59.
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06/07/2022 21:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/06/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 09:47
Julgado improcedente o pedido
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27/01/2022 11:00
Juntada de Certidão
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07/04/2021 21:56
Juntada de Petição de petição
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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10/06/2020 17:06
Conclusos para julgamento
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09/06/2020 02:07
Decorrido prazo de HC PENEUS S/A em 08/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 02:07
Decorrido prazo de ROCHA & PEDROSA LTDA - EPP em 08/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 01:54
Decorrido prazo de JOAO INOCENCIO NETO em 08/06/2020 23:59:59.
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21/05/2020 18:29
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2020 18:29
Ato ordinatório praticado
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21/05/2020 08:35
Processo migrado para o PJe
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07/05/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2020 DEV P/DIGITALIZE
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07/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
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07/05/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2020 NF 12/20
-
07/05/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 05/2020 13:55 TJEJPX4
-
09/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2019
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09/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 09: 10/2019
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06/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019
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30/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2019 P023773192003 09:01:38 HC PENE
-
26/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2019 P023773192003 16:50:38 HC PENE
-
21/08/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 08/2019 DESPACHO
-
16/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2019
-
16/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2019 NF 132/1
-
06/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 06: 12/2018 P054199182003 17:34:01 HC PENE
-
06/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2018
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05/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO REPLICA 05: 12/2018 P054199182003 15:19:54 HC PENE
-
12/11/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 11/2018 DESPACHO
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08/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2018
-
08/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2018 NF 161/1
-
27/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2018 P030051182003 10:49:21 HC PENE
-
26/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2018 P030051182003 15:53:14 HC PENE
-
07/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 06/2018 P026929182003 13:28:48 JOAO IN
-
07/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2018
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06/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 06: 06/2018 P026929182003 09:52:46 JOAO IN
-
05/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 06/2018 ATO ORDINATóRIO
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30/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018 CITACAO ORDENADA
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30/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2018 intime-se o Promovente para providenciar o
-
30/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2018 NF 67/18
-
15/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2017 P075617172003 09:16:50 HC PENE
-
15/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2017
-
14/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017 P075617172003 16:02:30 HC PENE
-
07/12/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 12/2017 NF
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05/12/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 12/2017 D057018172003 13:37:57 001
-
05/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2017 N.191
-
13/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2017 P068921172003 15:38:59 HC PENE
-
13/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 11/2017 JOAO INOCENCIO NETO
-
10/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017 P068921172003 16:08:31 HC PENE
-
23/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 11/2017 NF
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19/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2017 NF 164/1
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16/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016 P060863162003 15:04:50 HC PENE
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04/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016
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03/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2016 P060863162003 18:28:45 HC PENE
-
19/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2016
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15/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2016 INT ORD
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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18/12/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 12/2014
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18/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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25/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2014 PEDIDO DEFERIDO
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28/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 04/2014
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28/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2014
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11/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2014
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11/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 04/2014 CORRESP.DEVOLVIDA
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13/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 03/2014
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13/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014
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29/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 01/2014 CARTA CITACAO
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21/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2014 CITACAO ORDENADA
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14/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 01/2014 PEDIDO INFORMACAO
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14/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2014
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10/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2014
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18/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2013 CITACAO ORDENADA
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26/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2013 PETICAO AUTOR
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26/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2013
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05/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2013
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05/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2013 DECISAO
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30/08/2013 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 29: 08/2013 HC PENEUS S/A
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14/08/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2013
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14/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2013
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12/08/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 12: 08/2013 TJEJPI5
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09/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 08/2013 CERTIFICADO
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09/08/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 09: 08/2013
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17/07/2013 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 17: 07/2013 PRELIMINAR IMCOMP. ACOLHIDA
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17/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2013
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16/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2013 DO AUTOR
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16/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2013
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12/07/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 12: 07/2013
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28/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2013 INTIMAR AUTOR
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29/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013 INTIMAR AUTOR
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27/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 05/2013
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27/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2013 INCOMPETENCIA ABSOLUTA
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27/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2013
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24/05/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 05/2013
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07/02/2013 00:00
Mov. [11009] - DESPACHO 04: 02/2013 INT REU
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12/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122012
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12/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122012
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05/10/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 05102012
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02/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102012
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02/10/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 02102012
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02/10/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 02102012
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02/10/2012 00:00
Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 02102012
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02/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02102012 NF 171: 12
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02/10/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 02102012
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02/10/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 02102012
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14/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092012
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13/09/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13092012 1975
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13/09/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2012
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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