TJPB - 0800003-08.2023.8.15.7701
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2024 10:26
Baixa Definitiva
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17/02/2024 10:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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17/02/2024 10:22
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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17/02/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/02/2024 23:59.
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18/12/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 14:15
Voto do relator proferido
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18/12/2023 14:15
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECORRENTE) e não-provido
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18/12/2023 11:04
Juntada de Certidão de julgamento
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18/12/2023 10:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/12/2023 00:02
Decorrido prazo de SAMARA JANUARIO DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2023 23:59.
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30/11/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/11/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:05
Decorrido prazo de SAMARA JANUARIO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
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20/11/2023 00:00
Publicado Despacho em 20/11/2023.
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18/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 14:33
Determinada diligência
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16/11/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 09:17
Conclusos para despacho
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16/11/2023 08:37
Juntada de Certidão
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16/11/2023 00:00
Publicado Decisão em 16/11/2023.
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16/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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14/11/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 10:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/11/2023 10:11
Determinada diligência
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14/11/2023 10:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/11/2023 07:54
Conclusos para despacho
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14/11/2023 07:54
Juntada de Certidão
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13/11/2023 20:43
Recebidos os autos
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13/11/2023 20:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/11/2023 20:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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