11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 14 - Des.

Leandro dos Santos DECISÃO Apelação Cível n 0800031-66.2021.815.2003º Oriundo da 1º Vara Regional de Mangabeira Juiz (a): Leila Cristiani Correira de Freitas e Sousa 1º Apelante(s): Eugênia Rosa de Lima Advogada(s): Maria Verônica Luna Freire Guerra – OAB/PB 9.492 2º Apelante(s): Marina Ruanna Araújo de Farias e Ruannino Lucas A de Farias Advogado(s): Henrique Gadelha Chaves – OAB/PB 11.524 Apelado(s): os mesmos Vistos etc.

Analisando os autos, constato que, por ocasião do julgamento das Apelações Cíveis, foi dado provimento ao Recurso da parte Autora para autorizar que a Vara de Origem expeça o imediato Mandado de Imissão de Posse, conforme consta do Acórdão de Id. 36497562.

Nessa senda, o fato de a parte adversa haver manejado Recurso Especial não impede a imediata execução do aludido Acórdão, pois pois essa modalidade recursal, em regra, é recebido apenas no efeito devolutivo, ou seja, sem efeito suspensivo.

A despeito disso, analisando peça do Recurso Especial de Id. 37174574, tem-se que não houve pedido de atribuição de efeito suspensivo, o que somente reforça a possibilidade de execução provisória da Imissão de Posse.

Em face disso, DEFIRO o pedido de Id. 37178093 para que se proceda a comunicação do Juiz de Origem acerca do teor do Acórdão de Id. 36497562, tendo em vista que o Relator somente se encontra autorizado a executar os julgados em sede de Ação Originária.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado eletronicamente.

VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
18/08/2025 00:00

Publicado Expediente em 18/08/2025.
17/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
14/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:53

Conhecido o recurso de RUANNINO LUCAS ARAUJO DE FARIAS - CPF: *97.***.*25-50 (APELANTE) e provido
07/08/2025 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2025 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2025 17:21

Juntada de Certidão de julgamento
25/07/2025 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025.
25/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2025 08:31

Retirado pedido de pauta virtual
25/03/2025 06:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 20:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2025 06:22

Conclusos para despacho
16/01/2025 06:12

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2024 13:32

Juntada de
06/11/2024 21:08

Determinação de redistribuição por prevenção
18/10/2024 08:28

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:37

Recebidos os autos
16/10/2024 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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