28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064111-25.2014.8.15.2001 [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] EXEQUENTE: GICELIA HENRIQUE LEAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Liquidação/Cumprimento de sentença coletiva, proferida em Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016798-9/DF, proposta por GICELIA HENRIQUE LEAL, inscrita no CPF sob o n.º *74.***.*99-04 em face do BANCO DO BRASIL, inscrito no CNPJ sob o n.º 00.***.***/0001-91, partes qualificadas.

No decorrer processual, foi acolhida, parcialmente, a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 64702403), homologando os cálculos da contadoria o qual apontou a existência de excesso de execução no importe de R$ 8.797,85, fixando como valor devido R$106.360,47 (cento e seis mil trezentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos).

Embargos de declaração não acolhidos (ID 73159840).

Agravo de instrumento interposto pelo banco réu e desprovido n.º 0813558-12.2023.8.15.0000 (ID 83594153).

Mantida a decisão (ID 64702403).

Após a intimação das partes, a parte autora requereu o cumprimento da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 64702403) com a expedição dos alvarás judiciais (ID 71234939).

Com efeito, efetuado o pagamento, deve-se reconhecer a satisfação da obrigação contida no acórdão.

Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, declarando satisfeita a obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Expeçam-se alvarás judiciais em favor da parte exequente no valor de R$ 74.452,33 (setenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos) e seu advogado R$ 31.908,14 (trinta e um mil, novecentos e oito reais e quatorze centavos), com os devidos acréscimos legais, conforme contas bancárias apresentadas na petição de ID 71234939.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Cálculo das custas finais / Intimação conforme Ato Ordinatório em vigor.

Com o adimplemento das custas finais, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
09/03/2022 10:12

Baixa Definitiva
09/03/2022 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/03/2022 10:11

Transitado em Julgado em 09/03/2022
09/03/2022 00:05

Decorrido prazo de GICELIA HENRIQUE LEAL em 08/03/2022 23:59:59.
26/02/2022 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:47

Negado seguimento ao recurso
10/12/2021 12:52

Conclusos para despacho
10/12/2021 12:17

Juntada de Petição de cota
02/12/2021 00:03

Decorrido prazo de GICELIA HENRIQUE LEAL em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:47

Juntada de Certidão
04/11/2021 00:02

Decorrido prazo de GICELIA HENRIQUE LEAL em 03/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 09:24

Juntada de Petição de recurso especial
05/10/2021 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:29

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
29/09/2021 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2021 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 10/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 13:46

Juntada de Certidão de julgamento
06/09/2021 13:45

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2021 22:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 22:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2021 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 09/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 15:47

Deliberado em Sessão - Adiado
03/08/2021 15:36

Juntada de Certidão de julgamento
27/07/2021 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 26/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/07/2021 15:07

Juntada de Certidão de julgamento
13/07/2021 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado
07/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:55

Juntada de Certidão de julgamento
07/07/2021 10:55

Deliberado em Sessão - Adiado
29/06/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2021 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 18:47

Juntada de Certidão de julgamento
23/02/2021 18:43

Deliberado em Sessão - Adiado
18/02/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 22:04

Juntada de Certidão
03/02/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 09:14

Deliberado em Sessão - Adiado
01/12/2020 15:34

Juntada de Certidão de julgamento
16/11/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 06:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 06:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 12:16

Conclusos para despacho
04/11/2020 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2020 13:41

Conclusos para despacho
08/10/2020 05:53

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2020 00:00

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 30/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 00:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 21:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:51

Conclusos para despacho
28/09/2020 10:13

Juntada de Petição de agravo (interno)
03/09/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 16:16

Provimento por decisão monocrática
28/05/2020 12:48

Conclusos para despacho
27/05/2020 22:06

Juntada de Petição de cota
08/05/2020 11:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
08/05/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 13:37

Conclusos para despacho
07/05/2020 13:37

Juntada de Certidão
07/05/2020 13:37

Juntada de Certidão
06/05/2020 16:58

Recebidos os autos
06/05/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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