TJPB - 0064713-16.2014.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064713-16.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Cuida-se de pedido formulado por Maria Inês Rodrigues da Silva, viúva e pensionista do falecido causídico Jurandir Pereira da Silva, que requer sua habilitação nos presentes autos de cumprimento de sentença, pleiteando ainda a concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como a retificação da titularidade do requisitório de pagamento e o destaque referente aos honorários advocatícios.
Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, considerando a declaração de hipossuficiência e a condição de pensionista da requerente.
Determino a intimação da parte executada, Banco do Brasil S.A., bem como dos demais patronos constituídos nos autos, para que, querendo, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 691 do CPC.
Após, voltem-me conclusos para análise definitiva do pleito de habilitação e dos demais requerimentos.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 3 de setembro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
22/01/2024 00:00
Intimação
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dia falarem sobre o laudo, após o que devem os autos voltarem conclusos para decisão. -
07/06/2023 15:06
Baixa Definitiva
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07/06/2023 15:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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07/06/2023 09:53
Transitado em Julgado em 06/06/2023
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07/06/2023 08:48
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS em 06/06/2023 23:59.
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26/05/2023 00:02
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/05/2023 23:59.
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03/05/2023 07:16
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2023 20:08
Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS - CPF: *78.***.*10-15 (APELANTE) e provido
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14/03/2023 23:17
Juntada de Petição de parecer
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13/03/2023 07:29
Conclusos para despacho
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11/03/2023 00:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/03/2023 23:59.
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10/01/2023 07:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2023 07:29
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 20:58
Conclusos para despacho
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25/11/2022 20:58
Juntada de Certidão
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24/11/2022 21:58
Recebidos os autos
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24/11/2022 21:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/11/2022 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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