11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064713-16.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido formulado por Maria Inês Rodrigues da Silva, viúva e pensionista do falecido causídico Jurandir Pereira da Silva, que requer sua habilitação nos presentes autos de cumprimento de sentença, pleiteando ainda a concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como a retificação da titularidade do requisitório de pagamento e o destaque referente aos honorários advocatícios.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, considerando a declaração de hipossuficiência e a condição de pensionista da requerente.

Determino a intimação da parte executada, Banco do Brasil S.A., bem como dos demais patronos constituídos nos autos, para que, querendo, apresentem manifestação acerca do pedido de habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 691 do CPC.

Após, voltem-me conclusos para análise definitiva do pleito de habilitação e dos demais requerimentos.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 3 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/09/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 06:35

Determinada diligência
02/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2025 01:09

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064713-16.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a ciência do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso interposto, e a consequente baixa dos autos à origem, determino o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, inclusive com a atualização do valor do débito, se necessário, sob pena de inércia.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 30 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:55

Determinada diligência
29/05/2025 19:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/04/2025 10:34

Juntada de Informações
15/04/2025 09:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/01/2025 21:21

Determinada diligência
29/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:42

Determinada diligência
16/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
14/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:12

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:22

Determinada Requisição de Informações
28/11/2024 14:22

Determinada diligência
26/11/2024 18:48

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:34

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064713-16.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Sobre a proposta de acordo formulada pelo Banco do Brasil no id. 102041081, diga a parte autora, em 10 dias João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/11/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:03

Determinada diligência
06/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/10/2024 14:25

Juntada de Petição de resposta
10/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:50

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064713-16.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Houve descontentamento com o valor identificado pelas partes e realizada a perícia contábil da qual discordaram ambas as partes, cada uma pugnando pela homologação de seus cálculos.

Pois bem, não há como acolher as impugnações em razão de discordância com o laudo pericial, apresentado pelo perito de confiança do juízo. É que o simples descontentamento com a conclusão do perito oficial, sem elementos que pudessem desqualificar a lisura técnica da perícia, não é suficiente para afastar o laudo apresentado.

Sobre o tema colaciono julgado do TRT 3-MG.

INFERIMENTO DE PEDIDO DE NOVA PERICIA.

PROVA DESNECESSÁRIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.NULIDADE REJEITADA.

O indeferimento do pedido de realização de nova perícia técnica não configura cerceamento ao direito de defesa, quando houver, na prova técnica produzida pelo perito de confiança do juízo, elementos suficientes ao convencimento do julgador acerca da questão controvertida, mormente não demonstrando a parte interessada a existência de elementos probatórios desabonadores do laudo apresentado.

TRT-3-MG.

RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA - RO 0023400-24.2009.5.03.0065 Assim, considerando ser elucidativo o laudo pericial que contém todos os elementos necessários ao deslinde do feito, entendo que há de ser homologado.

Diante do exposto, homologo, pois, o laudo de ID. 84188032, para os devidos e legais efeitos.

Intime-se o exequente para requerer o que julgar pertinente ao andamento do feito, em 10 dias.

JOÃO PESSOA, 28 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
28/05/2024 19:39

Determinada diligência
28/05/2024 19:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
16/02/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2024 07:27

Publicado Intimação em 23/01/2024.
24/01/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/01/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para no prazo de 15 dia falarem sobre o laudo, após o que devem os autos voltarem conclusos para decisão.
19/01/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 08:07

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:11

Juntada de Alvará
16/01/2024 15:16

Expedido alvará de levantamento
16/01/2024 15:15

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/01/2024 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:50

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:08

Juntada de Alvará
06/12/2023 13:01

Expedido alvará de levantamento
06/12/2023 13:00

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/11/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:38

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:48

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:15

Nomeado perito
27/09/2023 08:15

Outras Decisões
13/09/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 19:52

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:06

Recebidos os autos
07/06/2023 15:06

Juntada de Certidão de prevenção
24/11/2022 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2022 15:01

Juntada de Petição de apelação
22/11/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/11/2022 23:59.
22/10/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:44

Julgado improcedente o pedido
18/06/2022 15:31

Conclusos para despacho
04/04/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:53

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/04/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 09:42

Juntada de Petição de contestação
03/11/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 08:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 08:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 16:21

Conclusos para despacho
23/04/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 11:03

Processo migrado para o PJe
27/01/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2020
27/01/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
27/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2020 NF 01/20
27/01/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 01/2020 15:12 TJEJPCG
17/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 P023940192001 18:22:17 MARCOS
17/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 09/2019
17/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2019
27/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2019 P023940192001 18:09:13 MARCOS
07/08/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2019 NF 110/19
02/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2019 NF 110/1
29/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
12/01/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 01/2018
12/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2018
15/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2017 P025791172001 15:20:42 BANCO D
15/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 15: 05/2017 P026941172001 15:20:42 MARCOS
15/05/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 15: 05/2017
08/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2017
08/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 05/2017 P026941172001 18:18:05 MARCOS
03/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2017 P025791172001 17:38:36 BANCO D
27/04/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/04/2017 019384PB
24/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2017 NF 41/17
18/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 04/2017 P018222172001 19:08:04 BANCO D
18/04/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 04/2017 EXP.NOTA FORO
30/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 30: 03/2017 P018222172001 16:50:49 BANCO D
14/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2017 NF 26/17
02/03/2017 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 02: 03/2017
02/03/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 03/2017 EXP.NOTA FORO
13/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 02/2017
13/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 P007650172001 18:12:55 MARCOS
13/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 P007650172001 18:23:51 MARCOS
13/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017
09/02/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 02/2017 NF 16/17
09/02/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/02/2017 019384PB
07/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2017 NF 16/17
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
12/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2016
12/02/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2016 EXP.NOTA FORO
27/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 27: 08/2015 P06618115200
27/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2015
26/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 26: 08/2015 P06618115
14/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2015 P054545152001 10:24:30 TERCEIR
14/08/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2015 AG DEV AR
24/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2015 P054545152001 08:55:55 TERCEIR
17/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 17: 06/2015
17/06/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 07/2015 AG AR
06/04/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 04/2015 EXP.CARTA CITAçãO
24/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2015
23/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2015
19/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015
27/01/2015 00:00

Mov. [269] - DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO 10: 11/2014
27/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2015
10/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014
05/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2014
29/10/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 10/2014 TJEJPF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2014

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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