TJPB - 0103256-79.2000.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 21:50
Decorrido prazo de YARA GONCALVES LOPES DA FONSECA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 21:50
Decorrido prazo de RENATO LOPES DA FONSECA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 21:49
Decorrido prazo de OCICLEIDE MARIA CUSTODIO em 09/04/2025 23:59.
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08/04/2025 08:16
Conclusos para despacho
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08/04/2025 08:13
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/04/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 16:56
Publicado Despacho em 24/03/2025.
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22/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 07:47
Conclusos para despacho
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06/03/2025 10:40
Recebidos os autos
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06/03/2025 10:40
Juntada de Certidão de prevenção
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09/02/2024 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/02/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 11:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/01/2024 08:17
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.
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24/01/2024 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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19/01/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:39
Juntada de Petição de apelação
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08/12/2023 00:27
Decorrido prazo de CENTRAL COM DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:27
Decorrido prazo de OCICLEIDE MARIA CUSTODIO em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:27
Decorrido prazo de RENATO LOPES DA FONSECA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:27
Decorrido prazo de YARA GONCALVES LOPES DA FONSECA em 07/12/2023 23:59.
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22/11/2023 00:05
Publicado Sentença em 16/11/2023.
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15/11/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 04:15
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/10/2023 10:06
Conclusos para decisão
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09/10/2023 19:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/09/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 20:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 04:00
Juntada de provimento correcional
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10/03/2023 07:33
Conclusos para despacho
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06/11/2022 23:28
Juntada de provimento correcional
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31/08/2021 04:19
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/08/2021 23:59:59.
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30/07/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 02:53
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/04/2021 23:59:59.
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27/04/2021 12:19
Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 26/04/2021 23:59:59.
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09/04/2021 20:35
Juntada de Petição de cota
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09/04/2021 20:28
Juntada de Petição de cota
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09/04/2021 20:22
Juntada de Petição de cota
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31/03/2021 16:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/03/2021 07:04
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 07:01
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/03/2021 13:09
Conclusos para decisão
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28/01/2021 01:27
Decorrido prazo de CENTRAL COM DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 27/01/2021 23:59:59.
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15/12/2020 13:35
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2020 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2020 07:57
Conclusos para decisão
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11/11/2019 16:10
Juntada de Petição de apelação
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03/10/2019 17:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/09/2019 13:23
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2019 16:22
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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02/09/2019 14:55
Conclusos para despacho
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11/07/2019 11:44
Juntada de Petição de petição
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12/06/2019 04:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2019 23:59:59.
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16/05/2019 06:37
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2019 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2019 17:50
Conclusos para despacho
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02/04/2019 17:21
Juntada de Certidão
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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29/08/2018 16:19
Ato ordinatório praticado
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20/07/2018 11:18
Processo migrado para o PJe
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05/07/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 07/2018 14:51 TJE1EXE
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05/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2018 NF 53/18
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05/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 MIGRACAO P/PJE
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14/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017
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14/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2017
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06/12/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/12/2017
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06/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2017
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25/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2017
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25/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2017
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25/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2017
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24/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/07/2017
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24/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2017
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06/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2017
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06/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017
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28/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2017
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24/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/03/2017
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20/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2017
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17/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/03/2017
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21/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2016
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18/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016
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27/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2016
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19/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2016
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24/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/11/2015
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24/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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21/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2015
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21/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 PA07460152001 16:27:21 FAZENDA
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20/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2015 PA07460152001 20/05/2015 13:57
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20/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2015
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15/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/05/2015
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15/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2015
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11/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2015
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29/04/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 04/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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15/12/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 12/2014 PRAZO
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13/11/2014 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 13: 11/2014 PRAZO 10D
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29/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2014
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24/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2014
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16/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/09/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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15/07/2011 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 15072011
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15/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072011
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13/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011
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07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPVE
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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02/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011
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02/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02032011
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02/06/2009 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 02062009
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02/06/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02062009
-
22/01/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30012009
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22/01/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20012009
-
18/12/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1812200813FAZENDA PUBL
-
04/12/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04122008
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04/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122008
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01/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122008
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27/11/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27112008
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06/11/2007 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 05112008
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06/11/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05112007
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29/10/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2910200712FAZENDA PUBL
-
12/09/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30082007
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29/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082007
-
20/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082007
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20/08/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17082007
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08/05/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17052007
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08/05/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07052007
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20/04/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2004200711FAZENDA PUBL
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19/04/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19042007
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19/04/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19042007
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17/04/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13042007
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17/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042007
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07/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022007
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07/02/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06022007
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11/01/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110120079RENATO LOPES
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18/08/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10082006
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10/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082006
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29/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062006
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29/06/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28062006
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28/06/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27062006
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13/06/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12062006
-
13/06/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12062006
-
13/06/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062006
-
19/12/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122005
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19/12/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12122005
-
19/12/2005 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 12122005
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22/02/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022005
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22/02/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19022005
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22/02/2005 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 19022005
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22/02/2005 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 19022005
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24/08/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082004
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24/08/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24082004
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15/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 200006 S:
-
15/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPSM
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15/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 4 S: 30
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19/04/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19052004
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19/04/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19042004
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31/03/2004 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042004
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31/03/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310320048FAZENDA PUBLI
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26/03/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26032004
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26/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032004
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23/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032004
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23/03/2004 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23032004
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19/03/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19032004
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19/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032004
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18/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032004
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17/03/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032004
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02/03/2004 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12032004
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02/03/2004 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 02032004
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02/03/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02032004
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27/02/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27022004 NF 2: 4
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09/02/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09022004
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09/02/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09022004
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09/02/2004 00:00
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Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25072003
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23/07/2003 00:00
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07/07/2003 00:00
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26/06/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25082003
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26/06/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25062003
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12/06/2003 00:00
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12/06/2003 00:00
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05/06/2003 00:00
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05/06/2003 00:00
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05/06/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062003
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05/06/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04062003
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07/05/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07052003 PENHORA
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07/05/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052003
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31/10/2000 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2000
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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