TJPB - 0091515-22.2012.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24 - Desª. Tulia Gomes de Souza Neves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 24 - Desª.
Túlia Gomes de Souza Neves Processo nº: 0091515-22.2012.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Perdas e Danos] APELANTE: SINARA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA, CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA, FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA APELADO: CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA, FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA, SINARA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA D E S P A C H O Ao recorrer, a autora deixa de recolher o preparo recursal, em razão da sua alegada hipossuficiência financeira, reconhecida pelo Juízo a quo.
A concessão da gratuidade judiciária é ferramenta de acesso à Justiça, colocada à disposição daqueles que comprovadamente não possuem condições de arcar com as custas e honorários sem prejuízo do seu sustento e da família.
Todavia, tal deferimento deve ser observado no caso concreto, não cabendo ao douto julgador, automaticamente, curvar-se diante das simples arguição e comunicação de hipossuficiência da parte que requer tal benefício.
Outrossim, é assente na jurisprudência que os benefícios da justiça gratuita podem ser revogados ex officio pelo juiz, desde que constatada a inexistência dos requisitos essenciais à concessão dos benefícios da justiça gratuita e ouvida a parte interessada.
Nessa linha de raciocínio, o Colendo STJ já decidiu: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
RECONSIDERAÇÃO.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PESSOA FÍSICA.
INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL APÓS ANÁLISE DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
REEXAME.
INVIABILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.
CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO PROVIDO. 1.
Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre. 2.
Tratando-se de pessoa física, há presunção juris tantum de que quem pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família.
Tal presunção, contudo, é relativa, podendo o magistrado indeferir o pedido de justiça gratuita se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente.
Precedentes. 3.
No caso, as instâncias ordinárias, examinando a situação patrimonial e financeira do recorrente, concluíram haver elementos suficientes para afastar a declaração de hipossuficiência, indeferindo, por isso, o benefício da justiça gratuita.
Nesse contexto, a alteração das premissas fáticas adotadas no acórdão recorrido demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso na via estreita do recurso especial (Súmula 7/STJ). 4.
O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 5.
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (STJ - AgInt no AREsp 1722201/SP, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 26/03/2021) Diante do exposto, determino a intimação da apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, comprovantes de renda e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, inclusive poupança e investimentos, relativamente aos 03 (três) meses próximos passados, além de guias comprobatórias do valor das custas iniciais e do preparo recursal, para análise comparativa em relação à capacidade financeira da insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-me a conclusão.
Cumpra-se.
João Pessoa, 29 de agosto de 2025.
Desª.
Túlia Gomes de Souza Neves Relatora -
29/08/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 08:08
Recebidos os autos do CEJUSC
-
26/08/2025 08:07
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/08/2025 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
-
22/08/2025 13:03
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 00:47
Publicado Mandado em 12/08/2025.
-
12/08/2025 00:47
Publicado Mandado em 12/08/2025.
-
12/08/2025 00:47
Publicado Mandado em 12/08/2025.
-
12/08/2025 00:46
Publicado Mandado em 12/08/2025.
-
12/08/2025 00:46
Publicado Mandado em 12/08/2025.
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12/08/2025 00:46
Publicado Mandado em 12/08/2025.
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12/08/2025 00:46
Publicado Mandado em 12/08/2025.
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12/08/2025 00:46
Publicado Mandado em 12/08/2025.
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12/08/2025 00:46
Publicado Mandado em 12/08/2025.
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12/08/2025 00:46
Publicado Mandado em 12/08/2025.
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12/08/2025 00:46
Publicado Mandado em 12/08/2025.
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12/08/2025 00:46
Publicado Mandado em 12/08/2025.
-
09/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
-
09/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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09/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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09/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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09/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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09/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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09/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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09/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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09/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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09/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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09/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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09/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO PROCESSO: 0091515-22.2012.8.15.2001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SINARA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA, CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA, FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: KÉSSIA LILIANA DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB16700-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO - PB5481-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB18000-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB23100-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA - PB14140-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO - PB9312-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB11751-A ADVOGADO do(a) APELANTE: THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA - PB22248-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463-A APELADO: CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA, FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA, SINARA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA - PB14140-A ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO - PB9312-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB11751-A ADVOGADO do(a) APELADO: THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA - PB22248-A ADVOGADO do(a) APELADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A ADVOGADO do(a) APELADO: HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463-A ADVOGADO do(a) APELADO: KÉSSIA LILIANA DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB16700-A ADVOGADO do(a) APELADO: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO - PB5481-A ADVOGADO do(a) APELADO: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB18000-A ADVOGADO do(a) APELADO: RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB23100-A ADVOGADO do(a) APELADO: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência.
A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM.
A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:25/08/2025 12:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 7 de agosto de 2025.
De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário -
07/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 11:35
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/08/2025 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
-
07/08/2025 09:45
Recebidos os autos.
-
07/08/2025 09:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
-
06/08/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 15:25
Recebidos os autos do CEJUSC
-
24/07/2025 15:24
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 22/07/2025 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
-
24/07/2025 15:21
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 00:00
Publicado Mandado em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Publicado Mandado em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Publicado Mandado em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Publicado Mandado em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Publicado Mandado em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Publicado Mandado em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Publicado Mandado em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Publicado Mandado em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Publicado Mandado em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Publicado Mandado em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Publicado Mandado em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Nº DO PROCESSO: 0091515-22.2012.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete 24 - Desª.
Túlia Gomes de Souza Neves POLO ATIVO: APELANTE: SINARA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA, CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA, FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA REPRESENTANTE: ADVOGADO do(a) APELANTE: KÉSSIA LILIANA DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB16700-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO - PB5481-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB18000-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB23100-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA - PB14140-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO - PB9312-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB11751-A ADVOGADO do(a) APELANTE: THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA - PB22248-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463-A POLO PASSIVO: APELADO: CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA, FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA, SINARA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTE: ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA - PB14140-A ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO - PB9312-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB11751-A ADVOGADO do(a) APELADO: THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA - PB22248-A ADVOGADO do(a) APELADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A ADVOGADO do(a) APELADO: HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463-A ADVOGADO do(a) APELADO: KÉSSIA LILIANA DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB16700-A ADVOGADO do(a) APELADO: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO - PB5481-A ADVOGADO do(a) APELADO: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB18000-A ADVOGADO do(a) APELADO: RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB23100-A ADVOGADO do(a) APELADO: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO AS PARTES DO POLO ATIVO E A DO POLO PASSIVO bem como os seus advogados e respectivos representantes, para comparecerem a sessão/audiência virtual de tentativa de construção de uma composição amigável, já designada, conforme dados abaixo: TIPO: CONCILIAÇÃO - Tipo: Conciliação Sala: Sala de audiência 1 Data: 22/07/2025 Hora: 11:30 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 João Pessoa, 7 de julho de 2025.
De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO ZOOM: O comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema, pois a conciliação é um procedimento em que a solução do conflito surge da vontade das próprias partes interessadas, levando a solução para o caso de forma ágil, desburocratizada e sem maiores despesas.
Dicas para participar da audiência virtual designada: 1-Instalar o aplicativo ZOOM nos dias anteriores ao da audiência; 2-Para instalar o ZOOM em smartphones: a) Baixando o ZOOM no celular Android: Passo 1: Estando conectado à internet, acesse o Google Play; Passo 2: Busque pelo aplicativo ZOOM, em seguida, clique em “instalar”.
Passo 3: Após instalação, clique em “abrir”.
Obs.: Evitar memória cheia no celular. b) Baixando o ZOOM no celular iOS (iPhone): Passo 1: Estando conectado à internet, acesse a App Store; Passo 2: Busque pelo aplicativo ZOOM, em seguida, clique em “Obter”.
Passo 3: Quando o processo estiver concluído, clique em “abrir”.
Obs.: Evitar memória cheia no celular. -
07/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:10
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/07/2025 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
-
07/07/2025 09:28
Recebidos os autos.
-
07/07/2025 09:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
-
03/07/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 10:01
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 09:58
Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
11/06/2025 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
08/06/2025 10:12
Recebidos os autos
-
08/06/2025 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/06/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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