03/09/2025 05:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0078409-84.2012.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA REU: OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME, CERAMICA GYOTOKU LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento; e preencher todos os requisitos do art. 524 do CPC.

João Pessoa/PB, 1 de setembro de 2025.

JOSE FABIO DE QUEIROZ BRITO Analista Judiciário
01/09/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 02:58

Decorrido prazo de CERAMICA GYOTOKU LTDA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:58

Decorrido prazo de OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:40

Juntada de documento de comprovação
21/07/2025 11:37

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:18

Juntada de documento de comprovação
15/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 08:42

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:03

Decorrido prazo de OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:02

Decorrido prazo de CERAMICA GYOTOKU LTDA em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/04/2025 08:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/03/2025 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
19/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0078409-84.2012.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA REU: OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME, CERAMICA GYOTOKU LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, o agendamento da vistoria para o dia 20/02/2025, às 14h00, no Colégio Século R.

Rad.

Antônio Assunção de Jesus, 89 - Bancários, João Pessoa - PB, 58052-232 e documentos necessários a levar, conforme ID 106257481.

João Pessoa/PB, 14 de fevereiro de 2025.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
14/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:33

Decorrido prazo de CERAMICA GYOTOKU LTDA em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:58

Decorrido prazo de OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:53

Decorrido prazo de OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:53

Decorrido prazo de CERAMICA GYOTOKU LTDA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 01:23

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0078409-84.2012.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA.

REU: OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME, CERAMICA GYOTOKU LTDA.

DECISÃO Trata de “Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais” proposta por DORALICE HONÓRIO DANTAS DE LUCENA em face das empresas OCA REVESTIMENTOS LTDA. e CERÂMICA GYUTOKU LTDA., todos devidamente qualificados.

Alegou a parte autora que, em data de 28.09.2010, efetuou a compra de 440,64m² (quatrocentos e quarenta vírgula sessenta e quatro metros quadrados) de porcelanato para o estabelecimento de ensino Século, no importe de R$ 21.987,24 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), todavia, após a instalação do produto, constatou-se vício insanável, passível de reparação material e moral.

Gratuidade da Justiça deferida em prol da parte autora.

Citadas, as empresas promovidas apresentaram resposta suscitando, a primeira promovida OCA REVESTIMENTO LTDA.: a) preliminar de ilegitimidade passiva e, ainda; b) impugnação à concessão da gratuidade da justiça.

No mérito, a total improcedência das pretensões.

A segunda promovida CERÂMICA GYUTOKU LTDA., alegou, em preliminar, a ilegitimidade ativa e, ainda, como prejudicial de mérito, a decadência.

No mérito, a total improcedência das pretensões.

Impugnação às contestações nos autos.

Audiências de conciliação inexitosas.

Em instrução, foi deferido o pleito da parte promovente e, por conseguinte, determinada, no ano de 2014, a confecção de prova técnica (perícia), todavia, passado extenso lapso temporal, até a presente data, o feito ainda se encontra pendente de resolução, eis que, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, há reiterada recusa dos peritos para assumir tal encargo, já que diminuto o valor a ser pago a título de honorários periciais.

Sentença acolhendo preliminar de ilegitimidade ativa e a impugnação à gratuidade da justiça, tendo sido revogado o benefício e condenada a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Inconformada, a parte autora interpôs apelação, tendo o E.

TJPB dado provimento ao recurso para anular a sentença prolatada e para determinar o retorno dos autos a este Juízo.

Despacho determinando a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Petição da parte autora requerendo a juntada do comprovante de recolhimento das custas iniciais.

Despacho determinando a intimação de ambas as partes para se manifestarem acerca da não apreciação da ilegitimidade ativa da autora pelo TJPB e para requererem o que entenderem de direito.

Petição da parte autora se manifestando acerca de sua (i)legitimidade ativa, bem como requerendo a juntada de cópia de contrato de locação.

Despacho determinando a intimação das rés para se manifestarem acerca da documentação encartada pela parte autora, tendo elas quedado silentes.

Decisão reconhecendo a legitimidade ativa da parte autora e determinando a produção de prova pericial.

O perito Wellington Júnior Teixeira apresentou proposta de honorários nos autos, tendo ressaltado a necessidade de prazo mínimo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo e requerido adiantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais no momento da aceitação.

Decisão nomeando o perito o Engenheiro Civil João Luiz Padilha de Aguiar.

O perito Wellington Júnior Teixeira apresentou nova proposta de honorários e expôs a necessidade de um prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação do Laudo Pericial.

O perito João Luiz Padilha de Aguiar negou o encargo, sob a justificativa de que o valor estabelecido no Anexo I, da Resolução Nº 09/2017, de 21 de junho de 2017, mesmo ultrapassando 5 (cinco) vezes o valor máximo (5xR$370,00=R$1850,00), não remunera os custos dos honorários periciais.

A parte autora formulou quesitos e apresentou assistente técnico. É o relatório.

Decido.

Destaca-se que o perito nomeado, João Luiz Padilha de Aguiar, negou o encargo que lhe foi atribuído, sob o argumento de que o valor estabelecido no Anexo I, da Resolução Nº 09/2017, de 21 de junho de 2017 não lhe remunera, indicando, para o trabalho, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Por conseguinte, o perito Engenheiro Civil Wellington Júnior Teixeira manifestou-se nos autos, apresentando proposta de honorário no importe de R$2.880,00 (dois mil e oitocentos e oitenta reais).

Embora anteriormente requerido por Wellington o prazo de 60 (sessenta dias) para apresentação do Laudo Pericial, bem como condicionado o pagamento ao adiantamento de 50% dos honorários no momento da aceitação (R$ 1.440,00), o que se afigura desarrazoado, aquele perito apresentou nova proposta de honorários, não pugnando por adiantamento e por excessiva dilatação de prazo.

Diante do exposto, defiro o pedido de dispensa do encargo de realizar a perícia formulado por João Luiz Padilha de Aguiar e indico o perito Wellington Júnior Teixeira, e-mail: [email protected]; telefone: (83) 99862-5355, com endereço à Av.

Cabo Branco, 4630, nº 302 Edifício Paraíso Tropical, Cabo Branco, João Pessoa/PB, 58045-010.

Finalmente, intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento do perito indicado.

Tendo em vista que a proposta de honorário já foi apresentada pelo perito Wellington Júnior Texeira (id. 90496106), determino que o laudo seja apresentado dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias e em valor igual ou inferior ao já posto nos autos, bem como não havendo arguição de impedimento, fica desde logo nomeado o referido.

Ato seguinte: 1 – Caso já não haja nos autos, intimem as partes para indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 15 (quinze) dias; 2 – Intime a parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar o comprovante de depósito judicial dos valores dos honorários em conta vinculada a este Juízo; 3 – Intime o perito, dando-lhe ciência da nomeação e cientificando-lhe que o laudo deve ser entregue por ele no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização, devendo esclarecer: a) Se os vícios existentes no imóvel decorrem de falhas de fabricação, falha na instalação ou má conservação do bem; b) Se, em caso de se tratar de vícios de fabricação, houve o agravamento da situação em razão da má conservação do bem; c) Se foram realizadas modificações que possam ter agravado ou acelerado a deterioração do bem; 4 – Apresentado o laudo pericial pelo perito nomeado, junte a cópia do laudo no presente processo, e, em seguida, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5 – Após, venham os autos conclusos para deliberação.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA - META 02 DO CNJ.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
11/10/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:55

Nomeado perito
09/07/2024 02:06

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA MELLO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:06

Decorrido prazo de IENE MANGUEIRA SOARES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:06

Decorrido prazo de Anne Corrêa dos Santos em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 22:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/06/2024 01:18

Decorrido prazo de DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:18

Decorrido prazo de OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:18

Decorrido prazo de CERAMICA GYOTOKU LTDA em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2024 01:24

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0078409-84.2012.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA.

REU: OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME, CERAMICA GYOTOKU LTDA.

DECISÃO Trata de “Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais” proposta por DORALICE HONÓRIO DANTAS DE LUCENA em face das empresas OCA REVESTIMENTOS LTDA. e CERÂMICA GYUTOKU LTDA., todos devidamente qualificados.

Alegou a parte autora que, em data de 28.09.2010, efetuou a compra de 440,64m² (quatrocentos e quarenta vírgula sessenta e quatro metros quadrados) de porcelanato para o estabelecimento de ensino Século, no importe de R$ 21.987,24 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), todavia, após a instalação do produto, constatou-se vício insanável, passível de reparação material e moral.

Gratuidade da Justiça deferida em prol da parte autora.

Citadas, as empresas promovidas apresentaram resposta suscitando, a primeira promovida OCA REVESTIMENTO LTDA.: a) preliminar de ilegitimidade passiva e, ainda; b) impugnação à concessão da gratuidade da justiça.

No mérito, a total improcedência das pretensões.

A segunda promovida CERÂMICA GYUTOKU LTDA., alegou, em preliminar, a ilegitimidade ativa e, ainda, como prejudicial de mérito, a decadência.

No mérito, a total improcedência das pretensões.

Impugnação às contestações nos autos.

Audiências de conciliação inexitosas.

Em instrução, foi deferido o pleito da parte promovente e, por conseguinte, determinada, no ano de 2014, a confecção de prova técnica (perícia), todavia, passado extenso lapso temporal, até a presente data, o feito ainda se encontra pendente de resolução, eis que, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, há reiterada recusa dos peritos para assumir tal encargo, já que diminuto o valor a ser pago a título de honorários periciais.

Sentença acolhendo preliminar de ilegitimidade ativa e a impugnação à gratuidade da justiça, tendo sido revogado o benefício e condenada a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Inconformada, a parte autora interpôs apelação, tendo o E.

TJPB dado provimento ao recurso para anular a sentença prolatada e para determinar o retorno dos autos a este Juízo.

Despacho determinando a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Petição da parte autora requerendo a juntada do comprovante de recolhimento das custas iniciais.

Despacho determinando a intimação de ambas as partes para se manifestarem acerca da não apreciação da ilegitimidade ativa da autora pelo TJPB e para requererem o que entenderem de direito.

Petição da parte autora se manifestando acerca de sua (i)legitimidade ativa, bem como requerendo a juntada de cópia de contrato de locação.

Despacho determinando a intimação das rés para se manifestarem acerca da documentação encartada pela parte autora, tendo elas quedado silentes.

Decisão reconhecendo a legitimidade ativa da parte autora e determinando a produção de prova pericial.

Apenas o perito Wellington Júnior Teixeira apresentou proposta de honorários nos autos, tendo ressaltado a necessidade de prazo mínimo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo e requerido adiantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais no momento da aceitação. É o relatório.

Decido.

Analisando a proposta de honorários apresentada pelo perito Wellington Júnior Teixeira, verifica-se que este requereu prazo de 60 (sessenta dias) para apresentação do Laudo Pericial, bem como condicionou o pagamento ao adiantamento de 50% dos honorários no momento da aceitação (R$ 1.440,00).

Tal condicionamento se afigura desarrazoado, pois os peritos comumente entregam seus laudos no prazo de 30 (trinta) dias, tal como ficou definido na decisão de Id. 82590724, assim como não é comum a exigência de adiantamento dos honorários, muito menos quando desacompanhada de qualquer justificativa plausível.

Posto isso, indico como perito o Engenheiro Civil João Luiz Padilha de Aguiar, cadastrado junto ao site deste Tribunal de Justiça (CPF *57.***.*57-84, e-mail: [email protected]; (83) 99921-3307; Endereço: Rua Doutor Arnaldo Escorel, n. 16, Apto 202).

Ao Cartório para intimar o Perito para, no prazo de cinco dias e sob as penas da lei, apresentar: 1 – Proposta de honorários; 2 – Currículo, com comprovação de especialização, nos termos do art. 465, §2º, do CPC; Finalmente, intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias arguirem eventual impedimento do perito indicado.

Apresentada proposta pelo perito, com laudo dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias e em valor igual ou inferior ao já posto nos autos, bem como não havendo arguição de impedimento, fica desde logo nomeado o referido.

Ato seguinte: 1 – Caso já não haja nos autos, intimem as partes para indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 15 (quinze) dias; 2 – Intime a parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar o comprovante de depósito judicial dos valores dos honorários em conta vinculada a este Juízo; 3 – Intime o perito, dando-lhe ciência da nomeação e cientificando-lhe que o laudo deve ser entregue por ele no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização, devendo esclarecer: a) Se os vícios existentes no imóvel decorrem de falhas de fabricação, falha na instalação ou má conservação do bem; b) Se, em caso de se tratar de vícios de fabricação, houve o agravamento da situação em razão da má conservação do bem; c) Se foram realizadas modificações que possam ter agravado ou acelerado a deterioração do bem; 4 – Apresentado o laudo pericial pelo perito nomeado, junte a cópia do laudo no presente processo, e, em seguida, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5 – Após, venham os autos conclusos para deliberação.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
10/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:19

Nomeado perito
05/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:44

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:49

Decorrido prazo de LUCAS JOSE DE LIMA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:41

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE DA SILVA PALITOT em 26/01/2024 23:59.
22/12/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 16:22

Juntada de Petição de diligência
21/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de CERAMICA GYOTOKU LTDA em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:58

Expedição de Mandado.
15/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:32

Outras Decisões
28/08/2023 07:17

Conclusos para despacho
13/06/2023 04:59

Decorrido prazo de CERAMICA GYOTOKU LTDA em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:59

Decorrido prazo de OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME em 05/06/2023 23:59.
10/05/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:15

Conclusos para decisão
11/08/2022 08:01

Decorrido prazo de OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 08:01

Decorrido prazo de CERAMICA GYOTOKU LTDA em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:20

Conclusos para decisão
02/02/2022 03:20

Decorrido prazo de CERAMICA GYOTOKU LTDA em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 03:20

Decorrido prazo de OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME em 01/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:17

Outras Decisões
05/11/2021 16:41

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:20

Recebidos os autos
04/11/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2021 02:14

Decorrido prazo de OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:14

Decorrido prazo de CERAMICA GYOTOKU LTDA em 04/02/2021 23:59:59.
03/12/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 00:23

Conclusos para despacho
10/09/2020 01:47

Decorrido prazo de CERAMICA GYOTOKU LTDA em 09/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 12:18

Juntada de Petição de apelação
02/09/2020 01:15

Decorrido prazo de OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME em 01/09/2020 23:59:59.
06/08/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 21:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2020 19:38

Conclusos para decisão
28/05/2020 21:38

Decorrido prazo de CERAMICA GYOTOKU LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 21:38

Decorrido prazo de OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 21:17

Decorrido prazo de CERAMICA GYOTOKU LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 21:17

Decorrido prazo de OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 21:03

Decorrido prazo de CERAMICA GYOTOKU LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 21:03

Decorrido prazo de OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME em 25/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2020 22:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 22:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/01/2020 13:44

Conclusos para decisão
08/01/2020 13:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/01/2020 13:41

Conclusos para despacho
07/01/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
19/12/2018 13:48

Conclusos para despacho
19/12/2018 13:47

Juntada de Certidão
20/11/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 13:37

Conclusos para despacho
24/07/2018 04:48

Decorrido prazo de CERAMICA GYOTOKU LTDA em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 04:47

Decorrido prazo de OCA REVESTIMENTOS LTDA. - ME em 23/07/2018 23:59:59.
28/06/2018 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2018 18:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 27: 04/2018 12:12 TJEJP5S
27/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2018 NF 73/18
27/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
27/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 12/2017 CERTIFCADO
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
02/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2017 P059781172003 17:45:26 OCA REV
29/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2017 P059781172003 09:19:39 OCA REV
01/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2017
31/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2017
28/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 07/2017
26/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 05/2017 D025911172003 09:30:47 017
22/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 P029940172003 13:55:09 TERCEIR
22/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 05/2017 D023742172003 13:55:09 018
19/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2017 P029940172003 13:56:05 TERCEIR
12/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2017 D022712172003 10:20:08 019
08/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 05/2017 D020607172003 16:56:10 016
08/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2017 P024844172003 16:56:10 TERCEIR
28/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2017 P024844172003 10:41:30 TERCEIR
26/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2017 D019355172003 14:55:43 015
11/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2017
07/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2017
06/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017 P019515172003 19:29:00 TERCEIR
06/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 04/2017 D015205172003 19:29:00 014
05/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017 P019515172003 14:34:36 TERCEIR
30/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 03/2017 D013943172003 18:03:02 013
19/12/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 12/2016 D061518162003 18:31:18 011
25/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2016
20/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2016
19/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 10/2016 D058463162003 14:38:36 010
19/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 10/2016 D056282162003 14:38:36 012
14/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2016
09/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2016
08/09/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 09/2016
20/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 07/2016 OFÍCIO Nº 492/2016/JF
12/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2016
11/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2016
08/07/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 07/2016 D036066162003 11:28:46 009
08/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016 P048418162003 11:28:46 TERCEIR
08/07/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 07/2016 D020176162003 11:28:46 008
16/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P048418162003 12:48:23 TERCEIR
11/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2016
06/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2016
05/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 P025909162003 16:23:19 TERCEIR
04/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2016 P025909162003 15:15:20 TERCEIR
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
25/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015
20/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2015
20/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2015 P095120152003 07:23:52 TERCEIR
18/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P095120152003 12:06:02 TERCEIR
05/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2015
27/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015
26/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 PM19136152003 16:08:07 TERCEIR
16/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2015 PM19136152003 16/10/2015 07:56
15/10/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 10/2015 D088588152003 15:44:53 007
16/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2015 PERITO
13/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2015
12/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2015
03/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2015 PA06761142003 17:28:37 TERCEIR
03/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2015 PA06164142003 17:28:20 DORALIC
03/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2015 PA06163142003 17:28:05 OCA REV
03/02/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 02/2015 D018297142003 17:27:16 004
03/02/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 02/2015 D015029142003 17:27:11 005
03/02/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 02/2015 D029402142003 17:26:52 006
17/12/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2014 PA06761142003 16/12/2014 12:15
10/12/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2014 PA06164142003 09/12/2014 15:31
10/12/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2014 PA06163142003 09/12/2014 15:12
01/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2014 NF 211/1
01/12/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 25: 11/2014 16:20 4
30/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2014 NF 190/1
30/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2014 NF 190/1
30/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2014 OCA REVESTIMENTOS LTDA
30/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2014 DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA
22/10/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 25: 11/2014 16:20 4 VARA REGIONAL
22/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2014
21/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2014
13/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2014
10/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2014
09/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2014
08/09/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 09/2014
01/09/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 09/2014
22/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2014 NF 142/1
25/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2014
18/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2014
17/06/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2014
18/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2014
13/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014
13/03/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 12: 03/2014 17:00
13/03/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 13: 03/2014
13/01/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 12: 03/2014 17:00 4
13/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2013 AUD DESIG 12/032014
17/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2013 NF 210/1
17/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2013 NF 210/1
13/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 12/2013 OCA REVESTIMENTOS LTDA
13/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 12/2013 DORALICE HONORIO DANTAS DE LUCENA
27/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2013
27/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 09/2013 DORALICE
16/09/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 16: 09/2013
16/09/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2013 DEVOLVIDOS ADV.AUTOR
05/09/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/09/2013 006447PB
30/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2013 NF 135 SOLICITADA
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
11/01/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
19/12/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19122012
05/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122012
12/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112012
10/11/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10112012
09/11/2012 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 09112012
02/11/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02122012
31/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102012
29/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012
27/10/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 27102012
26/10/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26102012
26/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102012
26/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102012
25/10/2012 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 25102012
23/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102012
22/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012
20/10/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20102012
20/10/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 20102012
17/10/2012 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 17102012
10/10/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10102012
10/10/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10102012
10/10/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10102012
10/10/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10102012
09/10/2012 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 09102012
27/08/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27092012
27/08/2012 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 27082012
27/08/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270820121OCA REVESTIME
15/06/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15062012
04/06/2012 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 04062012
02/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052012
02/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052012
26/04/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26042012 1975
26/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2012

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0070977-49.2014.8.15.2001

Ademir Fernandes de Oliveira Filho

Claro S/A

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0069194-22.2014.8.15.2001

Maria Lucia da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0072324-20.2014.8.15.2001

Luciano Cabral Dantas

Edna de Fatima Costa

Advogado: Vamberto de Souza Costa Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0072834-04.2012.8.15.2001

Eduardo Sergio Cabral de Lima

Agro Pastoril Bela Vista S/A

Advogado: Eliana Christina Caldas Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0072192-60.2014.8.15.2001

Juliana Lopes de Oliveira Neto

Banco do Brasil SA

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/01/2015 00:00

Exibir Processo