01/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0037400-22.2010.8.15.2001.

SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES.

ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA POR MAIS DE TRINTA DIAS.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

CONTUMÁCIA.

REQUERIMENTO DO PROMOVIDO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ART. 485, III, DO CPC/2015.

O abandono da causa, pela ausência de prática de atos cabíveis ao interessado, acarreta a extinção do feito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, ajuizada por ARANESSA IMÓVEIS LTDA e ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS, já qualificada nos autos, em desfavor de JL GROUP INCORPORAÇÃO E INVESTIMENTO LTDA ME, igualmente qualificado, pelas razões de fato e de direito contidas na inicial de ID 26916142.

Após determinada a citação, contestada a ação (ID 26917137), determinada a intimação da parte demandante para impulsionar o feito, não se manifestou, sendo determinada sua intimação para manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono, não houve manifestação.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O abandono da causa pela parte demandante, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação sua ou de seu advogado, acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil.

Decorrido o prazo para o cumprimento da determinação imposta no despacho proferido por este Juízo, o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, a parte autora intimada pelo seu patrono bem como pessoalmente, não demonstrou ter mais interesse no prosseguimento do feito, de sorte que se impõe a extinção do processo sem resolução do mérito.

De tanto resulta que, observado o procedimento legal adequado, impõe-se a extinção da presente ação.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º e §6º, do Código de Processo Civil/2015.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 20% do valor da causa.

A cobrança dessas obrigações fica, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, dada a assistência judiciária gratuita concedida à parte.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
20/04/2022 00:17

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:17

Decorrido prazo de JL GROUP INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 00:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 00:04

Decorrido prazo de WALTER SERRANO RIBEIRO em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 00:04

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 18/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:11

Decorrido prazo de ARANESSA IMOVEIS LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
18/01/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:04

Conhecido o recurso de ARANESSA IMOVEIS LTDA (APELANTE) e provido
15/12/2021 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:41

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2021 08:21

Conclusos para despacho
05/08/2021 07:43

Juntada de Petição de parecer
31/07/2021 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 08:40

Conclusos para despacho
16/06/2021 08:40

Juntada de Certidão
16/06/2021 08:40

Juntada de Certidão
16/06/2021 08:39

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/06/2021 20:06

Recebidos os autos
15/06/2021 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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