27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037706-59.2008.8.15.2001 EXEQUENTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EXECUTADO: JOCELINO FARIAS DE BRITO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de ID , nos quais a Embargante alega que a referida decisão foi omissa ao não apreciar as fichas de remuneração juntadas aos autos pelo Embargado, que comprova que ele é servidor público federal e auferia renda mensal superior a oito mil reais (ID 82119201).

Intimado para apresentar contrarrazões, o Embargado não se manifestou.

DECIDO.

Não vislumbro a omissão alegada pela Recorrente, pois os contracheques foram juntados aos autos juntamente com a petição inicial e, portanto, já são do conhecimento deste Juízo desde aquele momento.

A decisão recorrida considerou que a Embargante não comprovou a mudança de situação fática do Embargado desde a propositura da ação, momento em que lhe fora deferida a gratuidade processual.

Assim, o presente recurso tem a finalidade exclusiva de rediscutir o mérito da decisão embargada, o que não é permitido em sede de embargos de declaração.

Posto isso, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 26 de fevereiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
27/06/2023 17:06

Baixa Definitiva
27/06/2023 17:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/06/2023 17:05

Transitado em Julgado em 17/05/2023
19/05/2023 16:54

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:54

Decorrido prazo de JOCELINO FARIAS DE BRITO em 16/05/2023 23:59.
13/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 04:47

Não conhecido o recurso de JOCELINO FARIAS DE BRITO (APELANTE)
15/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
25/01/2023 00:03

Decorrido prazo de JOCELINO FARIAS DE BRITO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:02

Decorrido prazo de JOCELINO FARIAS DE BRITO em 24/01/2023 23:59.
22/11/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 17:31

Conclusos para despacho
28/07/2022 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
28/07/2022 23:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/07/2022 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
30/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/07/2022 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
26/04/2022 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
25/04/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 09:05

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:02

Juntada de Certidão
14/02/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 11:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/10/2021 08:45

Conclusos para despacho
28/10/2021 08:25

Juntada de Petição de parecer
14/10/2021 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 06:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 09:33

Conclusos para despacho
04/10/2021 09:33

Juntada de Certidão
04/10/2021 09:33

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:34

Recebidos os autos
30/09/2021 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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