TJPB - 0028274-32.2016.8.15.2002

27/11/2023 14:27

Baixa Definitiva

27/11/2023 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/11/2023 14:27

Transitado em Julgado em 17/11/2023

18/11/2023 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOZA ROCHA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 17/11/2023 23:59.

21/10/2023 12:20

Juntada de Petição de cota

20/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023 09:36

Juntada de Documento de Comprovação

27/09/2023 14:45

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

25/09/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023 14:45

Juntada de Certidão de julgamento

25/09/2023 14:43

Juntada de Certidão de julgamento

18/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023 12:05

Conclusos para despacho

21/07/2023 10:06

Juntada de Petição de parecer

12/07/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023 13:52

Juntada de Certidão

12/07/2023 13:50

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

01/06/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023 13:48

Conclusos para despacho

31/05/2023 13:48

Juntada de Certidão

04/05/2023 19:38

Recebidos os autos

04/05/2023 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2023 19:37

Distribuído por sorteio