29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO PROCESSO: 0041310-52.2013.8.15.2001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DOS ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO do(a) APELANTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A ADVOGADO do(a) APELANTE: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MAYANNE BEZERRA GOMES - PB23662-A APELADO: LUIS TORRES ADVOGADO do(a) APELADO: FABIO BRITO FERREIRA - PB9672-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO - PB20571-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência.

A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM.

A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de Audiência 2 DATA E HORA:28/08/2025 10:30 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-02 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 28 de julho de 2025.

De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário
02/07/2025 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 02:00

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 04:33

Decorrido prazo de LUIS TORRES em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:59

Juntada de Petição de apelação
12/05/2025 21:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:00

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
15/10/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:20

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0041310-52.2013.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DOS ESTADO DA PARAIBA(24.***.***/0001-87); RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA(*08.***.*92-17); VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO registrado(a) civilmente como VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO(*30.***.*26-38); LUIS TORRES; FÁBIO BRITO FERREIRA(*53.***.*54-87); ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES(*09.***.*50-83); ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO(*92.***.*53-07);

Vistos.

Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de Id. 89630782.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
20/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:02

Juntada de provimento correcional
03/05/2024 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DOS ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0041310-52.2013.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DOS ESTADO DA PARAIBA(24.***.***/0001-87); RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA(*08.***.*92-17); VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO registrado(a) civilmente como VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO(*30.***.*26-38); LUIS TORRES; FABIO DE BARROS ARAUJO(*02.***.*87-20);

Vistos.

Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba-ASPAS em face de Luis Inácio Rodrigues Torres, ambos qualificados.

Demandado citado (Id. 17511222, pág.73 do visualizador PJe).

Contestação ofertada (Id. 17511237, pág.1/9 do visualizador PJe).

Réplica à contestação (Id. 17511237, pág.13/19 do visualizador PJe).

Sentença prolatada julgando procedente o pedido (Id. 47654674).

Fora interposta apelação pleiteando a majoração da indenização por danos morais (Id. 48689299).

O E.TJPB anulou a sentença sob o seguinte fundamento (Id. 80345877): “In casu, verifico que, nos autos, não consta a lista dos associados acompanhada de autorização expressa para que a representante/associação possa ajuizar a presente demanda.

Nesta perspectiva, considerando a irregularidade na representação dos associados, reputando que a própria demandante deu causa a esse vício, e não foi concedido prazo para regularização do vício, impõe-se a declaração de nulidade da sentença, bem como a determinação do retorno dos autos ao Juízo de origem para que possa sanar essa mácula processual.” Foi determinada a intimação da parte autora para sanar a irregularidade de representação processual (Id. 80417696).

Em 07/11/2023 foi juntada ata da reunião da Assembléia Geral Extraordinária da Associação autora (Id. 81803456). É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, observo que nenhum dos advogados do demandado se encontram habilitados para intimação no sistema PJe.

Diante do exposto, proceda o cartório com a inclusão dos advogados abaixo descritos como representante do demandado, excluindo o Bel.

Fábio de Barros Araújo, OAB/PB 8.496 do sistema PJe.

Incluir os advogados no sistema: 1-Fábio Brito Ferreira, OAB/PB 9.672; 2-André Leandro de Carvalho Lemes, OAB/PB 15.000; 3-Antônio Leonardo Gonçalves de Brito Filho, OAB/PB 20.571; Após, intime-se o demandado para se manifestar sobre as petições apresentadas pelo autor a partir do despacho de Id. 80417696.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
08/04/2024 09:19

Juntada de Informações
22/03/2024 14:28

Outras Decisões
05/02/2024 08:13

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:48

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:51

Conclusos para decisão
31/01/2024 00:54

Decorrido prazo de LUIS TORRES em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 07:56

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0041310-52.2013.8.15.2001 DESPACHO Sobre o requerimento do autor (ID 81803454), OUÇA-SE o promovido, em 10 dias úteis.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
19/01/2024 09:35

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de LUIS TORRES em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:54

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 09:56

Juntada de Petição de informação
20/11/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:26

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:30

Publicado Despacho em 16/10/2023.
12/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:41

Recebidos os autos
06/10/2023 13:41

Juntada de Certidão de prevenção
22/10/2021 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2021 09:20

Juntada de Certidão
22/10/2021 08:54

Deferido o pedido de
21/10/2021 12:21

Conclusos para despacho
21/10/2021 03:04

Decorrido prazo de FABIO DE BARROS ARAUJO em 20/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 23:57

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 02:39

Decorrido prazo de LUIS TORRES em 28/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 08:39

Juntada de Petição de apelação
25/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 17:55

Julgado procedente o pedido
16/08/2021 18:59

Conclusos para julgamento
16/08/2021 18:56

Juntada de Certidão
11/08/2021 04:22

Decorrido prazo de FABIO DE BARROS ARAUJO em 10/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 03:11

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 02/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 03:04

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 11:58

Conclusos para despacho
31/05/2021 08:20

Declarada incompetência
10/05/2021 12:12

Conclusos para despacho
10/05/2021 10:53

Declarada suspeição por ANA AMELIA ANDRADE ALECRIM CAMARA
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
05/04/2019 09:13

Conclusos para despacho
05/04/2019 09:13

Juntada de Certidão
20/02/2019 01:43

Decorrido prazo de LUIS TORRES em 19/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 18:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 07:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 07:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 10:37

Processo migrado para o PJe
09/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2018 P040680182001 12:54:48 LUIS TO
09/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2018 D040744182001 12:54:48 004
09/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2018
09/10/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 09: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
09/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 104/1
09/10/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2018 15:47 TJEJP51
31/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2018 P040680182001 13:02:18 LUIS TO
08/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2018 LUIS TORRES
17/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 07/2018
18/05/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 04/2018
18/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 04/2018 VISTA REU
11/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2018 NF 27/18
14/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
20/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 06/2017 D028606172001 10:31:24 003
20/06/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2017
20/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2017
11/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 05/2017 LUIS TORRES
14/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2017
09/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 11/2016
09/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
17/03/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 03/2016
17/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 03/2016 AUTOS VISTA REU
14/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2016 NF 21/16
01/03/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 01: 03/2016 16:30 SL 319
25/01/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 01/2016
25/01/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2016 AUD.CONCILIACAO 01/03/2016
19/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 01/2016 NF 01/16
30/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2015
30/11/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 01: 03/2016 16:30 319
13/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 13: 11/2015 P069306152001 09:28:21 ASSOCIA
13/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2015
03/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO REPLICA 03: 09/2015 P069306152001 17:18:50 ASSOCIA
19/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2015
18/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 08/2015 D016603152001 19:33:07 002
18/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 08/2015 P018401152001 19:33:07 LUIS TO
18/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2015
30/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015
22/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 22: 04/2015 P018401152001 16:18:59 LUIS TO
07/04/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 04/2015 CITACAO EFETIVADA
04/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2015
03/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2015 LUIS TORRES
28/01/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2015
14/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2015
14/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2015
03/12/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 12/2014
03/12/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 12/2014 AUTOS VISTA AUTOR
01/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2014 NF 66/14
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
05/06/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2014
11/04/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2014 CITAÇAO NAO EFETIVADA
19/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 03/2014
18/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 03/2014 LUIS TORRES
12/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2013
04/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2013
01/11/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 11/2013 TJE5074

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2013

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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