TJPB - 0060389-80.2014.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 09:15
Conclusos para despacho
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01/07/2025 09:15
Processo Desarquivado
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30/06/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 12:11
Juntada de informação
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20/09/2024 11:06
Juntada de Ofício
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19/09/2024 21:25
Juntada de Certidão
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11/06/2024 13:58
Juntada de Ofício
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29/05/2024 00:33
Publicado Intimação em 29/05/2024.
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29/05/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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28/05/2024 00:00
Intimação
Fica o promovente ciente da certidão de crédito para fins de habilitação em processo de recuperação judicial, expedida e à disposição no ID 90980524. -
27/05/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 14:21
Juntada de Certidão
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20/05/2024 11:13
Determinado o arquivamento
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20/05/2024 11:13
Determinada diligência
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24/04/2024 11:45
Conclusos para despacho
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17/04/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 00:17
Publicado Intimação em 25/03/2024.
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23/03/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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22/03/2024 00:00
Intimação
Intimo a parte executada, por seu advogado, para "realizar o pagamento da quantia de R$ 117.232,85 (cento e dezessete mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), em 15 dias, assim como realizar o pagamento das custas finais reduzidas", conforme determinado na decisão de ID 84678225.
Caso seja necessário atualizar a guia de custas finais inserida no ID 86795345, a parte deve emitir uma nova guia diretamente no portal do TJPB, seguindo os seguintes passos: Custas Judiciais>Área Pública>Consultar Guia, sob o número 200.2023.882951. -
21/03/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 14:51
Juntada de informação
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29/02/2024 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO em 28/02/2024 23:59.
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29/02/2024 01:05
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA em 28/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:24
Publicado Decisão em 02/02/2024.
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02/02/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).
PROCESSO N. 0060389-80.2014.8.15.2001 [Perdas e Danos].
EXEQUENTE: ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO.
EXECUTADO: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA.
DECISÃO Vistos, etc.
ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO apresentou embargos declaratórios, alegando aquele erro/contradição na decisão deste Juízo, uma vez que a decisão ora atacada, em síntese, considerou a quantia exequenda diversa da aceita pelo executado, considerando o valor inicial proposto pelo exequente para efeito de liquidação, assim como atribuiu equivocadamente o ônus das despesas processuais ao exequente.
O promovido regularmente intimado não ofereceu as contrarrazões. É o breve relatório.
Decido.
O art. 1.022, do CPC prevê que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.
Antes de entrar no mérito dos embargos, esclareço que este Juízo oportunizou a defesa ao embargado.
Analisando o mérito dos embargos, reconheço que houve uma premissa equivoca no valor atualizado do cumprimento de sentença, já que restou expressa na decisão id 78531224 uma quantia menor da que foi atribuída como sendo o valor exequendo, por não ser considerado o saldo da liquidação de sentença.
Além disso, o exequente apresentou os cálculos cuja quantia alcançou o patamar de R$ 132.421,47, o que foi impugnado pelo executado, sob a alegação de excesso, indicando este a quantia correta de R$ 117.232,85, valores diversos daquele constante na decisão ora embargada.
Ademais, em decisão id 78531224, este juízo reconheceu o excesso, porém não houve a indicação correta do “quantum” seria o valor devido atribuída à execução, sendo equivocada a quantia exequenda constante nessa decisão, porquanto atualizada chegou a R$ 117.232,85, e não o valor de R$ 32.325,27 que constou na referida decisão.
Percebo, diante dos argumentos processuais levantados, que assiste razão o embargante, uma vez que a decisão ora atacada, em que pese ter indicado o excesso, mencionou quantia menor a ser desembolsada pelo executado.
Para mais, no que concerne ao ônus da condenação e custas finais, verifico que houve comando de pagamento equivocado, uma vez que cabe ao devedor/executado efetuar o pagamento da condenação e custas finais.
Logo, devem os embargos ser acolhidos, com fulcro no art. 1.022, do CPC.
ISTO POSTO, CONHEÇO dos embargos declaratórios, por serem tempestivos, e havendo erro e contradição, DOU-LHES PROVIMENTO, para retificar a decisão id 78531224, constando o seguinte dispositivo: “Pelo exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, e reconheço o excesso na execução da sentença, restando inconteste o valor apurado pela impugnante, fazendo menção à concordância do exequente/embargante (id 74376190), devendo a executada realizar o pagamento da quantia de R$ 117.232,85 (cento e dezessete mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), em 15 dias, assim como realizar o pagamento das custas finais reduzidas.” mantendo-se os demais termos e fundamentos da decisão.
Publicado eletronicamente.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Depositado o valor, intime-se o exequente para indicar os dados bancários, expedindo os alvarás em seguida.
Por fim, encaminhem-se os alvarás de autorização ao Banco do Brasil, arquivando o processo, com baixa.
JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.
JUIZ DE DIREITO -
25/01/2024 10:00
Determinada diligência
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25/01/2024 10:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/10/2023 07:38
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 01:26
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA em 23/10/2023 23:59.
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16/10/2023 00:22
Publicado Despacho em 16/10/2023.
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12/10/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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30/09/2023 00:59
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA em 29/09/2023 23:59.
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28/09/2023 10:16
Determinada diligência
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08/09/2023 08:46
Conclusos para decisão
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06/09/2023 11:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/09/2023 00:35
Publicado Decisão em 06/09/2023.
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06/09/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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31/08/2023 12:38
Determinado o arquivamento
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31/08/2023 12:38
Julgada procedente a impugnação à execução de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA (EXECUTADO)
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31/08/2023 12:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/08/2023 07:36
Conclusos para decisão
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17/08/2023 15:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.
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17/08/2023 15:07
Juntada de certidão da contadoria
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14/08/2023 23:30
Juntada de provimento correcional
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26/07/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 09:34
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 19:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/03/2023 11:59
Determinada diligência
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28/12/2022 20:48
Conclusos para despacho
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07/11/2022 09:31
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 07:34
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 23:46
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 23:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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31/08/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 11:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/08/2022 13:10
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA em 22/08/2022 23:59.
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09/08/2022 09:06
Juntada de Petição de petição
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03/08/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 11:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/07/2022 10:12
Processo migrado para o PJe
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18/07/2022 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 07/2022 D024564142001 08:25:14 001
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18/07/2022 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 18: 07/2022 P001882202001 08:25:14 ANTONIO
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18/07/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2022 AUTOS DEVOLVIDOS TJ
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18/07/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 07/2022 MIGRACAO P/PJE
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18/07/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 07/2022 NF 31/22
-
20/02/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 20: 02/2020 P001882202001 09:40:11 ANTONIO
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17/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2018
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17/12/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 17: 12/2018
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21/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 21: 08/2018 P020583182001 16:44:22 FIBRA C
-
21/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2018
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17/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2018
-
27/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 27: 04/2018 P020583182001 11:54:09 FIBRA C
-
23/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 23: 03/2018 P006820182001 09:41:10 ANTONIO
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23/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2018
-
21/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 21: 02/2018 P006820182001 11:12:59 ANTONIO
-
05/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2018 NF 32/18
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02/02/2018 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 02: 02/2018
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24/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2017
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24/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 24: 07/2017
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15/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 15: 05/2017 P022705172001 16:39:55 ANTONIO
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15/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 15: 05/2017 P023927172001 16:39:55 FIBRA C
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15/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2017
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15/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 15: 05/2017 P024397172001 17:01:59 FIBRA C
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27/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 27: 04/2017 P024397172001 08:40:37 FIBRA C
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25/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 25: 04/2017 P023927172001 16:52:12 FIBRA C
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19/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 19: 04/2017 P022705172001 15:14:07 ANTONIO
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05/04/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 05: 04/2017 15:30
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09/03/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 05: 04/2017 15:30
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03/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2017 P007403172001 09:57:49 FIBRA C
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03/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2017 P010789172001 09:57:49 ANTONIO
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02/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2017 P010789172001 15:16:07 ANTONIO
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13/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 P007403172001 13:42:51 FIBRA C
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25/01/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 09: 01/2017 14:30
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25/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2017 NF 22/17
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25/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2017 NF 22/17
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16/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2016
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19/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2016 NF 113
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19/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 07/2016 DEC PRAZO,PARTES JA PRONUNCIAR
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19/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2016
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10/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2016 NF- 113
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10/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2016 NF 113/1
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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15/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2015
-
11/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 P068444152001 10:39:52 ANTONIO
-
11/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 P071206152001 10:39:52 FIBRA C
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11/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2015
-
10/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2015 P071206152001 09:37:24 FIBRA C
-
02/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 P068444152001 09:09:32 ANTONIO
-
27/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2015 NF 223/1
-
27/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2015 NF- 223
-
31/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2015
-
27/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2015 COM PETICAO
-
27/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 27: 07/2015
-
27/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015
-
27/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2015
-
24/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 07/2015 NF 176
-
24/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/07/2014 005843PB
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21/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2015 NF 176/1
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21/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2015 NF- 176
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30/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2015
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04/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2015
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04/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2015
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03/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2015 M,AND 01 - CIT EFETUADA
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28/10/2014 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 28: 10/2014
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28/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 10/2014 FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA
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28/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 10/2014 MANDADO EXPEDIDO
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17/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2014 JUNTADA DE PETICAO
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17/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2014 JUNTADA DE PETICAO
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17/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2014
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24/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2014
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19/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 09/2014 TJEJP105
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2014
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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