15/05/2024 15:00

Baixa Definitiva
15/05/2024 15:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/05/2024 14:59

Transitado em Julgado em 10/05/2024
17/04/2024 17:39

Juntada de Petição de cota
01/04/2024 16:10

Juntada de Petição de cota
27/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:17

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
25/03/2024 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 21:24

Juntada de Certidão de julgamento
04/03/2024 21:43

Juntada de Petição de cota
01/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 21:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2024 15:52

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 22:27

Conclusos para despacho
13/11/2023 22:27

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:28

Juntada de Petição de parecer
26/07/2023 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:04

Recebidos os autos
24/07/2023 15:04

Juntada de despacho
17/04/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
17/04/2023 03:52

Juntada de Petição de apelação
03/04/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 00:15

Conclusos para despacho
15/03/2023 00:15

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:56

Recebidos os autos
14/03/2023 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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