02/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
27/03/2025 06:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 05:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA DECISÃO .

PARA O PROMOVIDO (PROMOVENTE JÁ SE PRONUNCIOU) DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS contra COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED.

Aduziu o autor na inicial, em síntese, que após alcançar as idades de 40 e 50 anos, a Cooperativa reajustou seus serviços correspondente a 100%, suportando após os reajustes, a mensalidade de R$574,05, achando necessária a procedência da ação para declarara nulidade da cláusula do contrato e reduzir as prestações no percentual razoável do seguro.

Foi proferida sentença julgando improcedente os pedidos iniciais.

Interposto recurso, foi dado provimento ao apelo para declarar a abusividade do reajuste e determinar a observância do percentual de 30% para a faixa etária do autor, condenando ainda a promovida à devolução dos valores pagos a maior a partir do aumento.

No entanto, em sede de Agravo em Recurso Especial (n° 2021919-PB), foi dado provimento ao Recurso Especial interposto para determinar a apuração, na fase de cumprimento da sentença, do índice de reajuste adequado a ser aplicado ao contrato em discussão nos autos.

Por tal razão, foi nomeado o especialista atuário RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA para atuar no feito como perito contador atuarial, tendo acostado o laudo pericial no Id 83291112.

Em sua conclusão, o profissional salientou que "o aumento efetuado pela UNIMED está dentro do que estava previsto em contrato, o qual foi aprovado pela ANS – Registro 32104-4, ressaltando-se que o reajuste por mudança de faixa etária não se confunde com o reajuste anual autorizado pela ANS".

Esclareceu ainda que "de acordo com o documento ID 59423522, o autor nasceu 25/11/1963.

Conforme documento ID 59423522 – pág. 2, em 16/11/2013, a mensalidade do autor era de R$ 328,64, passando a ser de R$ 574,05, em 16/12/2013 (ID 59423522 – pág. 30), quando ele havia completado 50 anos de idade, com uma variação percentual de 74,67%, dentro do que estava previsto em contrato.".

Nesse contexto, em atendimento à decisão proferida nos autos do Agravo em Recurso Especial n° 2021919-PB e em atenção ao laudo pericial produzido, conclui-se que, conforme estudos atuariais, o índice de reajuste aplicado ao contrato em discussão está adequado, não havendo qualquer obrigação de restituir a ser imputada à cooperativa ré.

Em tempo, pugna a promovida pela revogação da gratuidade da justiça concedida à parte autora haja vista este não ter comprovado que não possui condições de arcar com as despesas processuais.

Todavia, no caso dos autos, alega a cooperativa apenas fatos genéricos, desprovidos de qualquer base probatória, fundando sua irreisignação em meras presunções.

Assim, a parte ré não comprovou que o autor possui condições de arcar com as custas processuais, razão pela qual o indeferimento do referido pedido é a medida que se impõe.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquive-se o feito, com baixa.

JOÃO PESSOA, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/02/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 22:03

Outras Decisões
20/02/2025 22:03

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED (EXECUTADO)
18/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:46

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA DECISÃO DECISÃO

VISTOS.

Tem-se dos autos que o feito foi Sentenciado com julgamento improcedente, constante noI Id 59426554, Vol. 03.

No entanto, o Venerando Acórdão da lavra do Exmo.

Relator, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, deu provimento parcial ao Apelo do Promovente, nos termos inseridos no Id 59426555, Vol. 4, fls. 266/272.

Encontrando-se o feito em sua fase de cumprimento de Sentença foi realizada Perícia Atuarial no feito, com Laudo e esclarecimentos do competente Especialista, constantes no Id 83291112 e Id 89605428.

Posto isso, analisado o feito sob o prisma das alíneas outrora referidas, HOMOLOGO os cálculos apurados pelo Perito Judicial (Id 83291112), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, em obediência à Veneranda Decisão (Id 59426555, Vol.4, fls. 266/272), fixado o percentual de 30% para a faixa etária correspondente à Promovente, INTIME-SE a promovida para, em 10 dias úteis, efetuar o pagamento referente aos valores pagos a maior, pela Demandante, a partir do aumento ocorrido em 16/12/2013, com correção monetária a partir desta data e juros de mora contados a partir da citação.

P.I.C.

RENATA DA CAMARA PIRES BEMONT Juiza de Direito em substituição
16/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 09:25

Conclusos para decisão
23/05/2024 01:21

Decorrido prazo de URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: DESPACHO Vistos, etc.

Diante dos esclarecimentos prestados pelo perito nomeado nos autos (ID 89605428), ouçam-se as partes, em 10 (dez) dias úteis.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito em substituição
06/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:55

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:54

Juntada de diligência
29/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 02:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:39

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:26

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Despacho parte final: INTIME-SE a promovida para, em 10 (dez) dias úteis, se manifestar acerca do laudo pericial.
04/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:33

Juntada de informação
01/04/2024 14:42

Juntada de Alvará
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:46

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO.

PARTE FINAL: "..

INTIME-SE a promovida para, em 10 (dez) dias úteis, se manifestar acerca do laudo pericial.

Cumpra-se.
06/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:18

Juntada de informação
09/02/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 23:30

Conclusos para despacho
08/12/2023 23:30

Juntada de informação
07/12/2023 06:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/12/2023 00:53

Decorrido prazo de URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED em 06/12/2023 23:59.
23/11/2023 01:13

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:08

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 22:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 22:41

Juntada de Certidão
27/09/2023 22:38

Desentranhado o documento
27/09/2023 22:38

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 05:15

Publicado Intimação em 19/09/2023.
21/09/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
13/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/08/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 00:47

Decorrido prazo de URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:30

Publicado Diligência em 18/07/2023.
18/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:39

Juntada de diligência
06/06/2023 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2023 08:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:11

Determinada diligência
15/01/2023 05:00

Conclusos para despacho
31/10/2022 01:16

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.
16/10/2022 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 22:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2022 17:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/10/2022 17:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/10/2022 13:20

Expedição de Mandado.
13/10/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:00

Juntada de informação
16/07/2022 06:29

Decorrido prazo de URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS JUNIOR em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 06:29

Decorrido prazo de ADALBERTO BELARMINO DA COSTA JUNIOR em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 06:29

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 15/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:07

Decorrido prazo de URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED em 04/07/2022 23:59.
21/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:03

Juntada de documento de comprovação
20/06/2022 10:23

Nomeado perito
16/06/2022 11:11

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:08

Declarada suspeição por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
14/06/2022 23:44

Conclusos para despacho
14/06/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 23:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 08:25

Processo migrado para o PJe
30/05/2022 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 05/2022
30/05/2022 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2022 MIGRACAO P/PJE
30/05/2022 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2022 NF 37/22
30/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 30: 01/2019 P055112182001 16:58:46 COOPERA
30/01/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 30: 01/2019
14/01/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2019
12/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 12: 12/2018 P055112182001 14:51:07 COOPERA
19/11/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 19: 11/2018 D038954182001 14:41:05 TERCEIR
19/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2018 NF 202/1
25/10/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2018
09/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2018 AO REU P CONTRARRAZOES
04/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2018 P030993182001 14:06:47 URIAS J
04/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 07/2018 P030995182001 14:06:48 URIAS J
04/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2018
03/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2018 P030993182001 17:11:49 URIAS J
03/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 03: 07/2018 P030995182001 17:12:44 URIAS J
03/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2018 DO ADVOGADO S/PETICAO
08/06/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/06/2018 017677PB
06/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2018 NF 101/1
06/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2018 NF 101/1
19/02/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2018 REGISTRO VIRTUAL
09/02/2018 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 09: 02/2018
30/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 P041499172001 15:05:11 COOPERA
30/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 P043709172001 15:05:11 URIAS J
30/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2017
19/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2017 P043709172001 15:37:33 URIAS J
10/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P041499172001 16:44:53 COOPERA
29/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2017 NF 132/1
10/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2017 ESPECIFICAR PROVAS
01/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 01: 03/2017 PA13689162001 12:39:45 URIAS J
01/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 01: 03/2017 PA13696162001 12:39:45 URIAS J
01/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 01: 03/2017 D059354162001 12:39:45 TERCEIR
01/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2016 ADV AUTOR
04/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO 04: 10/2016 PA13689162001 04/10/2016 16:00
04/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 04: 10/2016 PA13696162001 04/10/2016 16:05
23/09/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/09/2016 017677PB
22/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 22: 08/2016 DA59164152001 14:40:34 COOPERA
22/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2016 P049964152001 14:40:34 COOPERA
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
04/08/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 08/2015 SEPARADO P JUNTAR
13/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015 P049964152001 16:48:14 COOPERA
29/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 29: 05/2015 AR AG DEV
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
17/11/2014 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 14: 11/2014 URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS
17/11/2014 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 14: 11/2014
31/07/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2014 PROC AUTUADO
31/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2014
31/07/2014 00:00

Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 31: 07/2014 P/6A CIVEL
31/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2014
25/07/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 07/2014 TJEJPWI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2014

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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