TJPB - 0030602-40.2013.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:41
Publicado Decisão em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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09/07/2025 16:02
Outras Decisões
-
09/05/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 02:24
Publicado Decisão em 01/04/2025.
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01/04/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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27/02/2025 21:40
Outras Decisões
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24/02/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 17:25
Processo Desarquivado
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16/10/2024 19:48
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 08:20
Arquivado Definitivamente
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01/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 08:17
Juntada de diligência
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31/07/2024 11:26
Juntada de Alvará
-
31/07/2024 11:26
Juntada de Alvará
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30/07/2024 12:43
Juntada de Petição de diligência
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22/07/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 10:36
Processo Desarquivado
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19/07/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 08:12
Arquivado Definitivamente
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26/06/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 08:11
Transitado em Julgado em 08/05/2024
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05/06/2024 01:43
Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:43
Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/06/2024 23:59.
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23/05/2024 11:33
Juntada de diligência
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23/05/2024 10:58
Juntada de Alvará
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10/05/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
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10/05/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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09/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0030602-40.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação das Partes por todo teor da R.
Sentença cujo teor transcrevo abaixo: "ANTE O EXPOSTO, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 89386780), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Ainda, diante da existência de valores depositados e do requerimento das partes para liberação em favor do autor, consoante cláusula 7.2 do acordo aqui homologado, deve a parte autora indicar conta bancária de sua titularidade, a fim de que seja expedido alvará em seu nome.
Custas já recolhidas (fl. 86 - ID 31108873).
Renunciado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe." João Pessoa-PB, em 8 de maio de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
08/05/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 09:01
Homologada a Transação
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25/04/2024 10:20
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 10:19
Juntada de informação
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24/04/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 08:52
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 00:12
Publicado Despacho em 01/04/2024.
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28/03/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0030602-40.2013.8.15.2001 DESPACHO Feita a pesquisa no SISBAJUD, foi localizado parte do valor da execução, tendo sido determinado bloqueio e transferência, consoante EXTRATO(S) em anexo(s).
INTIME-SE o executado para, querendo, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, se manifestar, no prazo de 10 (DEZ) dias, observando-se o que preceitua o artigo 841, NCPC.
Intimem-se a parte AUTORA para tomarem ciência e requerer o que for de direito em 10 dias úteis.
CUMPRA-SE P.I.
J.PESSOA, DATA E ASSINATURA DIGITAL ONALDO ROCHA DE QUEIROGA – JUIZ DE DIREITO -
04/03/2024 19:51
Expedido alvará de levantamento
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04/03/2024 08:27
Conclusos para despacho
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04/03/2024 08:26
Juntada de diligência
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24/01/2024 11:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/01/2024 10:12
Conclusos para despacho
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30/11/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 21:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/11/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 00:55
Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:55
Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/10/2023 23:59.
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02/10/2023 00:15
Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
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30/09/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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28/09/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 23:38
Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/09/2023 23:59.
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27/09/2023 23:38
Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 20/09/2023 23:59.
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20/09/2023 22:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/09/2023 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
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02/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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31/08/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 23:07
Recebidos os autos
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30/08/2023 23:07
Juntada de Certidão de prevenção
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13/06/2022 22:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/03/2022 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/03/2022 12:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/02/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
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23/01/2021 03:18
Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 22/01/2021 23:59:59.
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23/01/2021 03:18
Decorrido prazo de JULIANA FLECK VISNARDI em 22/01/2021 23:59:59.
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21/01/2021 08:55
Juntada de Petição de apelação
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08/12/2020 16:52
Juntada de Petição de apelação
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30/11/2020 17:38
Juntada de Petição de petição
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18/11/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 02:19
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 02:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/10/2020 23:59
Conclusos para despacho
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24/07/2020 00:48
Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/07/2020 23:59:59.
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24/07/2020 00:46
Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 15:32
Juntada de Petição de informação
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06/07/2020 20:10
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 20:09
Ato ordinatório praticado
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29/05/2020 12:39
Processo migrado para o PJe
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21/05/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2020
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21/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
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21/05/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2020 NF 204/2
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21/05/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 05/2020 08:19 TJEJPA6
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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10/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 10: 06/2019 P007898192001 16:45:12 ROBSON
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10/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 06/2019 PRAZO DECORRIDO S/MANIFESTACAO
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10/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2019
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19/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 19: 03/2019 P007898192001 17:40:03 ROBSON
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12/03/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 03/2019 NF 46/19
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12/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 03/2019 PARTES IMPUGNAREM EMBARGOS DEC
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08/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 08: 03/2019 P042471182001 08:41:58 ROBS
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08/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 08: 03/2019 P042277182001 08:42:10 SCOP
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08/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EMBARGOS DE DECLARACAO 08: 03/2019 intimem-se as partes
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08/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2019 NF 46/19
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13/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 13: 09/2018 P042471182001 08:42:06 R
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12/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 12: 09/2018 P042277182001 14:55:31 S
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06/09/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 09/2018 NF 163/18
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06/09/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 09/2018 SENTENCA PARCIALMENTE PROCEDEN
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04/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2018 SENT.REG.VIRTUALMENTE
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04/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2018 NF 163/1
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31/07/2018 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 05: 07/2018
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23/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 05/2018 PRAZO DECORRIDO S/MANIFESTACAO
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23/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 05/2018
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13/04/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 04/2018 NF 54/18
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13/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 04/2018 PARTES ESPECIFICAREM PROVAS
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11/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2018 NF 54/18
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28/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2018 ESPECIFICAR PROVAS
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26/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 26: 03/2018 PA01429182001 19:05:07 ROBSON
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26/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2018
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16/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2018
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16/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 16: 03/2018 PA01429182001 16/03/2018 09:00
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28/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/02/2018 011313PB
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06/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2017 PEDIDO DEFERIDO
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06/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 12/2017 P057430172001 14:48:57 Q 3 EMP
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06/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 12/2017 AUTOR P/IMPUGNAR
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19/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 19: 09/2017 P057430172001 16:48:13 Q 3 EMP
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25/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 08/2017 D022918172001 16:23:37 SCOPEL
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25/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 08/2017 FALTA APRECIAR PEDIDO DO AUTOR
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25/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2017
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18/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 04/2017 SCOPEL SPE-08 EMPREEND.IM
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12/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2017 P094143162001 11:53:13 ROBSON
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14/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016 P094143162001 16:40:50 ROBSON
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02/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 02: 09/2016 D033997162001 09:28:25 Q 3 EMP
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02/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 02: 09/2016 D033999162001 09:28:25 SCOPEL
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02/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 09/2016 INTIMAR AUTOR P/SE MANIFESTAR
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19/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 05/2016 CARTA DE CITACAO
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29/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2016 CITEM-SE OS REUS
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22/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2015 P028129152001 17:17:08 ROBSON
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22/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2015
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15/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015 P028129152001 08:44:00 ROBSON
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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05/09/2014 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 05: 09/2014 PEDIDO INDEFERIDO ASSIST.JUDIC
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30/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2014
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27/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2014 PARTE AUTORA
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16/06/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 12: 06/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2014 ADV AUTOR
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29/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/05/2014 014520PB
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25/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2013 VISTA AUTOR
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05/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2013 AUTOS AUTUADO EM 05092013
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05/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2013
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15/08/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 08/2013 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2013
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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