09/11/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO IBI S/A em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:45

Processo Desarquivado
28/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:22

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE o banco demandado para recolhimento das custas finais em 15 dias, sob pena de protesto.
15/10/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 12:07

Juntada de documento de comprovação
15/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:54

Juntada de Informações prestadas
15/10/2024 11:44

Juntada de Alvará
15/10/2024 11:03

Juntada de Alvará
15/10/2024 11:03

Juntada de Alvará
15/10/2024 11:03

Juntada de Alvará
15/10/2024 11:03

Juntada de Alvará
15/10/2024 11:03

Juntada de Alvará
14/10/2024 18:24

Determinado o arquivamento
24/09/2024 12:21

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:47

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Perdas e Danos, Liminar] DECISÃO Vistos, etc.

Tratam-se de embargos opostos contra decisão id 88143733, que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, ao argumento que nesta decisão ocorreu equívoco ao considerar a data de citação o dia 17 de 10 de 2013.

Ocorre que para efeitos da decisão atacada, a parte foi considerada citada, uma vez que compareceu espontaneamente aos autos, na data de sua contestação, conforme juntada de fl. 32, volume 1 dos autos, ou seja no dia 17 de outubro de 2013.

Ademais, a alegação de que a citação se deu em 09 de 09 de 2013, comprovada mediante juntada do embargante do print que ora transcrevo, não procede, uma que essa data apontada e assinada por Jairo Pereira Guimarães, dá conta apenas que a Carta de Citação expedida pelo cartório foi recebida pelo servidor do judiciário em questão, diga-se hj falecido, no setor de Correios do Fórum Cível, para providenciar o devido encaminhamento.

Assim, s.m.j., a decisão foi prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, por inexistir obscuridade, contradição ou omissão, nem mesmo erro material, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso competente.

ISTO POSTO e mais do que dos autos consta, rejeito os embargos de declaração, devendo a decisão persistir tal como lançada.

P.I.

Decorrido o prazo, cumpra a escrivania integralmente o determinado no id 88143733.

JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
16/08/2024 08:42

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2024 19:05

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO IBI S/A em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 00:46

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0029513-79.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença sob alegação de excesso de execução.

Tratando-se de meros cálculos aritméticos, indefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial.

Para fins de análise dos cálculos, vejamos os parâmetros fixados na sentença: ISTO POSTO e mais que dos autos constam, rejeito as preliminares levantadas pelo réu, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando a retirada do nome do promovente do rol de inadimplentes em relação ao débito no valor de R$ 347,00, fruto do contrato nº. 527437123611000, bem como a abstenção da promovia de cobrar esta dívida, e, no mérito, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para: A) DECLARAR a inexistência débito no importe de R$ 347,00, fruto do contrato nº. 527437123611000 junto à promovida (ID 19978244 – fls. 23), DETERMINANDO o cancelamento da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes em relação a este indébito; B) CONDENAR o promovido ao pagamento importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais ao autor, acrescida de correção monetária, pelo INPC, a partir do arbitramento (Súmula nº. 362 do STJ), e de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno, ainda, o promovido ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, § 2º, CPC. (sentença) e Isso posto, dou provimento parcial à apelação, para, reformando, em parte, a sentença, majorar o valor da indenização para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), obedecidos os consectários legais fixados na decisão, bem como, para majorar os honorários advocatícios para R$ 800,00 (oitocentos reais).

Considerando o disposto no art. 85, § 11, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento de honorários recursais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser acrescidos à quantia arbitrada anteriormente. (acórdão - 29/03/2021) Trânsito em Julgado em 05/05/2022.

Consta dos autos, ainda, o depósito garantia na importância de R$ 17.612,77, datado de 13/09/2023 (id 79187091).

Vejamos o cálculo da condenação, atualizado até a data do depósito garantia: 1.

Condenação principal: Correção de 29/03/2021 Mora da citação em 17/10/2013 2.

Honorários: Correção de 29/03/2023 Mora do trânsito em julgado em 05/05/2022 3.

Multa do art. 523 do CPC e Honorários da Fase de Cumprimento de Sentença Tais condenação devem ser aplicada, uma vez que a intimação para pagamento voluntário da condenação se operou em 17 de agosto de 2023 (id 77804071), com prazo final em 11 de setembro do mesmo ano.

Entretanto, o depósito garantia foi efetuado em conta judicial apenas, em 13 de setembro de 2023 (id 79187091).

O título judicial corresponde, portanto, a R$ 14.370,55, sobre os quais deve incidir ainda a multa do art. 523 do CPC e os honorários da fase de cumprimento de sentença, ambos no percentual de 10%. (R$ 1.437,05 cada acréscimo).

Por fim, importante destacar que os cálculos do credor encontram-se equivocados, uma vez que fez incidir honorários sucumbenciais no percentual de 20% sobre a condenação, diversamente do que foi fixado na sentença e no acórdão.

ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação de id 79187090, para reconhecer o excesso de execução nos cálculos apresentados pelo credor, estabelecendo o valor da dívida exequenda conforme cálculos ora apresentados.

Considerando a procedência parcial da impugnação, fixo honorários advocatícios devidos ao impugnante em R$ 300,00, observada eventual gratuidade deferida.

P.I.

Decorrido o prazo para recurso, cumpram-se os itens abaixo: 1.

Expeça-se alvará para o autor e seu advogado (depósito id 79187091) 1.1.

R$ 12.994,01 a título de condenação principal (autor); 1.2.

R$ 1.437,05 a título de multa do art. 523 do CPC (autor); 1.3.

R$ 1.376,54 a título de honorários sucumbencias (advogado do autor); 1.4.

R$ 1.437,05 a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (advogado do autor); 1.5.

Após expedição dos alvarás acima, o saldo remanescente será devido ao banco suplicado. 2.

INTIME-SE o banco demandado para recolhimento das custas finais em 15 dias, sob pena de protesto.

Decorrido o prazo sem pagamento das custas, deduza-se do saldo remanescente, transfira-se para o Fundo Especial.

Caso ainda haja valor residual, expeça-se alvará em nome do banco. 3.

Com o pagamento ou o protesto, ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
04/04/2024 10:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2023 12:05

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:43

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
04/10/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:41

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/09/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:32

Decorrido prazo de BANCO IBI S/A em 11/09/2023 23:59.
17/08/2023 15:51

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:55

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO IBI S/A em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO NOCITI em 22/11/2022 23:59.
18/10/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 21:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 22:50

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2022 05:13

Recebidos os autos
06/05/2022 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2021 14:23

Juntada de Certidão
20/04/2021 18:09

Recebidos os autos
20/04/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2021 02:16

Decorrido prazo de BANCO IBI S/A em 04/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 02:15

Decorrido prazo de BANCO IBI S/A em 15/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 18:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2020 00:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2020 00:53

Juntada de Petição de apelação
12/11/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 16:20

Julgado procedente o pedido
10/11/2020 10:29

Conclusos para julgamento
10/11/2020 10:29

Juntada de Certidão
10/11/2020 10:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2020 01:26

Decorrido prazo de BANCO IBI S/A em 04/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 22:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 20:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/10/2020 07:42

Conclusos para julgamento
13/10/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 20:55

Conclusos para despacho
07/10/2020 05:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 15:41

Conclusos para despacho
09/12/2019 15:41

Juntada de Certidão
09/08/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 08:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 08:32

Juntada de ato ordinatório
21/03/2019 18:33

Processo migrado para o PJe
21/03/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 06: 03/2018 14:30
21/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE CONCILIACAO 21: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
21/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2019 NF 41/19
21/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 03/2019 12:20 TJEJPER
10/01/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 01/2019
23/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 10/2018
01/10/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2018
28/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018
04/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2018 CERTIFICADO
04/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
17/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2018
16/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2018
16/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2018
05/03/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE MEDIACAO 05: 03/2018
23/01/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2018 NF001/18
10/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 01/2018 NF 01/18
11/12/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 06: 03/2018 14:30 CENTRO
01/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 12/2017
18/09/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2017 C.MEDIAçAO
15/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2017
06/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2017
05/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2017 P054092172001 14:46:30 FRANCIS
05/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2017
04/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017 P054092172001 17:30:19 FRANCIS
14/08/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2017 NF152 B
09/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2017 NF 152/1
26/07/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 07/2017 VST.AUT
07/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2017
22/06/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2017
22/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 06/2017
29/11/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2016
29/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 11/2016
29/11/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 29: 11/2016
25/11/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/11/2016 015459PB
22/11/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 11/2016 NF197/16
18/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2016 NF 197/1
26/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2016 VST.REU
25/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2016
22/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 22: 09/2016 P068783162001 13:50:08 FRANCIS
22/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 22: 09/2016
22/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2016
05/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 05: 09/2016 P068783162001 16:55:54 FRANCIS
16/08/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2016 NF122/16
09/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2016 NF 122/1
05/07/2016 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 04: 07/2016 SENT RG LV137 FL149
30/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2015
29/09/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 09/2015 CERTIFICADO
17/09/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 09/2015
03/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 07/2015 NF155/15
01/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2015 NF 155/1
13/05/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2015 VST.REU
07/05/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 05/2015
09/02/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 02/2015 NF24/15
05/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2015 NF 24/15
11/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2014 VST.REU
10/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014
07/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 07: 11/2014
07/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2014
03/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 10/2014 SENTENCA
01/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2014 NF 183/1
30/09/2014 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 30: 09/2014 L-122, N-2108, FLS.39/41
10/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2014
10/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 20: 08/2014
27/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2014
27/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2014
24/07/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 07/2014 CERTIFIQUE-SE
17/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2014
30/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 30: 06/2014
30/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2014
11/06/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 11: 06/2014 14:40
11/06/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 06/2014 PZ
05/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2014 NF 101/1
05/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2014 FRANCISCO NOCITI
17/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2014 REMS.CENTRO CONCILIACAO
04/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2014
04/02/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 11: 06/2014 14:40
16/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 16: 01/2014
16/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2014
17/12/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2013
10/12/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/12/2013 016443PB
03/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2013 NF 177/1
17/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 10/2013 VST.AUT.
06/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 09/2013 AR.AG.DV.
29/08/2013 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 28: 08/2013 OFICI.
16/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 16: 08/2013
31/07/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 07/2013 TJEJPIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2013

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo