05/10/2023 22:24

Baixa Definitiva
05/10/2023 22:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/10/2023 22:24

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 02:31

Decorrido prazo de NUBIO FERNANDES DE SOUZA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:28

Decorrido prazo de NUBIO FERNANDES DE SOUZA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 26/09/2023 23:59.
31/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:54

Juntada de Documento de Comprovação
22/08/2023 13:47

Conhecido o recurso de NUBIO FERNANDES DE SOUZA SILVA (APELANTE) e não-provido
22/08/2023 13:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELADO) e provido
22/08/2023 13:47

Prejudicado o recurso
21/08/2023 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 16:27

Juntada de Certidão de julgamento
21/08/2023 16:24

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/07/2023 18:48

Conclusos para despacho
27/07/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:41

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:55

Juntada de Petição de parecer
03/04/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
14/12/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:12

Juntada de Certidão
13/10/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:15

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:15

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2022 14:50

Determinação de redistribuição por prevenção
16/08/2022 07:15

Conclusos para despacho
16/08/2022 07:15

Juntada de Certidão
15/08/2022 07:09

Recebidos os autos
15/08/2022 07:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2022 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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