23/09/2021 19:29

Baixa Definitiva
23/09/2021 19:29

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
23/09/2021 19:29

Transitado em Julgado em 02/09/2021
02/09/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:08

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
16/08/2021 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2021 08:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 22:18

Conclusos para despacho
29/07/2021 21:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2021 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 21/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 13:56

Conclusos para despacho
06/05/2021 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 17:56

Conclusos para despacho
27/06/2020 20:03

Juntada de Petição de parecer
14/06/2020 12:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
14/06/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 12:20

Conclusos para despacho
08/06/2020 12:20

Juntada de Certidão
08/06/2020 12:20

Juntada de Certidão
06/06/2020 06:57

Recebidos os autos
06/06/2020 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2020

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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