31/03/2023 09:29

Baixa Definitiva
31/03/2023 09:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/03/2023 09:28

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2023 23:59.
09/12/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 00:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 18/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAO LTDA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAO LTDA em 20/10/2022 23:59.
06/10/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2022.
26/09/2022 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:38

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA LEAO LTDA (APELANTE) e não-provido
03/09/2022 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2022 16:10

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:49

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 20/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
05/04/2022 13:53

Conclusos para despacho
05/04/2022 10:35

Juntada de Petição de parecer
23/03/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 05:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 04:14

Conclusos para despacho
08/09/2021 04:14

Juntada de Certidão
08/09/2021 04:14

Juntada de Certidão
07/09/2021 21:05

Recebidos os autos
07/09/2021 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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