17/07/2025 12:29

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/07/2025 12:28

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/07/2025 23:59.
05/06/2025 17:06

Juntada de Petição de resposta
05/06/2025 00:10

Publicado Acórdão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:37

Conhecido o recurso de FRANCISCA ELIZIA MAIA LOPES - CPF: *36.***.*88-87 (APELANTE) e provido
03/06/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 09:41

Juntada de Petição de resposta
15/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025 14:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
11/03/2025 23:26

Determinação de redistribuição por prevenção
11/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
11/03/2025 11:08

Juntada de
10/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 22:19

Conclusos ao relator originário
10/02/2025 20:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
06/02/2025 12:51

Recebidos os autos
06/02/2025 12:51

Juntada de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0011659-72.2013.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FRANCISCA ELIZIA MAIA LOPES(*36.***.*88-87); FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS(*75.***.*98-87); RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO(*02.***.*89-94); FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(07.***.***/0001-43); WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR(*29.***.*94-15);

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela exequente, em face da sentença que julgou procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo a execução pela satisfação da obrigação (Id. 88480152).

Aduz a autora ter sido a decisão omissa quando reconheceu que não havia impedimento a compensação de valores na fase de cumprimento de sentença (Id. 88852211).

Sem contrarrazões. É o relatório.

Decido.

De acordo com o artigo 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão atacada ou para correção de erro material.

Essas são as hipóteses legais.

Ultrapassado o cabimento do recurso, passo a examiná-lo.

No caso em análise, a decisão julgou procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo a execução pela satisfação da obrigação de acordo com o princípio da economia processual e o artigo 368 do Código Civil.

Destarte, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada por meio dos presentes Embargos Declaratórios, mister a sua rejeição, tendo em vista que estes embargos não constituem instrumento adequando à reanálise da matéria de mérito.

DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
11/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0011659-72.2013.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FRANCISCA ELIZIA MAIA LOPES(*36.***.*88-87); FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS(*75.***.*98-87); RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO(*02.***.*89-94); FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(07.***.***/0001-43); WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR(*29.***.*94-15);

Vistos.

Trata-se de ação revisional cuja sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados apenas para determinar a aplicação da taxa de juros à média de mercado, divulgada pelo Bacen, devolvidos na forma simples, os valores pagos a maior, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente pelo INPC, desde os efetivos pagamentos.

Honorários advocatícios de R$ 1.000,00 e custas de 50% para cada um (Id. 16479659, pág. 63/69 do visualizador PJe).

Em sede de recurso de apelação, o e.

TJPB negou provimento ao recurso da executada e deu parcial provimento ao recurso da exequente, aumentando os honorários advocatícios para R$ 1.500,00 (Id. 67949955).

O banco executado, espontaneamente, juntou depósito judicial no importe de R$ 1.796,42 (Id. 67950071).

A exequente deu início a fase de cumprimento de sentença entendendo ser devido o valor de R$ 6.810,67 (Id. 68321523).

O executado, na impugnação, alegou excesso de execução encontrando um saldo devedor em favor do banco de R$ 6.486,31, tendo em vista que nos cálculos da exequente não fora levado em conta o crédito de R$ 5.705,37 (Id. 70534291).

A executada alega que a dedução dos pagamentos realizados indevidamente de quantia referente ao acordo celebrado entre as partes (R$ 5.705,37) não é devida, por se tratar de matéria estranha ao objeto da liquidação (Id. 75063267). É o relatório.

Decido.

O cerne da questão é saber se o valor creditado pela financeira executada, na fatura da exequente, pode ser deduzida do montante devido.

No caso em análise, temos o instituto da compensação, a teor dos artigos 368 e 369 do Código Civil.

Entendo que não há óbice no ordenamento jurídico de que seja feita compensação de crédito e débitos em fase de cumprimento de sentença, mesmo que o instituto não tenha sido apreciado na fase de conhecimento.

Constatada a existência de créditos e débitos recíprocos, líquidos e certos é possível a compensação de valores, nos termos do art. 368 do CC.

Com relação ao valor do depósito de R$ 1.796,42, como a executada sustentou a inexistência de valores a serem pagos a exequente, consequentemente foram pagos a título de honorários advocatícios.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para os efeitos de declarar satisfeita a obrigação de pagar quantia certa e, por conseguinte, extingo a execução, nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Condeno a parte exequente em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor em excesso atribuído na fase de cumprimento de sentença (art. 85, §§1º e 2º), ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, providências quanto às custas a serem pagas e arquivem-se com as cautelas de estilos.

Cumpra-se.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Intime-se o advogado para informar os dados para confecção do alvará de R$ 1.796,42.

Após o trânsito em julgado, providências quanto às custas a serem pagas, observando que são devidas apenas no percentual de 50% e, arquivem-se, com as cautelas de estilos.

Cumpra-se João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
16/01/2023 09:27

Baixa Definitiva
16/01/2023 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/01/2023 09:24

Transitado em Julgado em 13/12/2022
12/01/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/12/2022 23:59.
14/11/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 23:17

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 07.***.***/0001-43 (APELADO) e não-provido
26/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2022 15:30

Juntada de Certidão de julgamento
06/07/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 07:59

Conclusos à Presidência do TJPB
03/03/2022 09:58

Juntada de Petição de cota
03/03/2022 09:58

Juntada de Petição de cota
09/12/2021 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 06:55

Juntada de Certidão
29/10/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 19:36

Conclusos para despacho
22/09/2021 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 20:08

Juntada de Petição de agravo retido
20/09/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 08:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 22:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:22

Negado seguimento ao recurso
20/04/2021 07:18

Conclusos para despacho
19/04/2021 08:54

Juntada de Petição de cota
24/03/2021 04:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2021 04:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 08:13

Juntada de Certidão
17/03/2021 00:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 11:34

Juntada de Petição de recurso especial
17/02/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2021 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2021 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2021 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/12/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2020 21:51

Conclusos para despacho
27/12/2020 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2020 08:33

Conclusos para despacho
01/12/2020 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 00:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 13:16

Conclusos para despacho
11/11/2020 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 05:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 11:08

Conhecido o recurso de FRANCISCA ELIZIA MAIA LOPES - CPF: *36.***.*88-87 (APELANTE) e provido em parte
22/10/2020 11:08

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 07.***.***/0001-43 (APELADO) e não-provido
20/10/2020 22:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2020 08:46

Juntada de Petição de memoriais
08/10/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 14:48

Juntada de Petição de resposta
08/10/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2020 07:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 15:32

Conclusos para despacho
05/10/2020 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2020 07:08

Conclusos para despacho
28/09/2020 07:08

Juntada de Certidão
28/09/2020 07:08

Juntada de Certidão
26/09/2020 14:18

Recebidos os autos
26/09/2020 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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