TJPB - 0006513-71.2018.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILLO DOS SANTOS CATADUBA

Advogados

DIEGO DA SILVA MARINHEIRO

OAB: 20789/PB

CPF *80.***.*03-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TESTEMUNHA

WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 12:09

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 08:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/05/2024 19:08

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 18/04/2024 10:13

    Determinado o arquivamento

  • 17/04/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 11:58

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 11:58

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 19/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/05/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/04/2023 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/03/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/03/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 07:20

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/03/2023 09:00:00 Sala 01.

  • 24/03/2023 07:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 16:53

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/03/2023 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 23/03/2023 16:53

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2023 15:28

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2023 20:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2023 00:18

    Decorrido prazo de DANILLO DOS SANTOS CATADUBA em 17/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 00:02

    Publicado Edital em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 10:48

    Expedição de Edital.

  • 28/02/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2023 19:48

    Juntada de Petição de cota

  • 06/02/2023 10:40

    Juntada de Petição de cota

  • 02/02/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 21:20

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/12/2022 23:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 23:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2022 10:22

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 22/03/2023 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 02/12/2022 10:15

    Outras Decisões

  • 02/12/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 18:00

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/11/2022 01:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 01:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/11/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 21:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 21:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 21:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 21:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de cota

  • 13/09/2022 00:29

    Publicado Edital em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 17:46

    Juntada de Petição de cota

  • 12/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de cota

  • 11/09/2022 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 22:44

    Expedição de Edital.

  • 08/09/2022 06:52

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 07/12/2022 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 09/08/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 11:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/07/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 15:48

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/10/2022 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 11/06/2022 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2022 21:08

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 09:58

    Juntada de Petição de cota

  • 31/05/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:19

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/05/2022 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 13:53

    Juntada de Petição de cota

  • 22/03/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 02:14

    Decorrido prazo de DANILLO DOS SANTOS CATADUBA em 18/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 04:20

    Decorrido prazo de DANILLO DOS SANTOS CATADUBA em 17/03/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 00:17

    Publicado Edital em 25/02/2022.

  • 24/02/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 10:23

    Expedição de Edital.

  • 23/02/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 09:45

    Juntada de diligência

  • 11/02/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 12:16

    Processo migrado para o PJe

  • 18/03/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 03/2021 D011334202002 09:47:32 011

  • 18/03/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 03/2021 D011335202002 09:47:32 010

  • 18/03/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 03/2020 MANDADO NAO LOCALIZADO

  • 18/03/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 18: 03/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 18/03/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2021 NF 09/21

  • 18/03/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 03/2021 09:53 TJEJPB7

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2020 DANILLO DOS SANTOS CATADUBA

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2020 DANILLO DOS SANTOS CATADUBA

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2020

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2020 PRONUNCIA

  • 19/08/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/08/2020

  • 29/07/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2020

  • 27/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2020 NF 63/20

  • 27/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2020 NF 63/20

  • 27/07/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2020 P003779202002 14:47:43 TERCEIR

  • 27/07/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2020

  • 10/07/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2020 P003779202002 10:48:52 TERCEIR

  • 09/07/2020 00:00

    Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 08: 07/2020

  • 01/07/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2020

  • 13/04/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 04/2020 FAZER CONCLUSÃO

  • 11/04/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 11: 04/2020 P002663202002 22:45:04 DANILLO

  • 11/04/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2020 P002667202002 22:45:04 TERCEIR

  • 11/04/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 04/2020 RAB,REMOTO

  • 11/04/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 13: 03/2020 DANILLO

  • 10/03/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 10: 03/2020 P002663202002 16:28:30 DANILLO

  • 10/03/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2020 P002667202002 16:32:16 TERCEIR

  • 03/03/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2020 NF 28/20

  • 03/03/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2020

  • 03/03/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2020 ALEGAÇÕES

  • 04/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 02/2020 D000847202002 10:57:13 004

  • 04/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 02/2020 D000848202002 10:57:13 003

  • 04/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 02/2020 D000863202002 10:57:13 009

  • 04/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 02/2020 D000864202002 10:57:13 005

  • 04/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 02/2020 D001429202002 10:57:13 008

  • 04/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 02/2020 D001798202002 10:57:13 002

  • 04/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 02/2020 D001979202002 10:57:13 007

  • 04/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 02/2020 D002285202002 10:57:13 006

  • 04/02/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 03: 02/2020 14:00 PLENARIO

  • 04/02/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/02/2020

  • 10/01/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 01/2020 D026282192002 08:29:26 WILLIAN

  • 10/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 09/2020 AUD.CUMPRIDA

  • 09/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 01/2020 NF 01/20

  • 09/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 01/2020 DANILLO DOS SANTOS CATADUBA

  • 26/08/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 03: 02/2020 14:00

  • 28/03/2019 00:00

    Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 28: 03/2019

  • 28/03/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 09/2019 15:00

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2018

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 04: 12/2018

  • 26/11/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/11/2018 MP

  • 21/11/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2018

  • 06/11/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2018

  • 23/10/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2018 D040654182002 19:09:58 001

  • 23/10/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 23: 10/2018 P045759182002 19:09:58 DANILLO

  • 03/10/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 10/2018 P045759182002 14:09:47 DANI

  • 14/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2018 DANILLO DOS SANTOS CATADUBA

  • 02/08/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 25: 07/2018 DANILLO DOS SANTOS CATADUBA

  • 26/07/2018 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 26/07/2018 00:00

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  • 07/06/2018 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 06/2018 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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