30/05/2025 09:15

Baixa Definitiva
30/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/05/2025 15:24

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO TARGINO em 29/04/2025 23:59.
25/03/2025 11:03

Juntada de Petição de cota
24/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:22

Recurso Extraordinário não admitido
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
01/02/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO TARGINO em 31/01/2025 23:59.
16/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 13:14

Não conhecidos os embargos de declaração
25/11/2024 12:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/11/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:56

Juntada de Certidão de julgamento
29/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO TARGINO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO TARGINO em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:17

Juntada de Documento de Comprovação
12/09/2024 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 19:06

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
06/09/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 16:15

Juntada de Certidão de julgamento
19/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:37

Juntada de Petição de parecer
18/06/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:11

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:09

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/06/2024 16:05

Recebidos os autos
06/06/2024 16:05

Juntada de despacho
27/09/2023 11:29

Baixa Definitiva
27/09/2023 11:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/09/2023 11:28

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO TARGINO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO TARGINO em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 10:02

Juntada de Petição de cota
18/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:53

Juntada de Documento de Comprovação
08/08/2023 12:11

Conhecido o recurso de JOSE FERNANDO TARGINO (RECORRENTE) e não-provido
03/08/2023 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2023 17:18

Juntada de Certidão de julgamento
20/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2023 17:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/07/2023 09:01

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
19/06/2023 18:45

Juntada de Petição de parecer
23/05/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:42

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:42

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:40

Recebidos os autos
19/05/2023 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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