03/05/2024 08:08

Baixa Definitiva
03/05/2024 08:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/05/2024 08:08

Transitado em Julgado em 02/05/2024
24/04/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS SILVA em 23/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:51

Juntada de Petição de cota
27/03/2024 08:24

Juntada de Documento de Comprovação
26/03/2024 17:16

Juntada de Petição de cota
26/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido em parte
26/03/2024 14:49

Conhecido o recurso de FALVIANO JONAS SILVA DE SOUZA (APELADO) e não-provido
25/03/2024 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 21:25

Juntada de Certidão de julgamento
05/03/2024 11:13

Juntada de Petição de cota
01/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/02/2024 19:34

Conclusos para despacho
21/02/2024 19:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 16:11

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:22

Juntada de Petição de parecer
08/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:59

Recebidos os autos
05/10/2023 09:59

Juntada de despacho
28/03/2023 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
25/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:46

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/03/2023 13:39

Juntada de Petição de cota
10/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:22

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/01/2023 21:07

Juntada de Petição de cota
03/09/2022 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:10

Determinada diligência
09/07/2022 04:57

Conclusos para despacho
09/07/2022 04:57

Juntada de Certidão
07/06/2022 19:55

Recebidos os autos
07/06/2022 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2022 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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