16/07/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 01:21

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:21

Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
13/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006927-48.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 11 de junho de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/06/2024 10:11

Transitado em Julgado em 18/05/2024
11/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:46

Decorrido prazo de MONICA LEITAO DE VASCONCELOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:46

Decorrido prazo de LOUISE LUCENA NOBREGA DE CARVALHO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:46

Decorrido prazo de JOSE IDEBRANDO DANTAS DE MENESES SEGUNDO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:46

Decorrido prazo de ISABELLA LINS FALCAO DE CARVALHO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:46

Decorrido prazo de DIEGO CAVALCANTE MADRUGA em 27/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:56

Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:56

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:25

Juntada de informação
25/04/2024 11:31

Juntada de Alvará
25/04/2024 11:31

Juntada de Alvará
25/04/2024 11:30

Juntada de Alvará
25/04/2024 11:29

Juntada de Alvará
25/04/2024 11:29

Juntada de Alvará
25/04/2024 11:29

Juntada de Alvará
24/04/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:34

Expedido alvará de levantamento
24/04/2024 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 09:36

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
06/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006927-48.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 4 de abril de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de DIEGO CAVALCANTE MADRUGA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ISABELLA LINS FALCAO DE CARVALHO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE IDEBRANDO DANTAS DE MENESES SEGUNDO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de LOUISE LUCENA NOBREGA DE CARVALHO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de MONICA LEITAO DE VASCONCELOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:30

Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:16

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0006927-48.2013.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DIEGO CAVALCANTE MADRUGA; Fernanda Ingrid de Oliveira Pessoa(*41.***.*61-71); ISABELLA LINS FALCAO DE CARVALHO; JOSE IDEBRANDO DANTAS DE MENESES SEGUNDO(*08.***.*58-60); LOUISE LUCENA NOBREGA DE CARVALHO; MONICA LEITAO DE VASCONCELOS; CVC BRASIL(10.***.***/0001-19); CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME(07.***.***/0002-12); GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU(*29.***.*67-25); JULIO CESAR GOULART LANES(*32.***.*03-49);

Vistos.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença, cujo acórdão confirmou a sentença de primeiro grau quanto aos danos materiais (R$ 5.626,18 para cada um cinco dos autores), com majoração dos danos morais para R$ 8.000,00 (oito mil reais)/cada e dos honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com trânsito em julgado em 22/05/2020 (Id.31353406 e 31353438).

Foi dado início a fase executiva, tendo a executada interposto impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e juntou comprovante de depósito, datado de 12/03/2021, do que entendia devido, R$ 130.541,05 (cento e trinta mil quinhentos e quarenta e um reais e cinco centavos), (Id.40611258).

Os exequentes peticionam e esclareceram que o dano material (R$ 5.626,18) descrito na sentença é para cada um dos cinco exequentes e requereram a liberação do valor depositado (Id.43108721).

Os autos foram enviados a contadoria judicial e retornaram informando a existência de um saldo remanescente de R$ 173.498,75 em favor dos exequentes (Id.56794728, pág.9 do visualizador PJe).

A quantia de R$ 130.541,05 foi liberada através de alvarás (Id’s.69800535, 698011806, 69802770, 69803962, 69806033 e 69807248).

Foi proferida decisão rejeitando à impugnação, homologando os cálculos da contadoria (Id.79332394).

Intimada a pagar o remanescente, a executada depositou, em 21/11/2023 a quantia de R$ 184.934,54 (Id.82588857).

Os exequentes discordaram do valor do depósito e requereram a liberação do valor incontroverso com o prosseguimento da execução (Id.82778581). É o relatório.

Decido.

A questão é de fácil deslinde, necessitando apenas de cálculos aritméticos.

Na planilha trazida pela contadoria judicial, já homologado por este juízo, foi encontrado um saldo remanescente de R$ 173.498,75 atualizado até 07/04/2022 (Id.56794728, pág. 9 do visualizador PJe).

Logo basta atualizar aquele valor até a data do segundo depósito para se verificar a existência ou não de saldo remanescente.

Atualizando R$ 173.498,75 de 07/04/2022 até 21/11/2023 encontramos R$ 217.910,78 (planilha em anexo).

Como fora depositado a quantia de R$ 184.934,54 , ainda existia, um remanescente de R$ 32.976,24 (trinta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), na data do segundo depósito (21/11/2023).

Atualizando R$ 32.976,24 de 21/11/2023 para os dias atuais, temos o valor de R$ 33.854,59 (planilha em anexo, atualizada até 31/01/2024).

Diante do exposto, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder com o pagamento do valor acima disposto, sob pena de penhora online.

Defiro o pedido de levantamento da quantia incontroversa.

Intimem-se.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Proceda com a confecção dos alvarás de seguinte forma: 1-Para cada um dos exequentes o valor é de R$ 25.890,83; 2-Para a advogada o valor é de R$ 55.480,36 Os dados bancários se encontram na petição de Id. 82778581.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
28/02/2024 10:09

Juntada de informação
27/02/2024 13:08

Juntada de Alvará
27/02/2024 13:08

Juntada de Alvará
27/02/2024 13:07

Juntada de Alvará
27/02/2024 13:07

Juntada de Alvará
27/02/2024 13:06

Juntada de Alvará
27/02/2024 13:06

Juntada de Alvará
27/02/2024 10:21

Expedido alvará de levantamento
27/02/2024 10:21

Deferido o pedido de
07/12/2023 12:11

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:14

Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
25/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
03/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ISABELLA LINS FALCAO DE CARVALHO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:59

Decorrido prazo de DIEGO CAVALCANTE MADRUGA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSE IDEBRANDO DANTAS DE MENESES SEGUNDO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de LOUISE LUCENA NOBREGA DE CARVALHO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de MONICA LEITAO DE VASCONCELOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:30

Publicado Decisão em 22/09/2023.
25/09/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 15:23

Determinada diligência
19/09/2023 15:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2023 23:36

Juntada de provimento correcional
04/04/2023 08:37

Conclusos para julgamento
08/03/2023 10:42

Juntada de Informações
06/03/2023 07:21

Juntada de Alvará
06/03/2023 07:21

Juntada de Alvará
06/03/2023 07:21

Juntada de Alvará
06/03/2023 07:20

Juntada de Alvará
06/03/2023 07:19

Juntada de Alvará
06/03/2023 07:18

Juntada de Alvará
27/02/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:06

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:00

Outras Decisões
09/09/2022 08:59

Conclusos para despacho
09/09/2022 08:57

Juntada de Informações
05/09/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:20

Conclusos para despacho
13/07/2022 18:19

Juntada de Informações
15/06/2022 02:07

Decorrido prazo de Fernanda Ingrid de Oliveira Pessoa em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:29

Decorrido prazo de Fernanda Ingrid de Oliveira Pessoa em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:31

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 03/06/2022 23:59.
10/05/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 08:40

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2022 14:57

Conclusos para despacho
29/04/2022 08:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/04/2022 16:21

Conclusos para despacho
28/04/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2022 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2022 08:09

Conclusos para despacho
25/04/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
07/04/2022 14:44

Juntada de cálculo(s) da contadoria
14/05/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 21:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 20:31

Conclusos para despacho
15/03/2021 08:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2021 20:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 16:49

Conclusos para despacho
06/12/2020 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2020 00:44

Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 25/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 00:49

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 20/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 10:49

Juntada de Petição de diligência
28/10/2020 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 22:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/10/2020 09:40

Expedição de Mandado.
26/10/2020 09:40

Expedição de Mandado.
18/09/2020 07:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 22:58

Conclusos para despacho
24/07/2020 00:36

Decorrido prazo de Fernanda Ingrid de Oliveira Pessoa em 23/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/06/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 11:21

Juntada de ato ordinatório
08/06/2020 10:53

Recebidos os autos
08/06/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
13/11/2018 16:15

Juntada de Ofício
12/11/2018 14:48

Juntada de Certidão
23/10/2018 09:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 03:54

Decorrido prazo de MONICA LEITAO DE VASCONCELOS em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 03:54

Decorrido prazo de LOUISE LUCENA NOBREGA DE CARVALHO em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 03:54

Decorrido prazo de JOSE IDEBRANDO DANTAS DE MENESES SEGUNDO em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 03:54

Decorrido prazo de ISABELLA LINS FALCAO DE CARVALHO em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 03:54

Decorrido prazo de DIEGO CAVALCANTE MADRUGA em 22/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 12:01

Processo migrado para o PJe
28/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2018
28/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 28: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
28/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2018 NF 79/18
28/08/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 08/2018 14:24 TJEJP51
16/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2018
14/06/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018
14/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2018
02/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 02: 05/2018 P020644182001 16:50:37 DIEGO C
02/05/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 02: 05/2018
27/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 27: 04/2018 P020644182001 14:40:54 DIEGO C
09/04/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 04/2018
09/04/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 04/2018 AUTOS VISTA APELADO
05/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2018 NF 26/18
15/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2018
24/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 01/2018 P066154172001 16:59:58 DIEGO C
27/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 10/2017 P066154172001 14:17:34 DIEGO C
25/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 25: 10/2017 P064295172001 10:06:37 CVC BRA
25/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2017
25/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2017
20/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 20: 10/2017 P064295172001 12:35:36 CVC BRA
04/10/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 10/2017
04/10/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 10/2017 SENTENçA
02/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2017 NF 79/17
14/09/2017 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 14: 09/2017
05/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2017 P039305172001 17:35:34 DIEGO C
05/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2017
05/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05: 07/2017
29/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2017 P039305172001 13:19:25 DIEGO C
21/06/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 06/2017
21/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 06/2017 AUTOS VISTA AS PARTES
19/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2017 NF 48/17
01/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2017
30/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2017 P030371172001 14:38:24 CVC BRA
30/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2017
22/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 P030371172001 18:08:39 CVC BRA
17/05/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 05/2017
17/05/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2017 PROCESSO SUSPENSO
15/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2017 NF 36/17
02/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
11/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 11: 11/2015 P080218152001 14:57:13 CVC BRA
11/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 11: 11/2015 P080840152001 14:57:13 DIEGO C
11/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 05: 10/2015 P080840152001 17:42:13 DIEGO C
02/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 02: 10/2015 P080218152001 17:10:30 CVC BRA
24/09/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 09/2015
24/09/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2015 AUTOS VISTA PARTES
21/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2015 NF 59/15
27/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2015
20/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2015 D010449142001 08:41:40 010
20/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2015 D010939142001 08:41:40 013
20/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2015 D011999142001 08:41:40 015
20/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2015 D012691142001 08:41:40 011
20/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2015 D013042142001 08:41:40 012
20/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2015 D013869142001 08:41:40 016
20/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2015 D014015142001 08:41:40 017
20/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2015 P032725152001 08:41:40 CVC BRA
20/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2015 P033690152001 08:41:40 DIEGO C
20/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2015
28/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2015 P033690152001 17:20:47 DIEGO C
26/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P032725152001 17:13:31 CVC BRA
21/05/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 05/2015
21/05/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2015 AUTOS VISTA PARTES
19/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2015 NF 28/15
05/03/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2015
10/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2014
02/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2014
25/11/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 11/2014
25/11/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 05: 11/2014 13:30 SL 319
23/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2014 DIEGO CAVALCANTE MADRUGA
23/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2014 ISABELLA LINS FALCAO DE CARVALHO
23/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2014 JOSE IDEBRANDO DANTAS DE MENESES SEGUN
23/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2014 LOUISE LUCENA NOBREGA DE CARVALHO
23/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2014 LOUISE LUCENA NOBREGA DE CARVALHO
23/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2014 MONICA LEITAO DE VASCONCELOS
23/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2014 CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIAS DE VIA
23/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2014 CLASSIC OP DE VIAGENS E TURISMO LTDA
22/10/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 10/2014
22/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 10/2014 AUD CONC 05/11/2014, 13:30H
20/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2014 NF 52/14
15/08/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 08/2014
05/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2014
05/06/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2014
26/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 05/2014
30/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2014
29/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2014 DIEGO CAVALCANTE MADRUGA
29/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2014 ISABELLA LINS FALCAO DE CARVALHO
29/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2014 JOSE IDEBRANDO DANTAS DE MENESES SEGUN
29/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2014 LOUISE LUCENA NOBREGA DE CARVALHO
29/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2014 MONICA LEITAO DE VASCONCELOS
29/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2014 CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIAS DE VIA
29/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2014 CLASSIC OP DE VIAGENS E TURISMO LTDA
24/04/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 04/2014
24/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 04/2014 AUD CONC 04/11/2014,AS 17:00H
22/04/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 04: 11/2014 17:00 SALA 319
22/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2014 NF 22/14
24/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2014
17/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 17: 02/2014
07/02/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 02/2014
27/01/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 01/2014
27/01/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 01/2014 AUTOS VISTAS AUTOR
23/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2014 NF 02/14
19/12/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2013 INTIMACAO ORDENADA
04/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 11/2013
26/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 09/2013
25/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 09/2013 CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIAS DE VIA
25/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 09/2013 CLASSIC OP DE VIAGENS E TURISMO LTDA
29/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2013 CITACAO ORDENADA
27/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2013 DO AUTOR
27/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2013
05/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2013 PARTE AUTORA
02/05/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 04/2013
02/05/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 05/2013 AUTOS VISTA AUTOR
29/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 04/2013 NOTA DE FORO
19/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2013 INTIMACAO ORDENADA
02/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2013
08/03/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 03/2013 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2013

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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