TJPB - 0005027-07.2007.8.15.0751

12/11/2023 16:40

Baixa Definitiva

12/11/2023 16:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2023 15:34

Transitado em Julgado em 09/11/2023

10/11/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2023 23:59.

12/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 08:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/08/2023 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 17:53

Juntada de Certidão de julgamento

15/08/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023 21:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2023 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/07/2023 11:28

Conclusos para despacho

05/07/2023 11:27

Juntada de Certidão

20/06/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023 08:21

Conclusos para despacho

16/06/2023 16:28

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023 09:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

13/01/2023 12:57

Conclusos para despacho

11/01/2023 12:39

Juntada de Petição de cota

10/01/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022 23:21

Conclusos para despacho

08/09/2022 23:21

Juntada de Certidão

06/09/2022 16:57

Recebidos os autos

06/09/2022 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2022 16:57

Distribuído por sorteio