TJPB - 0001812-50.2015.8.15.0231

1ª instância - 1ª Vara Mista de Mamanguape

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUCLIDES SERGIO COSTA DE LIMA

CPF *41.***.*70-10

Advogados

ADILSON ALVES DA COSTA

OAB: 18400/PB

CPF *66.***.*54-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 09:28

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/08/2025 10:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 15/07/2025 18:37

    Juntada de Petição de cota

  • 07/07/2025 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 10:47

    Publicado Expediente em 07/07/2025.

  • 07/07/2025 10:47

    Publicado Expediente em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 05/07/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Intimo o promovido acerca da audiência redesignada para o dia 14/08/2025 às 10h00min, bem como para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o rol de testemunhas/declarantes, as quais deverão comparecer ao ato processual designado independentemente de intimação.

    Fica facultada, contudo, a participação na solenidade de forma virtual, com ingresso pela plataforma Zoom Meetings, quando se tratar de parte ou testemunha/declarante residente fora dos limites territoriais desta comarca e não puderem comparecer de modo presencial no dia e horário agendados.

    Ressalto, desde já, que, salvo caso de doença grave ou força maior, a audiência não será mais adiada.

    Link da audiência: https://us02web.zoom.us/j/7157131577?pwd=dTVGY0NoQ0pPU0dUQlAvWlhzamRXQT09

  • 03/07/2025 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 09:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 14/08/2025 10:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 02/07/2025 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 13:06

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2025 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 07:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 30/05/2025 11:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 14/05/2025 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 13:16

    Juntada de Petição de cota

  • 04/02/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 14:17

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/04/2025 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 04/02/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 10:43

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/12/2024 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 19:51

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2024 00:34

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/11/2024 23:59.

  • 30/11/2024 00:34

    Decorrido prazo de EUCLIDES SERGIO COSTA DE LIMA em 29/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 20:58

    Juntada de Petição de cota

  • 11/11/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 21:42

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 13:44

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/09/2024 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2024 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 01:11

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

  • 12/01/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2023 23:59.

  • 30/08/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 09:20

    Decorrido prazo de EUCLIDES SERGIO COSTA DE LIMA em 06/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de cota

  • 12/06/2023 00:04

    Publicado Expediente em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 11:44

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 19/04/2022 09:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/04/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 21:32

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 21:32

    Juntada de Informações

  • 18/04/2022 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 03:14

    Publicado Expediente em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000548168.pdf

  • 06/04/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 18:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/03/2022 00:44

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:16

    Decorrido prazo de EUCLIDES SERGIO COSTA DE LIMA em 17/12/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 00:11

    Publicado Expediente em 25/11/2021.

  • 24/11/2021 10:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/11/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 02:22

    Decorrido prazo de EUCLIDES SERGIO COSTA DE LIMA em 17/11/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 04:38

    Decorrido prazo de EUCLIDES SERGIO COSTA DE LIMA em 09/11/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 10:37

    Juntada de Petição de cota

  • 07/10/2021 00:20

    Publicado Edital em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 07/10/2021 00:20

    Publicado Edital em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 12:03

    Expedição de Edital.

  • 14/05/2021 10:05

    Expedição de Edital.

  • 11/11/2020 20:47

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

  • 26/10/2020 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2020 10:28

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/10/2020 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2020 09:11

    Juntada de petição

  • 21/09/2020 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 08:23

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 09:26

    Juntada de Petição de cota

  • 12/08/2020 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 15:30

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2020 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/05/2020 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 18:10

    Juntada de Petição de cota

  • 25/03/2020 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 16:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/01/2020 07:25

    Processo migrado para o PJe

  • 06/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 12/2019

  • 06/12/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 06: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 06/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2019 NF 222/1

  • 06/12/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 12/2019 13:59 TJE02MM

  • 15/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2019

  • 15/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 10/2019

  • 25/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2019

  • 19/09/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 19: 09/2019 D002243190231 08:07:24 TERCEIR

  • 19/09/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 19: 09/2019 D003030190231 08:07:24 TERCEIR

  • 30/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2019

  • 30/08/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 12/06/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 06/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 10/11/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2017

  • 07/11/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2017

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 21/02/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2017

  • 20/02/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2017 D004931160231 11:30:40 002

  • 17/11/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 11/2016 D003996160231 11:09:09 001

  • 21/09/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 09/2016

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 07/08/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2015

  • 15/07/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2015

  • 07/07/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 07/2015 TJEMM06

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2015

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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