TJPB - 0001097-30.2006.8.15.0261

1ª instância - 1ª Vara Mista de Pianco

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO COMUNITARIA RIACHO DO CEDRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN PB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 20:02

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 20:44

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 15:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/02/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 09:56

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 23/11/2024 00:36

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2024 23:59.

  • 16/10/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 10:14

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 22/06/2024 00:53

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA RIACHO DO CEDRO em 21/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 15:34

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 22/05/2024 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 07:39

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 24/03/2024 18:29

    Juntada de decisão

  • 08/12/2021 20:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/12/2021 20:53

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 04/12/2021 01:49

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 21:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 01:08

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA RIACHO DO CEDRO em 17/09/2021 23:59:59.

  • 13/09/2021 15:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/09/2021 15:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/09/2021 15:16

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 26/08/2021 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 15:14

    Juntada de diligência

  • 23/08/2021 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2021 15:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2021 05:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 16:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2020 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2020 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 13:53

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2020 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2020 02:39

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

  • 01/05/2020 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2020 05:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 08:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 09:45

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2019 10:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

  • 15/08/2019 08:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2019 01:32

    Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA em 29/07/2019 23:59:59.

  • 11/07/2019 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2019 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 12:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/05/2019 12:51

    Processo migrado para o PJe

  • 22/04/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 22: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 22/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2019 NF 53/19

  • 22/04/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 04/2019 11:34 TJEPN29

  • 05/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 04/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 20/07/2017 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 14: 07/2017 NOTA DE FORO

  • 12/07/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2017 NF 115/1

  • 14/02/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2017

  • 20/01/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 01/2017

  • 20/01/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 01/2017

  • 20/01/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2017

  • 12/12/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2016

  • 23/09/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/09/2016

  • 30/07/2016 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2016 NOTA DE FOR

  • 23/07/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2016 NF 120/1

  • 18/03/2016 00:00

    Mov. [462] - EXTINTO O PROCESSO POR CONVENCAO DE ARBITRAGEM 16: 03/2016

  • 16/03/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2016

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 01/06/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015 AG.INTERESSE AUTOR

  • 22/05/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2015

  • 22/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 05/2015

  • 22/05/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2015

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 18/09/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/09/2014

  • 13/09/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 09/2014

  • 03/09/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2014

  • 03/09/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 09/2014

  • 04/09/2013 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/09/2013 004418PB

  • 04/03/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

  • 19/12/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012

  • 04/12/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122012

  • 22/11/2012 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112012

  • 11/10/2012 00:00

    Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11102012

  • 11/10/2012 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16102012

  • 24/09/2012 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22092012

  • 24/09/2012 00:00

    Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 22092012

  • 24/09/2012 00:00

    Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15102012

  • 29/08/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082012

  • 29/08/2012 00:00

    Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27082012

  • 16/04/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012

  • 04/04/2012 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04042012

  • 04/04/2012 00:00

    Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04042012

  • 24/01/2012 00:00

    Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23012012

  • 01/12/2011 00:00

    Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30112011

  • 01/12/2011 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15122011

  • 17/10/2011 00:00

    Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 14102011

  • 17/10/2011 00:00

    Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30102011

  • 29/08/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082011

  • 29/08/2011 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25082011

  • 22/07/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072011

  • 14/07/2011 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13072011

  • 30/05/2011 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300520112ASSOCIACAO CO

  • 23/05/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052011

  • 23/05/2011 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23052011

  • 13/05/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052011

  • 05/05/2011 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04052011

  • 05/05/2011 00:00

    Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05052011

  • 14/04/2011 00:00

    Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14042011

  • 13/04/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042011

  • 13/04/2011 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13042011

  • 04/04/2011 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04042011

  • 04/04/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042011

  • 02/12/2010 00:00

    Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 01122010

  • 02/12/2010 00:00

    Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20122010

  • 17/11/2010 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112010

  • 17/11/2010 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17112010

  • 27/09/2010 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092010

  • 23/09/2010 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 23092010

  • 21/09/2010 00:00

    Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 21092010

  • 16/09/2010 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092010

  • 16/09/2010 00:00

    Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 15092010

  • 09/09/2010 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09092010

  • 09/09/2010 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092010

  • 30/04/2010 00:00

    Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29042010

  • 30/04/2010 00:00

    Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 09052010

  • 09/04/2010 00:00

    Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 07042010

  • 09/04/2010 00:00

    Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09042010

  • 19/03/2010 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032010

  • 19/03/2010 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19032010

  • 14/10/2008 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102008

  • 21/09/2008 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22092008

  • 18/09/2008 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092008

  • 18/09/2008 00:00

    Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17092008

  • 16/05/2008 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052008

  • 10/05/2008 00:00

    Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 09052008

  • 11/01/2008 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11012007

  • 11/01/2008 00:00

    Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 11032008

  • 24/11/2007 00:00

    Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 24122007

  • 27/08/2007 00:00

    Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 24082007

  • 20/08/2007 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082007

  • 20/08/2007 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20082007

  • 12/03/2007 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032007

  • 15/01/2007 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11012007

  • 15/01/2007 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11012007

  • 05/12/2006 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051220061ASSOCIACAO CO

  • 04/12/2006 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112006

  • 04/12/2006 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112006

  • 04/12/2006 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30112006

  • 20/11/2006 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20112006 PI03

  • 20/11/2006 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2006

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

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